norma nº 1652/2020

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ANO 17- Nº 125
05 de novembro de 2020
Diário Oficial
Conceição de Macabu
MOREIRA.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 28 de outubro de 2020.
BRUNA ARAÚJO SIQUEIRA.
Secretária Municipal de Saúde.
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 10.396/2020
A Secretária Municipal de Administração do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 10.396/2020, a
empresa L A FIDALGO EIRELI- EPP, CNPJ 01.607.529/0001-30, sediada a
Avenida Victor Sence, nº 184, Centro, Conceição de Macabu-RJ, no valor de
R$ 6.455,73 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três
centavos), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPE￾ZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO E DOS DEMAIS SETORES DA PREFEITU￾RA.
‘
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação
Legal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o proce￾dimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 23 de outubro de 2020.
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares.
Secretária Municipal de Administração.
LEI Nº 1.652 de 29 de outubro de 2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre￾sentantes legais, Decreta e o PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâ￾nica do Município Sanciona a seguinte:
LEI
LEI:
Art. 1º - Denomina como Manoel Souza França, a via pública localizada as
margens do radar eletrônico localizado no bairro Usina, tendo seu início loca￾lizado na coordenada geográfica -22.075802, -41.881780 e final -22.075427,
41.881946, com base no sistema Google Maps.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2020.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, de acordo com o disposto
na Lei 13.979/2020 e Lei 14.035/2020, torna público que realizará os Pregões
Presenciais abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova – nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de
acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e
seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 074/2020, Processo n.º 6604/2020. Objeto: REGIS￾TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MA￾TERIAIS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOS￾PITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA. Dia: 12/11/2020. Hora: 13:00.
Pregão Presencial n.º 075/2020, Processo n.º 7198/2020. Objeto: REGIS￾TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MA￾TERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Dia: 13/11/2020. Hora: 13:00.
Conceição de Macabu, 04/11/2020.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
PROCESSO Nº. 8169/2020
PREGÃO nº 065/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2020.
No dia 04 de novembro de 2020, no Município de Conceição de Macabu/
RJ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazen￾da CNPJ/MF sob o nº 29.115.466/0001-14, através da SECRETARIA MU￾NICIPAL DE OBRAS, representado pelo Secretário Municipal Senhor Aleir
da Silva Muniz, Portaria 036/2017, registram-se os preços da empresa
RAMABI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 02.978.746/0001-
08, com sede na Estrada Municipal Osório Bersot, s/nº, 2º Distrito, Santa
Maria Madalena-RJ, neste ato representada por Canrobert Bersot Barcelos,
brasileiro, engenheiro, portador do documento de identidade n.º 1161496,
órgão expedidor SSP/RJ, CPF nº 322.842.417-00, residente e domiciliado à
Rua Pastor Manoel de Brito, 117, Casa 6, Vila Maria, Bocaina, Conceição de
Macabu-RJ, para eventual fornecimento de areia lavada para implantação de
rede de drenagem e base para pavimentação em diversos logradouros públicos