norma nº 1624/2019

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 16
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 17 de dezembro de 2019 Editor-chefe: LUCAS DOS SANTOS MACHADO
 Nº 117
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 11.505/2019
CONTRATO N°. 205/2019
OBJETO: Aquisição de 01 analisador de ph em gases, 01 analisador de íons
seletivos e 01 eletrocardiográfico para atender as necessidades do Hospital
Municipal Ana Moreira.
FORNECEDOR: Flexlab Distribuidora de Produtos para Laboratórios LTDA
– CNPJ: 24.408.836/0001-98.
VALOR: 125.150,00 (cento e vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais).
CONTRATANTE: Município de Conceição de Macabu
VIGÊNCIA: 27/05/2020
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 6.305/2019
CONTRATO N°. 206/2019
OBJETO: aquisição de equipamentos para equipar as salas odontológicas
integrantes da Rede de Atenção Básica do Município, conforme Proposta n.º
08640219000/1180-01, firmada junto ao Fundo Nacional de Saúde.
FORNECEDOR: A. Tec. Comércio e Empreendimentos Eireli – CNPJ:
09.039.337/0001-87
CONTRATANTE: Município de Conceição de Macabu
VALOR: R$ 117.260,00 (cento e dezessete mil, duzentos e sessenta mil
reais).
VIGÊNCIA: 27/11/2020
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 6.521/2019
CONTRATO N°. 207/2019
OBJETO: aquisição de materiais diversos (mobiliário e equipamentos) para
atender a reinauguração da Creche Escola Municipal Vovó Haifa.
FORNECEDOR: Ello Soluções Empresariais Eireli-ME – CNPJ: 26.518.883/
0001-10
CONTRATANTE: Município de Conceição de Macabu
VALOR: R$ 168.896,00 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e
seis reais).
VIGÊNCIA: 02/06/2020
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 10.398/2019
CONTRATO N°. 208/2019
OBJETO: aquisição de equipamentos antropométricos para atender as ne￾cessidades da Rede de Atenção Básica do Município.
FORNECEDOR: C. G. Lima Distribuidora de Equipamentos-ME – CNPJ:
21.777.287/0001-30
CONTRATANTE: Município de Conceição de Macabu
VALOR: R$ 31.786,50 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e
cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 29/02/2020
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 13.545/2019
CONTRATO N°. 209/2019
OBJETO: aquisição de brinquedos infantis para a distribuição gratuita na
confraternização de Natal realizada pela Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social para as famílias cadastradas nos Programas Sociais
em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
FORNECEDOR: C. G. A. Empreendimentos e Serviços Eireli-ME – CNPJ:
20.929.228/0001-78
CONTRATANTE: Fundo Municipal da Assistência Social.
VALOR: R$ 119.445,84 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 31/12/2019
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 12.387/2019
CONTRATO N°. 210/2019
OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua José Augusto da Silva, 03, Vila
Nova, Conceição de Macabu, tendo por finalidade atender a Controladoria
Geral do Município, os e os Departamentos de Compras e Licitação.
LOCADOR: Adelço Caetano Machado – CPF: 298.542.537-91
LOCATÁRIO: Município de Conceição de Macabu
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
VIGÊNCIA: 03/12/2019 A 03/12/2020
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 15.724/2019
CONTRATO N°. 211/2019
OBJETO: Show artístico com Bira Bello, realizado no dia 07/12, durante a
tradicional festa de Conceição de Macabu.
FORNECEDOR: U V Bello Junior ME – CNPJ: 27.147.046/0001-94
CONTRATANTE: Município de Conceição de Macabu
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
VIGÊNCIA: 13/12/2019
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Saúde, designo a servidora municipal Myrna
Barbosa Bastos, matricula n.º 4626490, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato nº 205/2019, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde com a
empresa Flexlab Distribuidora de Produtos Para Laboratórios LTDA – CNPJ:
24.408.836/0001-98, que tem por objeto aquisição de 01 analisador de PH e
gases, 01 analisador de íons seletivos e 01 eletrocardiógrafo para atender as
necessidades do Hospital Municipal Ana Moreira.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Saúde, designo o servidor municipal Marcos
Esteves Salgado, matricula n.º 4000266, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato nº 206/2019, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde com a
empresa A. Tec. Comercio e Empreendimentos Eireli – CNPJ: 09.039.337/
0001-87 , que tem por objeto aquisição de equipamentos para equipar as
salas odontológicas integrantes da Rede de Atenção Básica do Município,
conforme Proposta n.º 08640219000/1180-01, firmada junto ao Fundo Naci￾onal de Saúde.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019.
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Lucas dos Santos Machado
Número de Registro: 0040220/RJ
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
PODER EXECUTIVO
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Carlos Frederico da Silva Paes
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Lucas Madureira Pereira
Secretário Municipal de Turismo
Alcinei Gomes dos Santos
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Isabelle Bersot Fernand
Controladora Geral do Município
Bruna Araujo Siqueira
Secretário Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agropecuária
José Henriques da Silva Tavares
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretário
Natália Silveira Braga
2º Secretária
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Educação e Cultura, designo a servidora
municipal Kesia Silva Machado, matricula n.º 4627011, para exercer o encar￾go de Fiscal do Contrato nº 207/2019, celebrado entre o Município de Concei￾ção de Macabu com a empresa Ello Soluções Empresariais-ME – CNPJ:
26.518.883/0001-10, que tem por objeto aquisição de materiais diversos (mo￾biliário e equipamentos) para atender a reinauguração da Creche Escola Mu￾nicipal Vovó Haifa.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Saúde, designo a servidora municipal Suelen
Galante Inácio, matricula n.º 4627154, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato nº 208/2019, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde com a
empresa C.G. Lima Distribuidora de Equipamentos-ME – CNPJ: 21.777.287/
0001-30, que tem por objeto aquisição de equipamentos antropométricos
para atender as necessidades da Rede de Atenção Básica do Município.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, desig￾no as servidoras municipal Rosangela Belmont Barbosa Martins, matricula
n.º 861 e Odeli Silva Santos, matricula n.º 1076, para exercerem o encargo de
Fiscal do Contrato nº 209/2019, celebrado entre o Fundo Municipal de Assis￾tência Social com a empresa C. G. A. Empreendimentos e Serviços Eireli-ME
– CNPJ: 20.929.228/0001-78 , que tem por objeto a aquisição de brinquedos
infantis para distribuição gratuita na confraternização de Natal realizada pela
Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social para as famílias cadastra￾das nos Programas Sociais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019.
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Administração, designo a servidora munici￾pal Iris Belmont Barbosa Ferreira, matricula nº 4627347, para exercer o encar￾go de Fiscal do Contrato nº 210/2019, celebrado entre o Município de Concei￾ção de Macabu, com Adelço Caetano Machado – CPF: 298.542.537-91, que
tem por objeto a locação de 01 imóvel situado à Rua José Augusto da Silva,
03, Vila Nova, para atender os Departamentos de Compras e Licitação, e a
Controladoria Geral do Município.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Turismo, designo o servidor municipal Fa￾bricio Costa Ferreira, matricula nº 4627091, para exercer o encargo de Fiscal
do Contrato nº 211/2019, celebrado entre o Município de Conceição de
Macabu, com a empresa U. V. Bello Junior ME – CNPJ: 27.147.046/0001-
94, que tem por objeto show artístico com o cantor Bira Bello, realizado no
dia 07/12, na tradicional Festa da Cidade.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2019
Resolução Legislativa nº 079/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Pa￾dre Marcus Vinícius Moreira Falcão, natural do Município de Cachoeiras de
Macacu, pelos relevantes serviços prestados ao Município Conceição de
Macabu como Páraco da Igreja Católica.
 Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa nº 080/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Elisa Faria
Mendonça, professora da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu,
pelos relevantes serviços prestados na área da Educação no município.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa nº 081/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Luana Lessa
Ribeiro, professora da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu,
pelos relevantes serviços prestados na área da Educação no município.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
Resolução Legislativa nº 082/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Cláudia Márcia
Castro G. Moraes, professora da rede municipal de ensino de Conceição de
Macabu, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação no municí￾pio.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa nº 083/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Mayana Pessanha
Fernandes, professora da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu,
pelos relevantes serviços prestados na área da Educação no município.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa nº 084/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Tiago Abreu
Barros, estudante da rede municipal de ensino de Conceição de Macabu, pela
menção honrosa recebida na 15ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemá￾tica das Escola Públicas (OBMEP).
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Resolução Legislativa Nº 085/2019
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador André Luiz de Sousa Fernandes, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Antonio
José Pires Donato, natural do Município de Santa Maria Madalena, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu na área
da Saúde.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
PORTARIA Nº 050 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares ao servidor José Márcio Barbosa Macha￾do mat. nº 019/C referente ao período aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/
01/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 051 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
 RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares ao servidor Ayrton Marques Félix da Silva
mat. nº 026/C referente ao período aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/01/
2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2019, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
PORTARIA Nº 052 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
 RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares à servidora Andrea de Faria Ferreira mat. nº
028/C referente ao período aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/01/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
 Presidente
PORTARIA Nº 053 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares à servidora Roseli Dantas Bragança mat. nº
008/C referente ao período aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/01/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 054 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares ao servidor Davi Mobarak Santuchi mat.
nº 027/C referente ao período aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/01/
2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 055 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário
ao servidor Rogério Rodrigues Costa mat. nº 029/C referente ao período
aquisitivo 2018/2019 a partir do dia 06/01/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 056 /2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares aos senhores Abílio de Brito Fernandes,
Ana Carolina Rodrigues Rosa, Eliete Fernandes Henrique, Jorge Henrique de
Souza, Katlen Ribeiro Dias, Luci Rosana Faria, Maria Alzira Bersot Lopes,
Mayllon Alves de Mesquita Valente e Raphael da Silva Chagas Barbosa a
partir do dia 06/01/2020.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 06 de janeiro de 2020, revogados as disposições em contrá￾rio.
Gabinete da Presidência, 12 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 057/2019
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Exonerar, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor de Vereador o
Sr. Alexsandro Carlos Vieira Moreira , a partir de 31 de dezembro de 2019.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 31 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de dezembro de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 0224 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra b, da Lei municipal nº 1.546 de
14 de novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 0225 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra b, da Lei municipal nº 1.546 de
14 de novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
7
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 222/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 123.200,00 (Cento e vinte e três mil e duzentos reais), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMA￾MENTO PÚBLICO
O Município Conceição de Macabu-RJ, por intermédio da Secretaria Muni￾cipal de Promoção e Desenvolvimento Social, torna público a intenção de
celebrar TERMO DE FOMENTO com a Organização da Sociedade Civil,
Assistência Social Santo Antônio, entidade mantenedora do Asilo Santo An￾tônio, inscrita no CNPJ sob nº. 29.635.117/0001-23.
A administração pública municipal informa que nos autos do Processo Admi￾nistrativo nº10434/2018, apensos processo nº17881/2018 e processo nº3101/
19, foi autorizado pela Procuradoria Geral do Município a INEXIGIBILIDA
DE CHAMAMENTO PÚBLICO, fundamentado no disposto nos artigos
31 e 32 da Lei Federal nº13.019/2014 alterada pela Lei Federal nº13.204/2015,
e Decreto Municipal 2018/2019.
A Assistência Social Santo Antônio é a única instituição que oferece
infraestrutura e condições mínimas necessárias para este atendimento aos
usuários do Serviço de Longa Permanência para idosos - ILPI, com segurança
e credibilidade neste município.
Deste modo, justifica a formalização de parceria por inexigibilidade de chama￾mento público preconizado no art. 31, da Lei 13.019/2014.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, nos
termos do artigo 32, §2º, da Lei 13.019/2014.
Conceição de Macabu, 16 de dezembro de 2019.
MARILIA NUNES BASTOS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Portaria 033/2017
MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCES￾SO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2019
RESPOSTA AOS RECURSOS
RECORRENTE: AMANDA FREIRE DA SILVA DAUMAS
N° DE INSCRIÇÃO 160/2019, Nº DO RECURSO 001/2019
Em breve relatório, trata-se de pedido de recurso ao resultado preliminar
interposto pela candidata AMANDA FREIRE DA SILVA DAUMAS, que
concorre no presente processo seletivo para uma vaga de Orientador Social,
apresentando discordância referente a questão de língua portuguesa nº 07 e
alegação de que a pontuação não está de acordo com os acertos da prova.
A Comissão manifesta-se pela tempestividade da interposição do recurso.
BREVE RELATÓRIO.
Passa-se à análise das razões do recurso.
Após análise, verificou-se que a questão nº 07 de língua portuguesa, foi
devidamente formulada e a letra d é a correta. Já com relação ao total de
acertos, a candidata obteve 17 acertos, que corresponde a nota final de 68. A
discordância na pontuação deve-se ao fato da mesma não ter preenchido
completamente o círculo referente a questão de número 20. Todos os candida￾tos, antes da prova, foram devidamente orientados, da forma correta de pre￾enchimento do cartão, neste caso a questão apresentada neste Recurso, foi
desclassificada.
Assim, esta Comissão se manifesta pela improcedência do presente Recurso.
Sem mais,
Conceição de Macabu, 16 de dezembro de 2019.
Rosângela B.B. Martins
Presidente da Comissão
Port Nº 452/2019
Rosália Massena V.S. de Abreu
Secretária da Comissão
Port Nº 452/2019
Clícia Braga Alves
Membro da Comissão
Port Nº 452/2019
MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCES￾SO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2019
RESPOSTA AOS RECURSOS
RECORRENTE: POLIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
N° DE INSCRIÇÃO 120/2019, processo administrativo nº 16956/19
Em breve relatório, trata-se de pedido de recurso ao resultado preliminar
interposto pela candidata POLIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO, que con￾corre no presente processo seletivo para uma vaga de Orientador Social,
apresentando discordância referente aos critérios de desempate definidos no
Edital N° 004/2019.
A Comissão manifesta-se pela tempestividade da interposição do recurso.
BREVE RELATÓRIO.
Passa-se à análise das razões do recurso.
Após análise, verificou-se que os critérios de desempate não foram aplicados
de acordo com o mencionado no referido Edital. O critério de desempate por
idade, só se aplicaria em caso de o candidato apresentar idade mais avançada,
dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme
estabelece o Edital no item 11 letra a). Não se tratando de indivíduo maior de
60 anos, o primeiro critério a ser aplicado é o da maior pontuação na prova
específica, seguindo o de língua portuguesa. Na hipótese de perdurar empate
nas questões específicas e de língua portuguesa, não há outro meio do que
aplicação do critério de idade.
Da análise do Edital, deferiu-se totalmente o Recurso, onde a revisão da
pontuação ocorreu, levando em consideração os critérios elencados acima,
passando a posição da referida candidata de 8º (oitava) para 5ª (quinta),
ficando entre os aprovados.
Assim, esta Comissão se manifesta pela procedência do presente Recurso.
Sem mais,
Conceição de Macabu, 16 de dezembro de 2019.
Rosângela B.B. Martins
Presidente da Comissão
Port Nº 452/2019
Rosália Massena V.S. de Abreu
Secretária da Comissão
Port Nº 452/2019
Clícia Braga Alves
Membro da Comissão
Port Nº 452/2019
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Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
PROGRAMA LEITE CIDADÃO: VIVA COM SAÚDE
COMUNICADO
A Comissão do Programa Leite Cidadão: Viva com Saúde, comunica
aos responsáveis pelas crianças inscritas no Programa, que a partir do
dia 20/12/2019, a entrega do leite passará a ser realizada nos seguintes
locais:
CRAS CENTRAL:
- Escola Municipal Capelinha
- CMEI Vovó Dina
- Escola Municipal Umbelina
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - (próximo a Delegacia):
- CMEI FADINHA ENCANTADA
- EMEI CURATO DE SANTA CATARINA
- EMEI ROSA SENCE
- EMEI FREI VALÉRIO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA VILA SÃO JOSÉ – (próximo ao Calil)
- CMEI VOVÓ CENIRA PROCÓPIO
- EMEI ROZENDO FONTES TAVARES
- EMEI VOVÓ HAIFA
CRAS RHODIA
- CMEI VOVÓ CEDINHA
- ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL
- CMEI ANTÔNIO BARCELOS
CRAS USINA/CENTRO DE CONVIVÊNCIA SILVIO SOARES
TAVARES
- ESCOLA MUNICIPAL PAU D”ALHO
- CEM ALMERINDA DE MATOS HENRIQUE
- CMEI VOVÓ UDINHA
ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO DIA
03/01/2020.
LEI N. º 1.624/2019.
EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido o índice de 4% (quatro por cento), para a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensio￾nistas e cargos de em comissão do Poder Executivo do Município de Concei￾ção de Macabu, referente à data-base de 2020, observados o art. 37, X, da
Constituição Federal e o parágrafo 2º do artigo 18, da Lei 1.554 de 05 de
dezembro de 2018 a ser concedido a partir de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º. A revisão geral de que trata esta o artigo anterior, refere-se à remune￾ração dos servidores pertencentes aos cargos previstos:
I – Nas Classes “A”, “B”, ”C”, “D”, “F”, “G”, “I”, “J” e “K” da Lei 1.554 de
05 de dezembro de 2018;
II – no Anexo I da Lei 1.564 de 18 de dezembro de 2018.
Art. 3º. Aos cargos da classe “E” e classe “E1” o reajuste terá por base o piso
salarial dos profissionais do magistério para 2020, nos moldes da Lei Federal
nº 11.738/2008.
Art. 4º. Aos cargos da classe “H” o reajuste terá por base o piso salarial
nacional previsto no inciso II, parágrafo primeiro do artigo 9-A, da Lei Fede￾ral nº11.350/06, com redação dada pela Lei Federal 13.708/2018.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2019.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
LEI N. º 1.625/2019.
EMENTA: ALTERA O AXEXO I DA LEI Nº 1.564 DE 18 DE DEZEM￾BRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado no anexo I da Lei nº 1.564 de 18 de dezembro de 2018,
alterada pela Lei nº 1.614 de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a
reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Conceição
de Macabu, , conforme abaixo detalhado:
I - Altera no Anexo I, o quadro da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRA￾ÇÃO DIRETA E INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
...
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2019.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
DECRETO Nº 223/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro de
2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 303.404,37
(trezentos e três mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos),
para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
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Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 226/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 2º, Letra B, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro
de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 618.400,00 (Seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais), para reforçar dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
DECRETO Nº 227/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 111.100,00 (cento e onze mil e cem reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
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Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 117
17 de dezembro de 2019