norma nº 1695/2021

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 18
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 06 de julho de 2021 Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS
 Nº 080
LEI COMPLEMENTAR N. º 1.695, de 01 de julho de 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICI￾PAL Nº 1.641 DE 01 DE JULHO DE 2020, DEFININDO O PLANO ANU￾AL E MENSAL DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INS￾TITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON PARA O EXER￾CÍCIO DE 2021 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Conceição de Macabu FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, por seus representantes legais, aprova e ele sanciona a
seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. O art. 20 da Lei Complementar no
 1.641 de 01 de julho de 2020 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20
- Considerando que a reavaliação atuarial do exercício de 2021 apre￾sentou um déficit atuarial de R$ 81.514.227,71 (oitenta e um milhões e qui￾nhentos e quatorze mil e duzentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos),
fica criado o plano de amortização mensal, para os próximos 22 anos de acordo
com o Anexo I desta lei, iniciando no exercício de 2021 com R$ 204.862,13
(duzentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos)
mensais, devendo ser custeados pelo Município de Conceição de Macabu
conforme avaliação atuarial.”
Art. 2º. Os valores dos aportes mensais serão os constantes do Anexo I desta
lei, sendo devido proporcionalmente no exercício de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.695/2021
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
LEI N. º 1.696/2021.
Dá nova redação ao inciso X, do artigo
130 da Lei Municipal nº 1.612/2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃODE MACABU, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Concei￾ção de Macabu aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o inciso X, do artigo 130 da Lei Municipal n.º 1.612/
2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 130 – Ao servidor é proibido:
(...)
X – contratar com o poder público municipal como pessoa física ou por
meio de empresa ou sociedade em que seja proprietário ou faça parte da
diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo.”
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito Municipal –
Edição Extra
02
Diário Oficial
Conceição de Macabu
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: Semanal
PODER EXECUTIVO
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
André Luis de Sousa Fernandes
Secretário Municipal de Governo
Roberto Marcelino Medeiros Bessa
Chefe de Gabinete
Ronaldo Erthal Calvo
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Ademilson Lessa de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Sandro Costa Silva
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
Wilson Nunes da Silva
Secretário Municipal de Educação e Cultura
José Marcelo Moço Neto
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Carlos José dos Santos Chaves
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Carlos Alberto Alves Pereira
Secretário Municipal de Obras
 Manolo Navarro Paula
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Domingos Sávio França Velloso
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Secretário Municipal de Turismo
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Tayguara Bueno de Souza Tavares
1º Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2º Vice-Presidente
Lucas Madureira Pereira
1ª Secretário
Marco Aurélio Silva Bueno
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto Paula Barbosa
Cláudio Willians Ramalho Neves Junior
Marco Antônio Oliveira da Silva
Natália Silveira Braga
Sandro de Oliveira Daumas
Vagner Santos Ignácio
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021 Edição Extra
Diário Oficial
Conceição de Macabu 03
ANO 18- Nº 080
06 de ju1ho de 2021
DECRETO Nº 117/2021
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu,
no uso de suas atribuições legais e, nos ter
mos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.656 de 17 de
dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 404.500,00
(quatrocentos e quatro mil e quinhentos reais), para reforçar dotações orça￾mentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do
Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Concei￾ção de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
DECRETO MUNICIPAL Nº 118 DE 05 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUN
DO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO
DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 1º, da Lei municipal nº 1.656 de 17
de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 600.000,00
(Seiscentos mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Muni￾cipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
Edição Extra
04
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021
DECRETO Nº 119/2021
 O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.656 de 17 de dezembro de
2020,
 D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 197.900,00
(cento e noventa e sete mil e novecentos reais), para reforçar dotações orça￾mentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do
Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Concei￾ção de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de julho de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
EDITAL 008/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CONVO
CAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SE
LETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATUAR EM UNIDA
DES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEI
ÇÃO DE MACABU NA REDE DE ATENÇÃO
BÁSICA E NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA
DE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
(COVID-19).
A Prefeitura de Conceição de Macabu, através do Fundo Municipal de Saúde
(FMS), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber da
publicidade da convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado
para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
nas Unidades de Saúde do município de Conceição de Macabu/RJ, em virtude
da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com respaldo no art. 37, IX,
da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 577/03, alterada pelas
Leis nº 728/06 e 1.504/2018.
CONSIDERANDO os editais 001, 002, 003, 004, 005,006 e 007/2021;
CONSIDERANDO o anexo I dos referidos editais, que trata sobre
cronograma do Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO os princípios da administração pública, dentre eles os
da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência, em especial o da
Transparência.
A Prefeitura de Conceição de Macabu, através do Fundo Municipal de Saúde
(FMS), resolve:
1. Divulgar a lista de convocados e a data para apresentação a Secretaria
Municipal de Saúde dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, para
comprovação das informações prestadas no ato da inscrição;
2. Relação de documentos para apresentação: Cópias do RG, CPF, carteira de
Reservista, carteira de trabalho, certidão de nascimento e cpf (até 14 anos),
comprovante de escolaridade, certidão de nascimento ou casamento, com￾provante de residência, carteira de pis/pasep, titulo de eleitor e quitação
eleitoral, declaração de imposto de renda(para quem declara), nº da conta e
agência (Itau) e comprovação de experiência na função informada no ato da
inscrição.
PEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Portaria 421/21
CAIO AUGUSTO RIBEIRO DE MORAES
Presidente da Comissão
Port. 536/2021
THAYNARA SILVEIRA CAMARÃO
Membro da Comissão
Port. 536/2021
FABRICIO BAYERL OLIVEIRA PEÇANHA
Membro da Comissão
Port. 536/2021
Edição Extra
Diário Oficial
Conceição de Macabu 05
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021 Edição Extra
06
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021
PORTARIA Nº 592/2021, EM 30 DE JUNHO DE
2021.
EXONERAR DAS III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, a Servidora,
LORAINE TAVARES LIMA, matricula 4627913
do Cargo em Comissão de Assessor Especial da
Controladoria Geral do Município, Símbolo
DAS-III, vinculado à Controladoria Geral do Muni￾cípio, a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01
de julho de 2021, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 593/2021, EM 01 DE JULHO DE
2021.
NOMEAR DAS III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Cidadã, ADRIANA
FERNANDES PEREIRA RIOS para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor Especial da
Controladoria Geral do Município, Símbolo
DAS-III, vinculado à Controladoria Geral do Mu￾nicípio, a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01
de julho de 2021, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 596/2021, EM 02 DE JULHO DE
2021.
NOMEAR DAS III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Cidadã, LUCIANA LIMA
LEAL para exercer oCargo em Comissão de Diretor
de Departamento de Engenharia, Arquitetura e
Urbanismo, Símbolo DAS-III, vinculado à Secreta￾ria Municipal de Obras, a partir de 05 de julho de
2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05 de
julho de 2021, revogadas as disposições em contrá￾rio.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
Edição Extra
Diário Oficial
Conceição de Macabu 07
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021
PORTARIA Nº 599/2021, EM 05 DE JULHO DE
2021.
EXONERAR DAS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, LUIS FELIPE
RODRIGUES POBEL, matricula 4627769 do
Cargo em Comissão de Diretor do Departamento
de Compras, Símbolo DAS-III, vinculado à Secre￾taria Municipal de Administração, a partir de 05 de
julho de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05
de julho de 2021, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 600/2021, EM 05 DE JULHO DE
2021.
NOMEAR DAS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão LUIS FELIPE
RODRIGUES POBEL, para exercer o Cargo em
Comissão de Diretor de Departamento de Cul￾tura, Símbolo DAS-III, vinculado à Secretaria Mu￾nicipal de Educação e Cultura, a partir de 05 de
julho de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05
de julho de 2021, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 601/2021, EM 05 DE JULHO DE
2021.
NOMEAR DAS - III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão, DENILSON
CURSINO CADIMO, para exercer o Cargo em
Comissão de Diretor do Departamento de Com￾pras, Símbolo DAS-III, vinculado à Secretaria Mu￾nicipal de Administração, a partir de 05 de julho de
2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05
de julho de 2021, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
ERRATA
No DO Ano 18, nº 078, de 01 de julho de 2021
 Onde lê-se:
...
...
Leia-se
...
...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
torna público que realizará o Pregão Presencial abai￾xo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de
Macabu/RJ, do tipo Menor Preço por Item, de acor￾do com a legislação em vigor, conforme especificação
abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis
para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital tam￾bém estará disponível na sala da Comissão Perma￾nente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal
e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas)
resmas de papel A4, através de pessoa credenciada
e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta￾feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Con￾tato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 042/2021, Processo n.º
6.395/2021. Objeto: Aquisição de FITA ZEBRADA
E CONES para atender às demandas da Secre￾taria Municipal de Segurança Pública e Mobi￾lidade Urbana no ato de isolamento de vias, des￾vio de tráfego e proibição de estacionamentos,
entre outros atos de norteamento de tráfego
municipal. Dia: 23/07/2021. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 06/07/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
torna público que realizará o Pregão Presencial pelo
Sistema de Registro de Preços abaixo, no Setor de
Licitações, instalado na Rua José Augusto da Silva,
nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do
tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Medi￾da Provisória nº. 1.047, de 03 de maio de 2021, bem
como a legislação em vigor, conforme especificação
abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis
para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital tam￾bém estará disponível na sala da Comissão Perma￾nente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal
e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas)
resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e
portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta￾feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Con￾tato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de
Preços n.º 040/2021, Processo n.º 6.360/2021.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU￾RA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRE￾SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECI￾ALIZADO EM COLETA, ARMAZENAMENTO,
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL HOS￾PITALAR E RESÍDUOS DE SAÚDE DO MUNI￾CÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Dia: 12/
07/2021. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 06/07/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
Edição Extra
08
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 080
06 de julho de 2021
PORTARIA Nº 35/2021
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/
RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulares ao servidor Davi
Mobarak Santuchi, Mat. nº 027/C a partir de 1º
(primeiro) de julho de 2021, referente ao período
aquisitivo 2019/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1.º
de julho de 2021, revogados as disposições em con￾trário.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
PORTARIA Nº 36/2021
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/
RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulares ao servidor José
Márcio Barbosa Machado, Mat. nº 019/C a partir
de 05 (cinco) de julho de 2021, referente ao perío￾do aquisitivo 2018/2019.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05
(cinco) de julho de 2021, revogados as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
PORTARIA Nº 33/2021
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/
RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Exonerar, do cargo em comissão de Asses￾sor de Vereador a Sr.ª Adriana Cruz da Silva, lotada
no Gabinete do Veredor Tcharles Ribeiro dos San￾tos Viana, a partir do dia 01º (primeiro) de julho de
2021 (dois mil e vinte e um).
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2021, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
PORTARIA Nº 34/2021
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/
RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Nomear para o cargo em comissão de As￾sessor de Vereador o Sr. Clelio da Silva Bastos,
lotado no Gabinete do Vereador Tcharles Ribeiro
dos Santos Viana, a partir do dia 02 (dois) de
julho de 2021 (dois mil e vinte e um).
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02
de julho de 2021, revogados as disposições em con￾trário.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Edição Extra