norma nº 42/2020

Órgão Oficial do Município - 12 de junho de 2020 Ano 17 Nº 70 Edição Extra Acesso online
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 042/2020
Dispõe sobre a normalização do expediente interno e externo da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu –RJ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – RJ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Inter￾no desta Casa;
Considerando as normas de flexibilização imposta pelo Município no comba￾te e controle do COVID-19:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica restabelecido, a normalização do horário integral de funcionamen￾to para expediente interno e externo da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu – R, revogando-se a Resolução Legislativa n.º 041/2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 11 de junho de 2020.
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Sousa Fernandes
1º Secretário
Nathália Silveira Braga
2º Secretária
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (SMPDS)
TERMO DE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATAÇÃO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 001/2018, VINCULADO AO PROCES￾SO N.º 4354/2020, APENSO AO PROCESSO Nº 5.222/2018, DISPENSA
DE LICITAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CON￾CEIÇÃO DE MACABU, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL E O SRº TALMO BARBOSA DE MORAES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO FISCAL
TERMO DE EXTRATO
TERMO DE EXTRATO DE ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 08.734.175/0001-
34
Locador: Talmo Barbosa de Moraes
Objeto: Locação de Imóvel Residencial situado à Rua José Augusto da Silva,
nº 55, Vila Nova - Conceição de Macabu, Cep. 28.740-000.
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, desig￾no o servidor ANTÔNIO FERNANDO SOARES FONTES, matrícula nº
4625248, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 01/2018, Processo
n° 5.222/2018, aditivado pelo Termo Aditivo n° 02/2020, Processo n° 4354/
2020, firmado pelo Fundo Municipal de Assistência Social com o SR°
TALMO BARBOSA DE MORAES, quem tem por objetivo a Locação do
Imóvel situado à Rua José Augusto da Silva, N° 55 – Vila Nova, para o
funcionamento do Conselho Tutelar de Conceição de Macabu.
Conceição de Macabu – RJ, 11 de junho de 2020.
MARILIA NUNES BASTOS
-Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social￾Port. 033/2017