norma nº 1643/2020

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 17- Nº 97
27 de agosto de 2020
LEI
LEI Nº 1.643 de 26 de agosto de 2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, Decreta e o PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º -Altera a denominação da via pública registrada como Rua Santo Antônio, localizada no bairro da Vila São José, para Rua José Orlando Amorim, tendo
seu início localizado na coordenada geográfica -22.106136, -41.866111 e final -22.106367, -41864969, com base no sistema Google Maps.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2020.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIAS
PORTARIA Nº 277/2020 EM 14 DE AGOSTO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 82 da Lei nº 1612/2019 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder os Servidores Estatutários, licença para concorrer a cargo eletivo a partir de 14/08/2020, até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao pleito.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 297/2020, EM 26 DE AGOSTO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã JANAINA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: SERVENTE
(HMAM), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de agosto de 2020, habilitada em Concurso Público nº 001/2019, devidamente homologado
pelo Decreto nº 101/2020, de 22 de junho de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -