norma nº 1597/2019

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 16
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 05 de setembro de 2019 Editor-chefe: LUCAS DOS SANTOS MACHADO
 Nº 78
DECRETO Nº 147/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
DECRETO Nº 150/2019
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.546 de 14 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2019.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Lucas dos Santos Machado
Número de Registro: 0040220/RJ
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
PODER EXECUTIVO
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Carlos Frederico da Silva Paes
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Lucas Madureira Pereira
Secretário Municipal de Turismo
Alcinei Gomes dos Santos
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Isabelle Bersot Fernand
Controladora Geral do Município
Bruna Araujo Siqueira
Secretária Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agropecuária
José Henriques da Silva Tavares
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretário
Natália Silveira Braga
2º Secretária
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
PORTARIA Nº 372/2019 EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.
EXONERAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o PROCESSO protocolado nº 8847/
2012;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora Estatutária, PRISCILA RANGEL
DA SILVA, matricula 4622874 do cargo de Jornalista, a partir de 14 de agosto
de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
Resolução Legislativanº 037/2019
Autoria: Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, no uso de
suas atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor
Eraldo Fernandes Junior.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 038/2019
Autoria: Vereador José Saturnino Barcelos
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por indicação do vereador José Saturnino Barcelos,
no uso de suas atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a
seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃ
MACABUENSEaExcelentíssima SenhoraPrefeita da cidade de
Quissamã Maria de Fátima Pacheco pelo carinho, respeito e exce￾lentes serviços prestados ao povo macabuense.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 039/2019
Autoria: Vereador José Saturnino Barcelos
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSEaoSenhor
Flávio Rodrigues de Souza pelos excelentes serviços prestados ao município
na área de Artes, Cultura e Educação.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 040/2019
Autoria: Vereador José Saturnino Barcelos
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Saturnino Barcelos, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO aoCentro
Escolar Macabu pela grande contribuiçãoà educação, elevando o nome do
município no cenário estadual e nacional.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 041/2019
Autoria: Vereador Valmir Tavares Lessa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Valmir Tavares Lessa, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Adijalma Ribeiro da Costa, nascido no Sossego do Imbé, no Município
de Santa Maria Madalena/RJ. Mudou-se para o Município de Conceição de
Macabu no ano de 1982, desde então vem contribuindo, como autônomo,
para o desenvolvimento desta cidade, sendo um de seus principais trabalhos
o cultivo de banana.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
Resolução Legislativanº 042/2019
Autoria: Vereador Valmir Tavares Lessa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Valmir Tavares Lessa, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE a
SenhoraNailda Leal de Souza, nascida no Município de Santa Maria Madalena/
RJ, filha de José da Cunha Leal e Nadir Gomes Leal. Mudou-se para o
Município de Conceição de Macabu no ano de 1972, trabalhou na APAE,
atualmente aposentada, desempenha atividade como produtora rural e coor￾denadora da Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São Domin￾gos, tendo contribuído enormemente para o desenvolvimento do Município
de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente Silva
(Toninho da Saúde)Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Presidente
Resolução Legislativa nº 043/2019
Autoria: Vereador Valmir Tavares Lessa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Valmir Tavares Lessa, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE aoSenhor
Reny Brum, nascido no Município de Colatina/RS, filho de Joaquim Sebasti￾ão e Maria da Penha Jesus. Mudou-se para o Município de Conceição de
Macabu no ano de 1986, trabalhou por dez vezes como coordenador da
Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São Domingos. Ainda que
aposentado, exerce atividades como produtor rural e diretor da Associação da
qual foi coordenador por diversas vezes, contribuído enormemente para o
desenvolvimento do Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 044/2019
Autoria: Vereador Fernando José da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Fernando José da Silva, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhorita Thaís Gomes
Florido, neta de Irineu Gonçalves e Marinete Silva Gonçalves, porsua trajetó￾ria que se iniciou ainda muito jovem como Miss, tendo representado o Muni￾cípio de Conceição de Macabuem desfiles, não apenas no Brasil, como no
Resolução Legislativanº 045/2019
Autoria: Vereador Fernando José da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Fernando José da Silva, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Cosme Ribeiro Pereira, nascido no Rio de Janeiro, solteiro, morador do
Município de Conceição de Macabu Exerce sua atividade laborativa como
vigilante, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento do Município
de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 046/2019
Autoria: Vereador Fernando José da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Fernando José da Silva, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS ao SenhorErnandes Silva
Pinheiro, filho da produtora rural Maria José Silva Pinheiro, praticante de
Motocross, sendo premiado com cerca de 150 troféus nos eventos que parti￾cipa, engrandecendo assim, o nome do Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 047/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
exterior, onde recentemente participou de concurso no qual ganhou o título de
Reina Petite Beleza Internacional Latinoamericana, engrandecendo, com seu
talento, o nome de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
5
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedidaMOÇÃO DE APLAUSOS ao SenhorGirleson Santi￾ago de Jesus,macabuense, filho da servidora pública do Município de Concei￾ção de Macabu, Roselene da Conceição de Jesus com Elias Dutra de Jesus, ex￾aluno da rede pública de ensino deste município, atualmente graduando em
História Geral e do Brasil. Vem exercendo, há mais de 5 anos, função pública
junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu,
se destacando pela presteza, eficiência e zelo no atendimento aos macabuenses
frete às demandas daquela Secretaria, motivo pelo qual a Câmara Municipal
de Conceição de Macabuconcede a honraria de Moção de Aplausos.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 048/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao Senhor
Rogério Roberto Nascimento, empresário, proprietário do Fisk Centro de
Ensino de idiomas, nesta cidade. Atualmente morador de Conceição de Macabu,
após ter vindo dos Estados Unidos da América, onde morou por 13 anos com
sua família. Desde sua chegada ao município, tem contribuído ao máximo com
o ensino de idiomas, incentivando crianças, jovens e adultos no aprendizado
de outro idioma e a importância deste para suas vidas.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 049/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Ray Roberto Andrade Nascimento, nascido em Governador Valadares,
Minas Gerais/MG. Mudou-se com sua família para os Estados Unidos da
América, aos 8 anos de idade, onde aprendeu além do inglês, o francês e o
espanhol. Retornou ao Brasil no ano de 2009, vindo morar no Município de
Conceição de Macabu em 2010. Trabalhou como professor de idiomas e após
se tornar psicólogo abriu seu próprio consultório. Atualmente realiza mestrado
em psicologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, além de ser
coordenador de grupos de estudo.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Resolução Legislativanº 050/2019
Autoria: Vereador José Messias dos Santos Alves
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Messias dos Santos Alves, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Luiz Antônio Fernandes dos Santos, nascido em Niterói, Rio de Janeiro/
RJ. Mudou-se para o Município de Conceição de Macabu em 2010, residin￾do no bairro Vila Nova. Bacharel em Ecologia, especialista em análise e avali￾ação ambiental (PUC), Mestre em Ciências Ambientais e Florestais (UFRRJ)
e Doutor em Geografia (UFRJ). Atualmente exerce o cargo de fiscal de meio
ambiente do Município de Quissamã.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 051/2019
Autoria: Vereador José Messias dos Santos Alves
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Messias dos Santos Alves, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Carlos Alexandre de Souza, nascido em Campos dos Goytacazes/RJ.
Mudou-se para o Município de Conceição de Macabu em 2014, residindo no
bairro Vila Nova. Proprietário e churrasqueiro do Churrasquinho “É de Casa”,
no bairro Vila Nova, contribuindo assim, com o crescimento do Município de
Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 052/2019
Autoria: Vereador Marcos André Martins Oliveira
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos André Martins Oliveira, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao Senhor
6
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
Resolução Legislativanº 053/2019
Autoria: Vereador Marcos André Martins Oliveira
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos André Martins Oliveira, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Marília Nunes
Bastos Barbosa, nascida no Município de Macaé, já presta serviços à popu￾lação macabuense há 15 anos. Como secretária de promoção social da cidade,
atua em projetos como “Macabu Contra Pedofilia”, “Você Não Está Sozi￾nha”, de violência contra a mulher, bem como o programa “Leite Cidadão:
Viva Com Saúde”, além do projeto “Jovem em Movimento”, para inclusão e
capacitação do jovem para o primeiro emprego.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Wedson dos Santos, nascido em Conceição da Barra/ES. Mudou-se para o
Município de Conceição de Macabu em 2002. Na cidade realiza trabalho de
conscientização humana e social com aproximadamente 600 crianças, adoles￾centes e jovens, com aulas de Taekwondo, que tem por base principal a
disciplina. Possui registro na federação estadual e nacional de Taekwondo,
contribuindo enormemente para o desenvolvimento do município.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 054/2019
Autoria: Vereador Marcos André Martins Oliveira
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos André Martins Oliveira, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS a Equipe da Secretaria de
Promoção e Desenvolvimento Social do Município de Conceição de Macabu,
na pessoa da Senhora Emanuelly Fernandes Cardoso Pessanha e AnyGleise
Jacinto, aquela investida em cargo público há 15 anos, atua junto à Secretaria
de Promoção e Desenvolvimento Social, formando a equipe responsável por
projetos como “Macabu Contra Pedofilia”, “Você Não Está Sozinha”, de
violência contra a mulher, bem como o programa “Leite Cidadão: Viva Com
Saúde”, além do projeto “Jovem em Movimento”, para inclusão e capacitação
do jovem para o primeiro emprego. E esta, que é filha de renomado casal de
dança de salão do Município de São Pedro da Aldeia, se instalou na cidade de
Conceição de Macabu após aprovação no concurso público realizado no ano
de 2015 executa, dentro da equipe da referida secretaria, trabalhos em prol de
famílias em situação de vulnerabilidade, merecendo a equipe, o presente títu￾lo.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Resolução Legislativanº 055/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de
suas atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedidaMOÇÃO DE APLAUSOS a Diretoria do Vilão da
Vila Sport Club, nas pessoas dos Senhores Thiago Negreiros, José Antonio
do Carmo Teixeira, Jorge do Carmo Teixeira, SavidDalt de Brito, Leandro dos
Santos, Leonardo José Queiroz de Oliveira, pelos relevantes serviços presta￾dos no esporte macabuense, exercendo trabalhos com crianças, adolescentes
e jovens, para que estes trilhem o caminho do bem, sempre ocupando o
tempo ocioso com atividade esportiva.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 056/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE a Senhora
Andréa Emília Massena Vinhaes, diretoria municipal de saúde mental, nasci￾da no Município de São Gonçalo, veio para esta cidade em 2001. Graduada
em Psicologia e pós-graduada em Psicopedagogia e Docência Superior e ain￾da, Pós-graduada em Avaliação Psicológica. Tomou posse no cargo de psicó￾loga, vindo a criar o programa “Nascer com Dignidade” atuando desde o ano
de 2001 até o ano de 2009, na Secretaria de Promoção Social. Em 2010, atuou
no atendimento multidisciplinar junto à Secretaria de Educação. Em 2013,
iniciou outra atividade na Equipe Multidisciplinar. Em 2015, fez parte da
equipe da Secretaria Municipal de Saúde, atuando como psicóloga no ambu￾latório. Em 2016, foi convidada para ser coordenadora da Clínica da Família.
Em 2017, foi convidada para ser coordenadora de atenção básica da saúde e
por fim, atua como diretora municipal de saúde mental da cidade.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
Resolução Legislativanº 057/2019
Autoria: Vereador Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marcos Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de
suas atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao Senhor Luiz
Bernardino Aguiar Barbosa, casado com Virgínia Tavares Rodrigues, filho de
Marília Aguiar Barbosa e Luiz Sampaio Barbosa, neto de Ninito Barbosa.
Através do avô conheceu Conceição de Macabu, por possuir propriedade
rural na cidade vizinha. Em Triunfo, segundo distrito de Santa Maria Madalena,
de onde vem seu conhecimento e gosto pela pecuária. Como exemplo, cita sua
profissão voltada à produção rural. Atualmente exerce a função de secretário
municipal de serviços públicos nesta cidade, que escolheu para constituir
família e morar com sua esposa e filho, contribuindo grandemente para o
crescimento de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 058/2019
Autoria: VereadoraNathália Silveira Braga
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação da vereadoraNathália Silveira Braga, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedidaMOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora Ana Beatriz
Martins, técnica de enfermagem, tendo trabalhado a primeira vez na Casa de
Saúde Imaculada Conceição. Exerce suas funções no Hospital Municipal Ana
Moreira há 09 anos, sempre com dedicação na prestação do serviço à popu￾lação macabuense.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 059/2019
Autoria: VereadoraNathália Silveira Braga
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereadoraNathália Silveira Braga, no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedidaMOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Macabu em
Quatro Patas, criado em 2005, o qual ganhou força há 02 anos, com o apoio da
vereadora Nathália Braga e do prefeito Cláudio Linhares e ainda com os
integrantes Lelé Fidalgo, Fred Fidalgo, Arthur Guerhard, Rodrigo Machado,
Alex dos Santos e muitos outros. O evento realizado em 2018/2019 obteve
aproximadamente 1400 inscrições na modalidade Três Tambores, sendo o
referido grupo de muita importância para o município, contribuindo
grandemente para o crescimento da cidade.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 060/2019
Autoria: Vereador André Luiz de Sousa Fernandes
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador André Luiz de Sousa Fernandes, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Luiz Henriqui Caetano, nascido em Sodrelândia, 5º distrito do Municí￾pio de Trajano de Moraes, filho de Silvia de Azevedo Caetano e Josias Cae￾tano. Em 1975, casou-se com Eunice do Nascimento Caetano, com quem teve
04 filhas. Foi presidente da Loja Maçônica, na cidade de Santa Maria Madalena,
por 09 vezes. Dirigiu o Lar dos Velhinhos, juntamente com sua esposa, por
11 anos. Em Conceição de Macabu, atuou pelo Vila Nova Futebol Club, onde
disputou por 05 anos o campeonato local e 01 ano disputou pelo Rio Branco
Futebol Club. Ainda participou, por várias vezes, do desfile da Banda Mar￾cial, na época que era dirigida pelo compadre Aloísio Barbosa. Foi idealizador
e responsável pela captação de recursos para construção da casa de apoio a
pacientes em tratamento oncológico, cidade de Barretos/SP, que recebe paci￾ente de várias cidade, inclusive de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 061/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedidaCOMENDA PROFESSORA CELINA BELLAS à
professora Jacqueline Ferreira de Abreu, nascida na cidade de Niterói, gradu￾ada em Educação Física pela Universidade Salgado de Oliveira e pós- gradu￾ada pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Em 1992, casou-se com o
macabuense Luiz Augusto de Freitas Negreiros, com quem teve um casal de
filhos. Trabalhou como professora bolsista no CIEP 271, em Conceição de
Macabu. Em 1994, já concursada, trabalhou como professora em todos os
anos de escolaridade do Ensino Fundamental I. Lecionou de 1993 a 2004. Sua
trajetória sempre foi marcada pela dedicação ao trabalho para atingir seus
objetivos sócio-educacionais como redução da evasão escolar, redução de
reprovação e das dependências nas disciplinas, com responsabilidade e per￾severança nos 26 anos como servidora pública do Estado do Rio de Janeiro.
8
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
Resolução Legislativanº 062/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no
uso de suas atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida COMENDA PROFESSORA CELINA BELLAS à
professora Flávia Fernanda Gari Daumas, nascida em Senador Camará, no
Rio de Janeiro. Em 1988, mudou-se para o município de Conceição de
Macabu, cidade onde terminou seu ensino fundamental e cursou o ensino
médio, no curso de formação de professores, este realizado no Colégio
Estadual Tobias Tostes Machado. Em 1992, casou-se com o João Alberto
Afonso Daumas. Neste mesmo ano, tornou-se professora bolsista do CIEP
271, em Conceição de Macabu. No ano de 1993, foi aprovada no concurso
para professor estadual, prosseguindo seu trabalho no referido CIEP, onde
lecionou em todas as séries do ensino fundamental. Realizou curso de For￾mação Continuada para Gestores de Escola Pública pela Universidade Fe￾deral de Juiz de Fora. Passou a atuar como professora orientadora. Em 2004
passou a compor a equipe de direção da referida escola, sempre com dedica￾ção ao trabalho para recuperar valores morais e éticos, contribuindo para o
desenvolvimento social da cidade.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 063/2019
Autoria: Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por indicação do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azeve￾do, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Moacir dos
Santos da Silva.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 064/2019
Autoria: Vereador Sandro de Oliveira Daumas
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Sandro de Oliveira Daumas,no uso de suas atribui￾ções legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Senhor
Orlando Cerqueira Leite Junior, por sua contribuição para o crescimento do
Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 065/2019
Autoria: VereadoraNathália Silveira Braga
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação da vereadoraNathália Silveira Braga,no uso de suas atribuições
legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Carlos Eduardo
Allemand Negreiros, nascido em 1964. Foi diretor comercial da cooperativa de
laticínio por 06 anos. Trabalha como produtor rural e movimenta a pista de laço
que atrai muitos macabuenses, contribuindo assim, para o desenvolvimento do
Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 066/2019
Autoria: Vereador André Luiz de Sousa Fernandes
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador André Luiz de Sousa Fernandes,no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Senhor
Paulo Henrique Corrêa Pinheiro, nascido em 1965, no Município de Santa
Maria Madalena, servidor público da cidade natal. Filho de Paulo César de
Andrade Pinheiro e Sonia Luzia Corrêa Pinheiro. Estudou no Colégio Estadual
Tobias Tostes Machado, no período de 1977 a 1978, tendo residido em Concei￾ção de Macabu de 1985 a1986, exercendo atividade de comerciante, por sua
contribuição para o crescimento do Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
9
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 067/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSEa Senhora
Maraiza Martins de Oliveira, natural da cidade de Macaé/RJ, pelos relevan￾tes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, nas áreas de
Educação e Assistência Social.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 068/2019
Autoria: Vereador Marco Antonio Oliveira da Silva
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antonio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao
SenhorWenderson Borges Chagas, natural da cidade de Campos dos
Goytacazes/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao município de Concei￾ção de Macabu, como 2º Sargento lotado na CIA, vinculada ao 32º Batalhão de
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativanº 069/2019
Autoria: Vereador André Luiz de Sousa Fernandes
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador André Luiz de Sousa Fernandes,no uso de suas
atribuições legais,DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Walney da
Rocha Carvalho, ex-deputado federal pelas Legislaturas de 2011-2015 e 2015-
2019, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de
Macabu, na destinação de emenda parlamentares para as áreas da Saúde,
Esporte e Infraestrutura.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 070/2019
Autoria: Vereador José Messias dos Santos Alves
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador José Messias dos Santos Alves, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE ao Se￾nhor Adilson de Vasconcellos Leal Filho. Mudou-se para o município de
Conceição de Macabu no ano de 2011, desde então atuou no ramo de aviação,
contribuindo assim, para o desenvolvimento da cidade.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Resolução Legislativa nº 071/2019
Autoria: Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS a cidadã Valéria Almeida
Belmont.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de agosto de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição de Macabu
CONTRATADA: Y G FELIX DOCES E SALGADOS ME – CNPJ:
21.456.118/0001-07
OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviço de buffet e
ornamentação, destinado a realização de Sessão Solene em alusão aos 197
anos de Independência do Brasil.
VALOR: R$10.035,00 (dez mil e trinta e cinco reais)
PRAZO DO CONTRATO:Conforme preceitua da Lei Federal 8666/93, o
10
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
presente contrato será substituído por instrumentos hábeis, tais como: carta￾contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de
execução de serviço.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 456/2019 – Modalidade Carta Convite –
Menor Preço Global – Edital009/2019.
Conceição de Macabu,30 de agosto de 2019.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2019/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova – nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 113/2019, Processo n.º 6522/2019. Objeto:
Contratação de empresa para a confecção de parques de madeira roliça
para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensi￾no. Dia: 18/09/2019. Hora: 09:00.
Conceição de Macabu, 04/09/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova – nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 108/2019, Processo n.º 6845/2019. Objeto:
Contratação de empresa para a locação de caminhão para a realização
de apreensão, transporte e guarda de animais apreendidos em vias
públicas e logradouros desta municipalidade. Dia: 18/09/2019. Hora:
14:00.
Conceição de Macabu, 04/09/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
COMUNICADO
 A Prefeitura do Município de Conceição de Macabu, através de seu Depar￾tamento de Licitações, vem por meio deste, COMUNICAR aos licitantes
relacionados abaixo, com referência ao PROCESSO Nº 8642/2019 – PRE￾GÃO PRESENCIAL Nº 103/2019 para a Aquisição de uniformes adultos
para atender os times participantes Campeonato de Veteranos realiza￾do pela Secretaria Municipal de Esportes, após apresentação das amos￾tras do 1º colocado no item abaixo relacionados e reprovados pela Secretaria
Municipal de Esportes, fica desde já CONVOCADO o licitante abaixo re￾lacionados do presente processo licitatório para apresentação das amostras
dentro do prazo estipulado em edital.
1 - LICITANTES CONVOCADOS
Item 01 – Jogo de Uniforme Completo
2º Colocado – LUZA SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME
2 – DA ENTREGA DE AMOSTRAS:
2.1 – As amostras serão avaliadas pela Secretaria Municipal de Esportes, e
caso haja recurso a sessão será previamente agendada e devidamente publicada
no DOM e/ou site oficial da municipalidade.
2.2 – A(s) amostra(s) entregue(s) não serão subtraídas do montante a ser
adquirido e ficará à disposição do contratante, para posterior conferência da
entrega definitiva dos materiais, se o item for aprovado.
2.3 – O produto DEVERÁ ESTAR no ato da entrega, em conformidade com
as amostras apresentadas para análise.
2.4 – As amostras não constituem parte dos quantitativos totais solicitados
para o item e não serão devolvidas às licitantes, tendo em vista sua utilização
para análise da compatibilidade do produto cotado com as especificações
técnicas solicitadas.
2.5 – Havendo divergência entre a amostra apresentada e as exigências míni￾mas contidas no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, a
licitante terá suas amostras desclassificadas, sendo convocado o segundo
colocado e assim sucessivamente, até que seja declarado um vencedor para o
item.
Conceição de Macabu, 03 de setembro de 2019.
 Leandro Silva Gonçalves
Pregoeiro
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
A Secretária de Fazenda do Município de Conceição de Macabu, Sra. Dejnane
Vasconcelos Coutinho, no uso de suas atribuições legais, diante dos elemen￾tos constantes dos autos do processo administrativo nº 9171/2019, conside￾rando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege
a matéria, que adoto como parte integrante deste ato, RATIFICO os atos
praticados constantes nos autos do processo de credenciamento nº 002/2019,
o que faço com arrimo no artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores
alterações.
Cumpra-se, registra-se e publica-se.
Conceição de Macabu/RJ, 03 de setembro de 2019.
Dejnane Vasconcelos Coutinho
SECRETÁRIA DE FAZENDA
11
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
LEI º 1.597/2019
EMENTA: Reajusta os valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o ano de 2019, conforme previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.495/2017, alterado pela Lei Municipal nº 1.577/2019.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Prefeito do Município
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Na forma do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.577 de 05 de abril de 2019, o valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP
prevista da Lei Municipal nº 1.495 de 26 de dezembro de 2017 será aquele constante da tabela do anexo único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em noventa (90) dias da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2019.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
12
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 78
05 de setembro de 2019
PORTARIA Nº 373/2019 EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei
Orgânica Municipal e pela Lei 081/91, considerando:
A certidão expedida pelo presidente da comissão Processante, certificando à revelia da indiciada citado, nos termos do artigo 159 da Lei 081/91, nos autos do
processo disciplinar nº 2003/2019.
Resolve:
Art. 1º. Designar, nos termos do artigo 159 § 2º da Lei 081/91, à servidora, Diana Favilla Paixão Abreu Gomes, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo
de auxiliar administrativo, para na qualidade de defensor dativo acompanhar o processo em epígrafe, e, para no prazo legal, apresentar a competente defesa
escrita, bem como, postular o que entender cabível, visto que o indiciado encontra-se revel.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito