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norma nº 1668/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1668 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaAltera a Lei Municipal Nº 951/2009, que Institui o “Programa De Alimentação Do Trabalhador” através do Cartão Alimentação.
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Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 18
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 16 de março de 2021 Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS
 Nº 029
LEI N. º 1.668/2021.
EMENTA: ALTERA A LEI MUNI
CIPAL Nº 951/2009, QUE INSTI
TUI O “PROGRAMA DE ALI
MENTAÇÃO DO TRABALHA
DOR” ATRAVÉS DO CARTÃO
ALIMENTAÇÃO..
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte
LEI:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei municipal nº 951, de 31 de agosto de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
contrato mediante processo licitatório, necessário à implementação
do presente programa.
Parágrafo Único: A Associação Comercial Industrial e Agropecuária
de Conceição de Macabu deverá ser ouvida previamente à publicação
do Edital do certame. “
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de
suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Munici￾pal Nº 1.576/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento
do Conselho Tutelar no Município de Conceição de Macabu- RJ dá outras
providências.”
 Resolve:
Art.1º - Conforme a desistência do primeiro suplente, o Sr. º Paulo César de
oliveira Cardim, por motivos de inconsistencia na comprovação de docu￾mentação exigida pelo edital 001/2019 CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTE￾LAR, no art. 8.3 linha F, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente convoca para o comparecimento na Sede da Secretaria de
Promoção e Desenvolvimento Social-SEMPDS, localizada à Rua José Augusto
da Silva, nº57 – Vila Nova - Conceição de Macabu / RJ, no prazo de 05
(cinco) úteis à partir da publicação deste edital, o segundo conselheiro tutelar
suplente, a Sr. ª ANNY POUBEL JUSTINO, em razão da escala de férias
dos Conselheiros Tutelares Titulares.
Art. 2º – A nomeação do segundo suplente será pelo prazo que perdurar a
escala de férias dos Conselheiros Titulares do cargo.
Art. 3º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 12 de março de 2021.
Lucas da Silva Lima
-Presidente do CMDCA
02
Diário Oficial
Conceição de Macabu
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: Bissemanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
PODER EXECUTIVO
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
Pedro Henrique Coelho Folly
Chefe de Gabinete
Ronaldo Erthal Calvo
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Ademilson Lessa de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Sandro Costa Silva
Secretário Municipal de Planejamento
Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
Secretária Muncipal de Saúde
Wilson Nunes da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Celson da Costa Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Carlos José dos Santos Chaves
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Carlos Alberto Alves Pereira
Secretário Municipal de Obras
 Manolo Navarro Paula
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Domingos Sávio França Velloso
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Manoel Gomes Do Couto Netto
Secretário Municipal de Turismo
Márcio Cláudio Brasiliense
Secretário Municipal de Esportes
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
(IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Tayguara Bueno de Souza Tavares
1º Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2º Vice-Presidente
Lucas Madureira Pereira
1ª Secretário
Marco Aurélio Silva Bueno
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto Paula Barbosa
José Marcelo Moço Neto
Marco Antônio Oliveira da Silva
Natália Silveira Braga
Sandro de Oliveira Daumas
Vagner Santos Ignácio
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
03 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
DECRETO Nº 043/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 por Superávit Financeiro apurado em conta da Fonte de
Recursos: 004 – Royalties.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art º 4º, § 2º, Letra
A e Letra C, da Lei nº 1.656 de 17 de dezembro de 2020,
 D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 1.338.480,25 (hum milhão, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte
e cinco centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de
Macabu, conforme Anexo III.
Art. 2º - Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2020 à conta da Fonte de Recursos:
004 – Royalties, conforme Balancete Contábil de Verificação em 31/12/2020 – Quadro B, nos termos do Artº. 43, § 1º, Item I, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
=Prefeito=
QUADRO B -
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO
EM 31/12/2020
Contas Vinculadas:
Conforme anexo I
Fonte de Recursos: 004 – ROYALTIES
1 – Vide anexo I / 2- Vide anexo II
Anexo I do QUADRO B CONSOLIDADO - BALANCETE CONTÁBIL
DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Saldos financeiros conforme conciliações bancárias das contas correntes refe￾rente à Fonte 004- ROYALTIES – Consolidado Município:
Anexo II do QUADRO B CONSOLIDADO - BALANCETE CONTÁBIL
DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Saldos das obrigações referente à Fonte 004 ROYALTIES – Consolidado
Município:
04
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
DECRETO Nº 044/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 por Superávit Financeiro apura
do em conta da Fonte de Recursos: 015 – Fundeb 70% e 025 – Fundeb 30%.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos do Art º 4º, § 2º, Letra A, da Lei nº 1.656 de 17 de dezembro de 2020,
 D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 311.104,61 (trezentos e onze mil, cento e quatro reais e sessenta e um centavos), para reforçar
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, conforme Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2020 à conta da Fonte de Recursos:
015 – Fundeb 70% e 025 – Fundeb 30%, conforme Balancete Contábil de Verificação em 31/12/2020 – Quadro B, nos termos do Artº. 43, § 1º, Item I, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
=Prefeito=
QUADRO B - BALANCETE CONTÁBIL DE VERI￾FICAÇÃO EM 31/12/2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Prefeitura Municipal
Contas Bancárias Vinculadas:
Banco: 001 – Banco do Brasil, AG: 3844, C/C: 0014185-
2 – Prefeitura Municipal
Fonte de Recursos: 015 – Fundeb 70 e 025 – Fundeb 30
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021 05
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 2.079/2021
 O Secretário Municipal de Controle Interno do Município
de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas atribuições
legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com
base no Art 24 Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do
Processo nº 2.079/2021, a empresa J DOS SANTOS BRAGA
FORNECEDORA DE GÁS EIRELI. CNPJ 31.540.127/0001-
27, sediada a Rua Itamar Gomes, nº. 76, Porto, Conceição de
Macabu/RJ, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais), tendo
como objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL GA￾LÕES DE 20 LITROS PARA ATENDER ÀS NECESSIDA￾DES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E A
SECRETARIA DA FAZENDA.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência,
depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrati￾vas com Fundamentação Legal na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, homologo o procedimento constante
no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie￾se a celebração do necessário contrato e o empenho da despesa
nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente
ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já
citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui profe￾rida.
Conceição de Macabu, 09 de Março de 2021.
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Portaria nº. 017/2021
PORTARIA Nº 288/2021, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
CANCELAMENTO DE CONTRATO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar os efeitos das contratações dos cidadãos abaixo relacionados de acordo com
o requerimento protocolado sob os nº 1648/2021 e 1550/2021, protocolado em 11 de feverei￾ro de 2021 e 09 de fevereiro, através de contrato temporário.
Nome Matricula Admissão Rescisão
Allan de Paula dos Santos 4627824 01/01/2021 05/02/2021
Ana Clara Santuchi Lopes 4627760 01/01/2021 03/02/2021
Andreza dos Reis M.de Castro 4627827 01/01/2021 05/02/2021
Armindo Cordeiro Cantarino 4627851 01/01/2021 04/02/2021
Cátia Ribeiro do Sacramento 4627753 01/01/2021 01/02/2021
Dimas Américo A. Marques 4627778 01/01/2021 01/02/2021
Ernesto Soares dos Santos 4627853 04/01/2021 08/02/2021
Cosme da Silva Tavares Junior 4627826 01/01/2021 01/02/2021
Jhonatan Freitas dos Reis 4627787 01/01/2021 01/02/2021
Josilene Pires Queiroz 4627785 04/01/2021 08/02/2021
Larissa de Almeida Urbano Cardoso 4627762 01/01/2021 05/02/2021
Luís Fernando Francisco Cordeiro 4627755 01/01/2021 08/02/2021
Mailton Tavares Cunha 4627791 04/01/2021 05/02/2021
Natalia Paula Domingues Araújo 4627848 04/01/2021 31/01/2021
Ricardo Ceia M. Rodrigues 4627866 01/01/2021 01/02/2021
Roberta P. Neves Rocha 4627792 04/01/2021 05/02/2021
Robson da Conceição de Jesus 4627798 01/01/2021 03/02/2021
Sandra Mara Gomes da Silva 4627858 01/01/2021 04/02/2021
Sandro Aguiar Furtado 4627863 04/01/2021 08/02/2021
Silvania Lucia Santos de Faria 4627757 01/01/2021 04/02/2021
Ailana de Fatima Viana Gomes 4627881 01/01/2021 08/02/2021
Dimas Americo Araujo Marques 4627778 01/01/2021 01/02/2021
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 353/2021, EM 16 DE MARÇO DE 2021.
CANCELAMENTO DE CONTRATO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui￾ções legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar os efeitos das contratações dos cidadãos abaixo relacionados de acordo com
o requerimento protocolado sob o nº 1852/2021, protocolado em 18 de fevereiro de 2021,
através de contrato temporário.
Nome Matricula Admissão Rescisão
Aline de Carvalho Gonçalves 4627846 04/01/2021 17/02/2021
Aline de Oliveira Amaral Marazo 4627759 01/01/2021 13/02/2021
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 354/2021, EM 16 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS-III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o cidadão GLADSON BRAGA
FERNANDES, para exercer o Cargo em Comissão de Asses￾sor Especial, Símbolo DAS-III, vinculado ao Gabinete do
Prefeito, a partir de 10 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
06
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
PORTARIA Nº 303/2021, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOMEAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão, SANDRO AGUIAR FURTADO, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Estradas Vicinais,
Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, a partir de 01
de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 333/2021, EM 04 DE MARÇO DE 2021.
EXONERAR DAS IV
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Cidadão VALERIO JOSÉ MARINS DA COSTA,
matricula 4627917 do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de
Almoxarifado e Patrimônio, Símbolo DAS-IV, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 334/2021, EM 04 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS IV
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Almoxarifado e
Patrimônio, Símbolo DAS-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 340/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã, LAILA DO NASCIMENTO QUEIROZ,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Protocolo Ge￾ral, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, a
partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 341/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão, NAZARENO MACHADO DOS SAN￾TOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Serviços
Gerais, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Administra￾ção, a partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 343/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS IV
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã, LETICIA SOUZA SOARES DA SILVA, para
exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da casa do Empreendedor e
do Trabalhador, Símbolo DAS-IV, vinculado à Secretaria Municipal de De￾senvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a partir de 01 de março de
2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021 07
PORTARIA Nº 344/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
PREFEITO MUNICIPAL, DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o processo protocolado sob o n°
2790/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a servidora SABRINA OLIVEIRA SAMURIO, matricu￾la nº 4627806, Médica Socorrista, como Diretora Clínica do Hospital Muni￾cipal Ana Moreira, tornando sem efeito todas publicações em contrário.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 345/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
PREFEITO MUNICIPAL, DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais com base no Artº 6º do Decreto de Homologação nº
101/2020, de 22 de junho de 2020, do Concurso Público nº 001/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA a candidata SARA ALINE DAMASCENO DA SILVA, inscri￾ção nº 010844, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, sem direito a vaga concor￾rida no Concurso Público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, em virtude no não preenchimento dos requisitos indispensáveis
a nomeação e posse.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 347/2021, EM 12 DE MARÇO DE 2021.
EXONERAR DAS-III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor KAIQUE DA SILVA, matricula 4627705
do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-III, vinculado
ao Gabinete do Prefeito, a partir de 10 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 10 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 348/2021 EM 12 DE MARÇO DE 2021.
CANCELAMENTO DE CESSÃO RECÍPROCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA CANCELADA, a partir de 05 de março de 2021 a
CESSÃO RECÍPROCA realizada entre as Servidoras Estatutárias
VERONICA PESSANHA LIMA DOS SANTOS, Professor de Educação
Básica (6º ao 9º ano), matrícula nº. 4625252, oriunda do Município de Concei￾ção de Macabu, a Servidora EVELAINE TEIXEIRA FERREIRA, Professor
AIII, matrícula nº. 45651, oriunda da Prefeitura Municipal de Macaé, conce￾dida pela portaria 209/2021 em 26 de janeiro de 2021, de acordo com o
processo protocolado sob o nº 2762/2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2021, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO – PORTARIA Nº 342/2021, EM 10 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão, BRENO HENRIQUE DAUMAS PEREI￾RA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Ponto e
Frequência, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Admi￾nistração, a partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 349/2021 EM 16 DE MARÇO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão VALDO RANGEL DE SALLES
JUNIOR, para exercer o Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16 de março de 2021, habili￾tado em Concurso Público nº 001/2019, devidamente homologado pelo
Decreto nº 101/2020, de 22 de junho de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2021, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
08
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
PORTARIA Nº 350/2021 EM 16 DE MARÇO DE 2021.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (DIVERSOS)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por prazo determinado, para atender ao Decreto nº 067/2020 para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, em conformidade com Art.37, IX da CF/88 e Lei n° 577/2003, alterada pela Lei nº 594/2003 e 728/2006, a Lei Federal n° 13.979/2020 e Lei
Complementar Federal n°173 de 27/05/2020.
NOME FUNÇÃO INÍCIO TÉRMINO
CARLA ROGERIA VIANA DE SALES ESPERIDIÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
ALINE DE OLIVEIRA AMARAL MARAZO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
LALIA MARCIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
SILVANIA LUCIA DOS SANTOS DE FARIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
ANDREZA DOS REIS MENDONÇA DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
DRIELE ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
LARISSA DE ALMEIDA URBANO CARDOSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
ALLAN DE PAULA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
MONICA FREITAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
LUIZ FERNANDO FRANCISCO CORDEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
SILVANIA SOARES BANDEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2021 01/03/2021
ADRIANA DE BRITTO AZEVEDO SILVA ENFERMEIRA 01/01/2021 01/03/2021
RAMON JESUS DOS SANTOS ENFERMEIRO 01/01/2021 01/03/2021
FERNANDA ALMEIDA TAVARES JORGE ENFERMEIRA 01/01/2021 01/03/2021
MARCIO CARDOSO VANZELER ENFERMEIRO 01/01/2021 01/03/2021
RITA DE CASSIA SOARES DE MENEZES ENFERMEIRA 01/01/2021 01/03/2021
KATIA HELENE DE SOUZA FERNANDES ENFERMEIRA 01/01/2021 01/03/2021
LUCAS AZEVEDO FREIRE ENFERMEIRO 01/01/2021 01/03/2021
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e às respectivas admissões de cada servidor, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 352/2021 EM 16 DE MARÇO DE 2021.
LICENÇA-PRÊMIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 83, da Lei nº 1.612/2019 Emenda:
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 SEM
 ABONO
S-(SIM)N- (NÃO)
0744 JORGE CORREA DA ROCHA 12182/2019 2005/2010 07/03/2021 N
353 ROSA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 286/2018 2008/2013 16/03/2021 N
0873 RICARDO PEREIRA MACHADO 15159/2011 2006/2011 16/03/2021 N
983 MARLI DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS 2021/2021 2014/2019 16/03/2021 N
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021 09
PORTARIA Nº 355/2021, EM 16 DE MARÇO DE 2021.
EXONERAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor MARCELO DE SOUZA REGO, matri￾cula 4627916 do Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Ponto e
Frequência, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Admi￾nistração partir de 01 de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 356/2021, EM 16 DE MARÇO DE 2021.
NOMEAR DAS VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão MARCELO DE SOUZA REGO, para exer￾cer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Patrimônio, Símbolo
DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01
de março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
Errata
No Diário Oficial do Município de Conceição – ANO 17 – nº 54, de 14 de
maio de 2020.
Onde lê-se
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 701/2020
CONTRATO N°. 61/2020
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação
de software de gestão em saúde para atender a Rede Municipal de Saúde.
FORNECEDOR: Elo Assessoria e Sistemas LTDA – CNPJ: 02.895.668/
0001-70
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde
VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2020
Leia-se
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 701/2020
CONTRATO N°. 61/2020
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação
de software de gestão em saúde para atender a Rede Municipal de Saúde.
FORNECEDOR: Elo Assessoria e Sistemas LTDA – CNPJ: 02.895.668/
0001-70
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde
VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 25/03/2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Chefe de Gabinete do Prefeito designo a servidora municipal Silvia
Ribeiro Tavares, Portaria 075/2021 para exercer o encargo de Fiscal do Con￾trato nº 14/2019, celebrado entre o Município de Conceição de Macabu com
a empresa Tripar BSB Administradora de Cartões LTDA – CNPJ: 02.561.118/
0001-14, que tem por objeto a gestão de abastecimento da frota de veículos
das secretarias acima mencionadas.
Conceição de Macabu, 12 de março de 2021.
10
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROCESSO Nº. 6603/2020
PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2020
PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020.
No dia 16 de março de 2021, o Município de Conceição de Macabu/RJ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda CNPJ/MF
sob o nº 29.115.466/0001-14, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o no 08.640.219/0001-67, representado pela Secretária
Municipal Senhora Raquel Moreno Adriano Miranda Aires, Portaria 015/2021, prorrogam-se o registro dos preços da empresa TGF COMERCIO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 32.280.688/0001-58, estabelecida na Av. Santa Luzia, S/N, Lote 5B, Santa Luzia, São Gonçalo-RJ, neste ato
representada pela sua proprietária a Senhora Taiza Graziela França portadora do documento de identidade n.º 01871337806, órgão expedidor Detran-RJ, CPF
nº 043.195.799-17, para eventual fornecimento de EPI’s para atender as necessidades do dos profissionais de saúde do Município de Conceição de Macabu,
pelo menor preço Unitário, decorrente do Pregão Presencial nº 057/2020 para Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes no
Processo Administrativo n.º 6603/2020, assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de
transcrição.
O prazo de vigência do registro de preços será de 06(seis) meses, contados da assinatura desta Ata.
1 - PRAZO DE FORNECIMENTO
1.1 - O prazo de fornecimento das solicitações dos produtos será de 06 (seis)
dias corridos e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do
recebimento, pela CONTRATADA, do Termo de Autorização de Forneci￾mento, a ser emitido pela Secretaria Solicitante.
1.2 - O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições
da contratação decorrente desta ata e assegurada à manutenção do seu equilí￾brio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no
§1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.
1.3 - A solicitação de cada produto deverá atender ao quantitativo mínimo
por pedido, fixado no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II do edital.
1.4 - Eventual pedido de prorrogação deverá ser encaminhado ao Gabinete do
Prefeito, localizada na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova, Conceição de
Macabu/RJ, Telefone: (22)2779-2324.
2 - LOCAL DE ENTREGA
2.1 – Os produtos solicitados deverão ser entregues no local determinado
pela Secretaria Solicitante, após solicitação feita pelo setor competente, no
período compreendido entre 9h e 16h, às 2ª a 6ª feiras, exceto nos feriados
nacionais, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Conceição de
Macabu.
3 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 - DA CONTRATADA
3.1.1 - Manter, durante toda a vigência desta Ata, compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualifica￾ção exigidas no edital.
3.1.2 - Executar os fornecimentos conforme especificações do TERMO DE
REFERÊNCIA – ANEXO II do edital e de sua proposta, com os recursos
necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, bem como
fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessá￾rios, para o cumprimento das obrigações assumidas;
3.1.3 - Executar os fornecimentos objeto da presente ata rigorosamente no
prazo pactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas
pelo edital e seus anexos;
3.1.4 - Ser a única responsável por todos os ônus tributários federais, estadu￾ais e municipais, ou obrigações concernentes à legislação social, trabalhista,
fiscal, securitária ou previdenciária, bem como por todos os gastos e encar￾gos inerentes à mão de obra necessária à perfeita execução do objeto contratual,
entendendo-se como ônus tributários: pagamento de impostos, taxas, contri￾buições de melhoria, contribuições parafiscais, empréstimos compulsórios,
tarifas e licenças concedidas pelo poder público;
3.1.5 - Ser a única, integral e exclusiva responsável, em qualquer caso, por
todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que causar ao Município ou
a terceiros, provenientes da prestação dos fornecimentos, respondendo por
si e por seus sucessores, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização ou acompanhamento do Município;
3.1.6 - Contratar por sua conta todos os seguros exigidos ou que venham a
ser exigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto deste
termo;
3.1.7 - Promover por sua conta a cobertura, através de seguros, dos riscos a
que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execu￾ção deste termo;
3.1.8 - Credenciar junto ao Município funcionário(s) que atenderá(ão) às
requisições e receberá(ão) as instruções do responsável pelo gerenciamento e
fiscalização, bem como prestará(ão) às autoridades competentes as informa￾ções e assistência necessárias ao bom cumprimento de suas funções durante
a execução contratual;
3.1.9 - Indenizar em qualquer caso todos os danos e prejuízos, de qualquer
natureza, que causar ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa
ou dolo, na execução deste termo, respondendo por si e por seus sucessores;
3.1.10 - Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela
fiscalização do Município;
3.1.11 - Garantir acesso, a qualquer tempo, da fiscalização do Município ao
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 029
16 de março de 2021 11
serviço em questão;
3.1.12 - Cientificar, imediatamente, a fiscalização do Município qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verificar no serviço;
3.1.13 - Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos traba￾lhos, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela
Fiscalização do Município;
3.1.14 - Atender às medidas técnicas e administrativas determinadas pela
fiscalização do Município;
3.1.15 - Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto do edital nos limites
fixados no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93;
3.1.16 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes
do objeto desta ata em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes dos materiais empregados ou dos fornecimentos;
3.1.17 - Responder por danos causados diretamente a bens de propriedade
do Município, quando tenham sido causados por seus empregados durante
a execução dos serviços ou fornecimento de materiais;
3.1.18 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, ine￾rentes ao objeto da presente contratação;
3.1.19 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhis￾tas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento
de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham
a incidir na execução do contrato;
3.1.20 - Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos
serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determina￾ções em vigor;
3.1.21 - Apresentar ao Município, quando for o caso, a relação nominal dos
empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço, os quais
devem estar devidamente identificados por meio de crachá;
3.1.22 - Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais,
previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja
inadimplência não transfere responsabilidade à Administração;
3.1.23 - Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orienta￾ções da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das normas de
segurança do trabalho;
3.1.24 - Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no
decorrer do fornecimento;
3.1.25 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcial￾mente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a
que está obrigada, exceto nas condições autorizadas nesta ata ou no edital;
3.1.26 - O Município não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de
responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabrican￾tes, técnicos ou quaisquer outros.
3.2 - DO MUNICÍPIO
3.2.1 - Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições
de preço e prazo estabelecidos no edital;
3.2.2 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos
preços registrados;
3.2.3 - Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto
contratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação e quali￾ficação exigidas na licitação;
3.2.4 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital;
3.2.5 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das
obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados,
prepostos ou representantes da CONTRATADA às dependências do Muni￾cípio relacionadas à execução do objeto desta ata;
3.2.6 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos mate￾riais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e
da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
3.2.8- Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais
imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para a sua correção;
4 - FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO
4.1 – O Gerenciamento da presente ata caberá a Senhora Raquel Moreno
Adriano Miranda Aires, Secretária Municipal de Saúde, Portaria 015/2021,
que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos,
nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando o titular do referido
Órgão como corresponsável.
4.2 - A fiscalização da contratação caberá à servidora Myrna Barbosa Bastos,
matr. 4626490 da Secretaria Solicitante, sendo substituída, em caso de
ausência ou impedimento, por outro servidor lotado na mesma.
4.2.1 - Aos servidores designados para o acompanhamento e fiscalização do
contrato, incumbe:
I - verificar se o fornecimento está sendo realizado em conformidade com o
objeto da contratação;
II - adotar as providências necessárias a preservação dos interesses do erário,
promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalida￾des cabíveis em caso de inadimplemento e praticar os atos indispensáveis a
boa execução dos contratos sob sua responsabilidade;
III - emitir, com a periodicidade adequada ao objeto fiscalizado, relatório
acerca da execução dos contratos, sugerindo, em tempo hábil, as providências
necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses
de alterações contratuais, de prorrogação, de rescisão, bem como aqueles
destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.
4.3 - Ficam reservados ao gestor do contrato o direito e a autoridade para
resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no
processo administrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto contra￾tado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação da
contratação.
4.4- As decisões que ultrapassarem a competência do gestor do contrato
deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade ad￾ministrativa imediatamente superior ao gestor, através dele, em tempo hábil
para a adoção de medidas convenientes.
4.5- A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos
de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela gestão e fiscaliza￾ção, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclare￾cimentos, soluções e comunicações necessárias ao desenvolvimento de suas
atividades.
4.6- A existência e a atuação da gestão e da fiscalização em nada restringem a
responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que
concerne ao objeto da contratação, às implicações próximas e remotas peran￾te o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de
irregularidades decorrentes da execução contratual não implicará
corresponsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, a
CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao res￾sarcimento imediato ao Município dos prejuízos apurados e imputados a
falhas em suas atividades.
5 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS.
5.1 - O fornecedor registrado poderá ter o seu registro de preços cancelado,
por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contradi￾tório e ampla defesa.
5.2 - O cancelamento do seu registro poderá ser:
5.2.2.1 - quando o fornecedor registrado:
a) Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar supe￾rior aqueles praticados no mercado;
b) Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no
processo licitatório;
c) Descumprir as obrigações decorrentes da ata de registro de preços;
d) Não assinar o contrato ou retirar a nota de empenho, no prazo estabelecido
pelo Município, sem justificativa aceitável.
5.2.2.2 - Pela superveniência de razões de interesse pública, devidamente
motivadas e justificadas.
6 - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1 . É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de regis￾tro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº
8.666, de 1993.
6.2. Os preços registrados poderão ser revistos, em decorrência de eventual
variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo bens
registrados, conforme dispõe os termos da alínea “d” do inciso II do caput do
art. 65 da Lei nº 8.666/93.
6.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tor￾nar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
6.3.1 Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de
preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
6.3.2 Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso
assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade;
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
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16 de março de 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 005/2021, Processo n.º 1.579/2021. Objeto: Aquisi￾ção de PÓ DE CAFÉ e AÇÚCAR para atender às necessidades com a
elaboração do café da manhã dos servidores municipais. Dia: 26/03/
2021. Hora: 09:30.
Conceição de Macabu, 16/03/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
6.3.3 Convocar os licitantes detentores de registros adicionais de
preços e, na recusa desses ou concomitantemente, os licitantes remanescen￾tes do procedimento licitatório, visando a igual oportunidade de negociação,
observada a ordem de registro e classificação.
6.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e
o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
6.4.1 Negociar os preços;
6.4.2 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso frustra￾da a negociação, sem que lhe seja aplicada a penalidade, quando a comunica￾ção ocorrer antes do pedido de fornecimento e for confirmada a veracidade
dos motivos devidamente comprovados ou; 6.4.3 Convocar os licitantes
detentores de registros adicionais de preços e, na recusa desses ou
concomitantemente, os licitantes remanescentes do procedimento licitatório,
visando a igual oportunidade de negociação, observada a ordem de registro e
classificação.
6.5. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e
justificar as alterações havidas, demonstrando analiticamente a variação dos
componentes dos custos devidamente justificada.
6.6. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o
trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeito às
sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do
fornecedor prevista nesta Ata. 6.7. Não havendo êxito nas negociações, o
órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de
Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e
adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. É
proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
6.8. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia
atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
7 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1 A recusa do adjudicatário em assinar a Ata, dentro do prazo estabelecido
pela Administração, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total das
obrigações, nas condições especificadas neste edital e anexos, caracterizam
descumprimento das obrigações assumidas e permitem a aplicação de san￾ções.
7.2 Os fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos
celebrados com a Administração Pública Municipal ficam sujeito à aplicação
das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, com observância
do devido processo administrativo, respeitando-se o contraditório e a ampla
defesa, quais sejam:
7.2.1 Advertência por escrito;
7.2.2 Multa, conforme os limites máximos estabelecidos pela Lei
8.666/93:
7.2.2.1 - 1 % (três décimos por cento) por dia, até o trigési￾mo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado;
7.2.2.2 - 10% (dez cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de objeto
com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destina￾do, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;
7.2.2.3 - 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato,
em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da
legislação pertinente
Raquel Moreno Adriano Miranda Aires
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Portaria 015/2021
TGF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI
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