norma nº 1449/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 19 de Maio de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 036
Edição Extra
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 058/2017. Processo n.º 4140/2017. Objeto: AQUISI￾ÇÃO DE APARELHO DE GINÁSTICA PARA INSTALAÇÃO EM ACA￾DEMIAS AAO AR LIVRE NOS BAIRROS DA BOCAINA, CENTRO,
CONDOMÍNIO SÍLVIO SOARES, MACABUZINHO, PORTO NOVO,
VILA SÃO JOSÉ, VILA NOVA E RHÓDIA. Dia: 31/05/2017. Hora: 11:00
horas.
Conceição de Macabu, 18/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº. 003/2017
 AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
a Carta Convite abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global,
de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital
e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licita￾ção, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02
resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do
CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel.
Contato (22) 2779-2324.
Carta Convite nº009/2017. Processo n.º 4139/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada para construção de pista de Skate na Praça José
Bonifácio Tassara e construção e instalação de Academia ao Ar Livre nos
bairros da Bocaina, Centro, Cond. Sílvio Soares, Macabuzinho, Porto Novo,
Vila São José, Vila Nova e Rhódia, conforme convênio SINCONV nº 807126/
2014. Dia: 30/05/2017. Hora: 09:00.
Conceição de Macabu, 18/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
Decreto nº 065/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.449 de 19 de maio de 2017,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 273.106,06
(duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais e seis centavos), para fazer
face a execução da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
14.27.812.0032.1.132 449052 913 273.106,06 Secretaria M de Esporte e Lazer 
14.27.812.0032.1.132 449051 913 388 273.106,06 Secretaria M de Esporte e Lazer 
TOTAL 273.106,06 273.106,06 - 
FONTE: 913 - PROGRAMA ESPORTE 
Lei nº 1.449/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 273.106,06 (duzentos e setenta e três mil, cento e seis
reais e seis centavos), para fazer face a execução da Ação do Orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
14.27.812.0032.1.132 449052 913 273.106,06 Secretaria M de Esporte e Lazer 
14.27.812.0032.1.132 449051 913 388 273.106,06 Secretaria M de Esporte e Lazer 
TOTAL 273.106,06 273.106,06 - 
FONTE: 913 - PROGRAMA ESPORTE 
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe:MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gob.br
P OD ER E X EC UTIV O
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Mariano Amorim
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Handerson Antônio de Azevedo Maia
(Interinamente)
Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
Isabelle Bersot Fernandes
Secretário Municipal de Controle Interno
Mariana Leal Andrade
Secretária Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agricultura
Anderson Machado da Costa
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
M ESA D IR E TO RA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretária
Natália Silveira Braga
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
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Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 36
19 de Maio de 2017