norma nº 12/2020

rar, . e
ANO 17-Nº 18 Diária (ici Ê
27 de fevereiro de 2020 Conceição de Macabu /
PORTARIA Nº 12/2020
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias regulares com 1/3 de abono pecuniário à servidora
Sônia Maria Monteiro André mat. 011/C referente ao período 2019/2020 a
partir do dia 1.º de março de 2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2020, revogados as disposições em contrá-
rio.
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2020.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
EDITALDE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE PE-
NALIDADE-JARI
Os membros integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações,
NOTIFICAM AS PESSOAS FISICAS E/OU JURIDICAS abaixo relaciona-
das acerca da NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DA PE-
NALIDADE, decorrentes dos autos de infração relacionados, lavrados com
base na Lei 9503/97 e pela Resolução 619/2016 CONTRAN, que estabelece
e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a
arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O interessado poderá inter-
por RECURSO DA DECISÃO DA JARI, conforme caso especifico, no
prazo de 30 dias contados da publicação deste edital. O processo encontra-se
a disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Victor Sence,
nº277, Terminal Rodoviário, Centro, Conceição de Macabu-RJ, CEP 28740-
000.
TFICACAO DE AUTUAÇÃO: CNPJ/CPF, NÚMERO DO PROCES-
Ses AUTO DE INFRACAO, RESULTADO DO JULGAMENTO DO RE-
CURSO:
JORGE EMILSON JUNIOR DOS SANTOS RIBEIRO, 136.664.647-93,
488/19,729352774, INDEFERIMENTO,
JORGE EMILSON JUNIOR DOS SANTOS RIBEIRO, 136.664.647-93,
489/19, T29354582, INDEFERIMENTO,
VIVIAN GARCIA MOREIRA, 101.794.977-82, 926/19, T29355436,
INDEFERIMENTO,
LEDILCIO GOMES DOS SANTOS, 591.582.477-34, 530/19, T29356607,
INDEFERIMENTO
LEDILCIO GOMES DOS SANTOS, 591.582.477-34, 529/19,
T29356807,INDEFERIMENTO
NATHAN FERREIRA MACHADO, 156.516.937-93, 490-19, T29356896,
INDEFERIMENTO
GELICE GUEDES GAMBETA, 617.183.867-53, 866/19, T29355415,
INDEFERIMENTO
Conceição de Macabu, 20 de fevereiro de 2020
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 1.570/2020
O Secretário Municipal de Turismo do Município de Conceição de Macabu
— RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso I da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 1.570/2020, a
empresa CLEVERSON SOARES BARBOSA 14456324708, CNPJ
11.837.475/0001-53, sediada a Rodovia RJ 182, Km 25, nº 228, Calçadinha,
Conceição de Macabu-RJ, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil enovecentos
reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REA-
LIZAÇÃO DE BANHO DE ESPUMA, QUE SERÃO REALIZADOS
DURANTE O EVENTO MACABU FOLIA, NOS DIAS 23 E 24 DE FE-
VEREIRO DE 2020.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele-
cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 20 de fevereiro de 2020.
Lucas Madureira Pereira.
Secretário Municipal de Turismo.
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 16.980/2019
A Secretária de Educação do Município de Conceição de Macabu — RJ, no uso
de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso I da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 16.980/2019, a
empresa CURSO DE FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFESSO-
RES E EVENTOS TANTAS PALAVRAS LTDA- ME, CNPJ 12.152.881/
0001-45, sediada a Rua Floriano Peixoto, nº 989, Higienópolis, Ribeirão Pre-
to- SP, no valor de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), tendo
como objeto CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O INÍCIO
DO ANO LETIVO DE 2020.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele-
cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 30 de janeiro de 2020.
Vivian Moraes Leal Tavares.
Secretária Municipal de Educação e Cultura.