| Tipo | Portaria (Poder Legislativo) |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | Ceder com ônus ao IPASCON, o servidor Estatutário Luiz Claudio Teixeira Florido, pelo período de 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. |
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no . ANO 18- Nº 003 08 Diário Oficial Edição Extra Conceição de Macabu lide janeiro de 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO o PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU PORTARIA Nº 011/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso |, 84.º e 85.º do artigo 89, da Lei Municipal n.º 081/91 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu, com as alterações dadas pela Lei Municipal n.º 1.531/2018, RESOLVE: Art. 1.º CEDER com ônus ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu - IPASCON, o Servidor Estatutário LUIZ CL TEIXEIRA FL = Mat. 003/C, tesoureiro, pelo período de 01 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021, de acordo com.o processo administrativo protocolado sob o n.º 011/2021. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Jorge Lutz Silva Andrade Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: camaramacabu(B) gmail. com / Telefone: (22) 2779-2047