norma nº 1637/2020

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 17- Nº 43
16 de abril de 2020
LEI Nº. 1.637/2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚ￾BLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, decreta e o PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica do Município sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina como José da Silva Magalhães a farmácia popular sediada
no Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de Andrade, localizado na Aveni￾da Victor Sence.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2020.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
LEI Nº. 1.638/2020.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA POPULAR EM COMEMO￾RAÇÃO AO PADROEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO AN￾TÔNIO – ASILO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, decreta e o PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica do Município sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Conceição de Macabu/
RJ, o dia 13 de junho como o dia de comemoração ao Santo Antônio –
Padroeiro da Assistência Social Santo Antônio – Asilo.
Art. 2º - A data instituída constará no calendário oficial de eventos do Muni￾cípio de Conceição de Macabu.
Art. 3º - O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias
para a realização de eventos comemorativos a data instituída no art. 1º.
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
LEI
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2020.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
PORTARIA
PORTARIA Nº 119/2020 EM 15 DE ABRIL DE 2020.
EXONERAR DAS - VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, RASLAN FARAH GOMES, matricula nº
4627306 do Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Esporte e Lazer,
Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de
Conceição de Macabu, a partir de 03 de abril de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de abril de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA Nº 120/2020 EM 15 DE ABRIL DE 2020.
NOMEAR AGENTE POLÍTICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão, RASLAN FARAH GOMES, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-I,
vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 03 de abril de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de abril de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito