norma nº 24/2018

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ANO 15-Nº097
06 de Dezembro de 2018
Diário Oficial 5
Conceição de Macabu
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDOOs princípios básicos que regem as licitações públicas.
CONSIDERANDO o não comparecimento de empresa(s) no certame marca-
do para o dia 16/10/2018 e 30/10/2018, respectivamente, caracterizando aqueles
procedimentos como deserto e fracassado.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ torna público a remarcação
do Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Legislativo (Prédio Paulo
Ribeiro de Azevedo), situada à Praça José Bonifácio Tassara, nº 113, Centro
- Conceição de Macabu, do tipo Maior Lance ou Oferta, de acordo com a
legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos,
bem como demais documentações, estarão disponíveis no site da Câmara
Municipal (www.conceicaodemacabu.rj.leg.br). O edital também estará dis-
ponível no setor da Equipe Pregoeira, situada na sede do Poder Legislativo e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda à sexta-feira, no
horário das 09:00 às 16:00hs. Telefone de Contato (22) 2779-2047.
Pregão Presencial Edital nº 006/2018. Processo nº 366/2018. Objeto:
Contratação de Instituição Financeira pública ou privada, para operar os
serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos
agentes políticos, funcionários públicos e servidores ativos; efetuar, de forma
presencial, e por ordem da Contratante, o pagamento de fornecedores e
prestadores de serviços da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. Dia
18/12/2018. Hora: 09:30 horas.
Conceição de Macabu, 06 de dezembro de 2018
Ana Aparecida Neves França Couto
Pregoeira
Port. 019/2018
PORTARIA N.º 024/2018, DE 0IDE DEZEMBRODE 2018 .
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do inciso 1, $4.º e $5.º do artigo 89, da Lei
Municipal n.º 081/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu, com as alterações dadas pela Lei Municipaln.º 1.531/
2018, RESOLVE:
Art. 1.º CEDER com ônus ao Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON, a Servidora
Estatutária Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo - Mat. 011/C, contabi-
lista, por período de 01 (um) mês, de acordo com o processo administrativo
protocolado sob o n.º 758/2018.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de dezembrode 2018, revogando as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº. 111/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 51, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº.- 1º - CONCEDER o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, por
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 20 de outubro de 2018, a
servidora CINTIA BERSOT DO DESTERRO, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 4622759, conforme processo nº 13.708/18.
Artº.- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2018 revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 3 de dezembro de 2018
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 13.919/2018
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu - RJ, no uso de suas
atribuições legais,
RATIFICA por este termo a inexigibilidade de Licitação constante do Proces-
so nº 13.919/2018, a empresa MAURO TEIXEIRA FERREIRA, CNPJ
26.799.575/0001-00, sediada a Av. Maria Perlingeiro, 471, Parque das Águas,
Santo Antônio de Pádua/RJ, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),
tendo como objeto a contratação de Show Artístico com a Cantora Católica
Aline Brasil, a ser realizado no dia 08 de dezembro do corrente ano, na
Avenida Victor Sence, Centro, Conceição de Macabu - RJ, nas comemorações
da Festa da Cidade de Conceição de Macabu/RJ conforme parecer da Procu-
radoria Geral do Município.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele-
cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 05/12/2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº. 110/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Art. 1º-PRORROGAR, obenefício AUXÍLIO - DOENÇA, com base
em inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo.
PROCESSO MATRÍCULA | PERÍODO
15.595/18 Helio Santos da Silva 4000247 30/12/18
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318/18 4626543 26/11/18
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13.277/18 Barbosa [as | 09/12/18
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14.916/18 Ianny Pinto Ribeiro 4625306 05/12/1
Regina da Conceição 0) Sa
15.594/18 Martins Evangelista 4626771 30/12/18
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Presidência, 3 de dezembro de 2018
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente