norma nº 1682/2021

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 18
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 18 de maio de 2021 Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS
 Nº 057
Edição Extra
LEI Nº. 1.682/2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMI
NAÇÃO DE LOGRADOUROS E PATRI
MÔNIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais, decreta
e o PODER EXECUTIVO sanciona:
LEI:
Art. 1º - Denomina como “ Estrada Prefeito Doutor
José Sebastião de Castro”, a estrada da Puáia, loca￾lizada no bairro Curato de Santa Catarina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal -
DECRETO Nº 076/2021
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribui
ções legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.656 de 17 de
dezembro de 2020,
 D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 480.100,00 (quatrocentos e oitenta mil
e cem reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do
Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
02
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 057
18 de maio de 2021
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: Semanal
PODER EXECUTIVO
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Governo
Roberto Marcelino Medeiros Bessa
Chefe de Gabinete
Ronaldo Erthal Calvo
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Ademilson Lessa de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Sandro Costa Silva
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
Wilson Nunes da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Celson da Costa Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Carlos José dos Santos Chaves
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Carlos Alberto Alves Pereira
Secretário Municipal de Obras
 Manolo Navarro Paula
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Domingos Sávio França Velloso
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Manoel Gomes Do Couto Netto
Secretário Municipal de Turismo
Márcio Cláudio Brasiliense
Secretário Municipal de Esportes
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
(IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Tayguara Bueno de Souza Tavares
1º Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2º Vice-Presidente
Lucas Madureira Pereira
1ª Secretário
Marco Aurélio Silva Bueno
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto Paula Barbosa
José Marcelo Moço Neto
Marco Antônio Oliveira da Silva
Natália Silveira Braga
Sandro de Oliveira Daumas
Vagner Santos Ignácio
Edição Extra
03 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 057
18 de maio 2021
Edição Extra
DECRETO MUNICIPAL Nº 079 DE 14 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE
MENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº
4º, parágrafo 1º, da Lei municipal nº 1.656 de 17 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais),
para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constan￾tes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição Macabu, constantes do Anexo I,
nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
04
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 057
18 de maio de 2021
Edição Extra
DECRETO MUNICIPAL Nº 081 DE 14 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SU
PLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 1º, da Lei municipal nº 1.656 de 17 de
dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Munici￾pal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 17 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SU
PLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra a, da Lei municipal nº 1.656
de 17 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, o
Crédito Suplementar no valor de R$ 595.000,00 (Quinhentos e noventa e
cinco mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de Superávit
Financeiro de acordo com o inciso I, artigo 41, artigo 42 e inciso II e III do §
único, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 056 – BLOCO
DE CUSTEIO apurado em 31/12/2020, na forma do quadro em anexo.
Total do Superávit R$ 3.431.332,98
 Decreto nº 033 R$ 431.332,98
 Decreto nº 055 R$ 100.000,00
 Decreto nº 060 R$ 80.000,00
 Decreto nº 065 R$ 1.125.000,00
 Decreto nº 066 R$ 100.000,00
 (-) Este Decreto R$ 595.000,00
Saldo a utilizar R$ 1.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 057
18 de maio de 2021
05 Edição Extra
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 3.280/2021
 O Secretário Municipal de Educação e Cultura
do Município de Conceição de Macabu – RJ, no
uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Lici￾tação, com base no Art 24 Inciso II da Lei Federal
8.666/93, constante do Processo nº 3.280/2021, a
empresa LEONARDO ASSIS MAIA ASSAFF
1193879306 CNPJ 32.144.126/0001-26, sediada a
Av. Victor Sence, nº. 35, Centro, Conceição de
Macabu/RJ, no valor de R$ 2.649,00 (Dois mil,
seiscentos e quarenta e nove reais), tendo como
objeto a AQUISIÇÃO DE DIÁRIOS DE CLAS￾SE, LIVROS DE PONTO E LIVROS DE ATA,
PARA ATENDER A SEMEC E AS 17 UNIDA￾DES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO ANO DE 2021.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em
referência, depois de cumpridas todas as suas fa￾ses legais e administrativas com Fundamentação
Legal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações poste￾riores, homologo o procedimento constante no
processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados,
providencie-se a celebração do necessário contrato
e o empenho da despesa nas dotações do orçamen￾to vigente, e publique-se o presente ato na impren￾sa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já
citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO
aqui proferida.
Conceição de Macabu, 10 de abril de 2021.
Wilson Nunes da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº. 111/2021
PORTARIA Nº 482/2021 EM 18 DE MAIO DE 2021.
CONCEDER FÉRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Art. 073 da seguinte lei 1.612/2019 Emenda: (Estatuto dos Servidores Municipais de Concei￾ção de Macabu).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -