norma nº 22/2020

O DIÁRIO
= (OFICIAL
Órgão Oficial do Município -
09 de julho de 2020
CONCEIÇÃO DE
MACABU
Ano 17 Nº 80 Acesso online
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 4.801/2020
O Secretário Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de Macabu
— RJ, no uso de suas atribuições legais,
ATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24 Inciso
=rda Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 4.801/2020, a empresa
ALEX CAETANO DOS SANTOS 09562175758, CNPJ 28.607.611/0001-
11, sediada a Rod. RJ 182, Km 7, Fazenda São Vicente, Sh de Santa
Catarina, Conceição de Macabu-RJ, no valor de R$ 13.: (treze mil,
quatrocentos e setenta reais), tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA ALOJAMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉ-
DIO E GRANDE PORTE QUE ESTIVEREM SOLTOS EM VIAS PÚ-
BLICAS, ÁREAS E TERRENOS URBANOS DESTA
MUNICIPALIDADE.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vi-
gente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido
no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
*-<onceição de Macabu, 29 de junho de 2020.
MARCELO DA SILVA PEREIRA.
Secretário Municipal de Agropecuária.
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 5.405/2020
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu — RJ,
no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24
Inciso I da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 5.405/2020, a
empresa CITOR CIRURGIA TORACICA LTDA, CNPJ 20.517.333/0001-
08, sediada a Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 308, Centro, Campos dos
Goytacazes-RJ, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), tendo
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE TRAQUEOSTOMIA, EM DOIS PACIENTES INTER-
NADOS NA UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA.
Tendo transcomido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele-
cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 24 de junho de 2020.
BRUNA ARAÚJO SIQUEIRA.
Secretária Municipal de Saúde.
No DECRETO MUNICIPAL Nº 104 de 25 de junho de 2020, publicado no
Diário Oficial Ano 17, N.º 74 de 25 de junho de 2020, p. 08,
“Art 2º-...
é cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia
isquêmica, arritmias e hipertensão arterial);
Leia-se:
“Art 2º-.
I cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia
isquêmica, arritmias e hipertensão arterial severa descontrolada com com-
prometimento cardiovascular);
Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2020.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder licença para tratamento de saúde de 90 (noventa) dias , nos
termos da Lei nº 081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Conceição
de Macabu ); a funcionária Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, matri-
cula nº 011/c, a partir de 22/06/2020.
Art 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete da Presidência, 07 de julho de 2020.