norma nº 1450/2017

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 14
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 01 de Junho de 2017 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 042
 EXTRATO DE AJUSTE DE CONTAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5245/2017
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Conceição e Macabu, CNPJ 08.640.219/
0001-67 e Soldagases Comércio de Solda e Gases - ME, CNPJ 00.095.404/
0001-06.
Objeto: O presente termo tem como objeto regularizar contrato não formali￾zado e autorizar o pagamento da prestação de serviços de fornecimento de
oxigênio medicinal ao Hospital Municipal Ana Moreira.
Valor Total: O valor total do presente contrato é de R$ 58.287,60 (cinqüenta
e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).
Conceição de Macabu/RJ, 30 de maio de 2017
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:1.775/2017;
OBJETO:Aquisição de material de expediente para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de administração.
FORNECEDOR:JOÃO A. G. LEAL & CIA LTDA, CNPJ nº 09.127.095/
0001-83.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 7.044,87 (sete mil, quarenta e quatro reais e oitenta e sete centa￾vos).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:511/2017;
OBJETO:Aquisição de carnes para atender as necessidades da Rede Munici￾pal de Ensino.
FORNECEDOR:L. A. FIDALGO EIRELI-EPP, CNPJ nº 01.607.529/0001-
30.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 126.660,00 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:511/2017;
OBJETO:Aquisição de carnes para atender as necessidades da Rede Munici￾pal de Ensino.
FORNECEDOR:S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, CNPJ nº 06.829.427/
0001-83.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 371.515,00 (trezentos e setenta e um mil, quinhentos e quinze
reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:2.163/2017;
OBJETO:Locação de equipamento tipo retro escavadeira para a execução de
serviços de limpeza de valas e canais em vários logradouros públicos deste
Município.
FORNECEDOR:TERRAESCAVA SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA￾ME, CNPJ nº 03.081.665/0001-65.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 112.816,00 (cento e doze mil, oitocentos e dezesseis reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:2.162/2017;
OBJETO:Locação de equipamento tipo retro escavadeira para a execução de
serviços de limpeza de valas e canais em vários logradouros públicos deste
Município.
FORNECEDOR:B RAMOS FERNANDES ME, CNPJ 13.098.747/0001-
76.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 103.840,00 (cento e três mil, oitocentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:536/2017;
OBJETO:Aquisição de 01(um) notebook e 01(um) HD externo para atender
as necessidades da Secretaria de Mio Ambiente.
FORNECEDOR:JOÃO A. G. LEAL & CIA LTDA, CNPJ nº 09.127.095/
0001-83.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 2.693,90 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa
centavos).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:564/2017;
OBJETO:Aquisição de pneus para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Educação e Cultura e Meio Ambiente.
FORNECEDOR:ELLO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI-ME, CNPJ
Nº 26.518.883/0001-10.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 13.325,50 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe:MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gob.br
P OD ER E X EC UTIV O
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Mariano Amorim
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Handerson Antônio de Azevedo Maia
(Interinamente)
Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
Isabelle Bersot Fernandes
Secretário Municipal de Controle Interno
Mariana Leal Andrade
Secretária Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agricultura
Anderson Machado da Costa
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
M ESA D IR E TO RA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretária
Natália Silveira Braga
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 42
01 de Junho de 2017
3
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 42
01 de Junho de 2017
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:11.513/2016;
OBJETO:Aquisição de fraldas descartáveis para serem utilizadas nas Cre￾ches da Rede Municipal de Ensino.
FORNECEDOR:C GOMES ABRANTES COMERCIAL E SERVIÇOS
EIRELI ME, CNPJ nº 20.929.228/0001-78.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais).
VIGÊNCIA:90 (noventa) dias.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:540/2017;
OBJETO:Aquisição de pneus para reposição nas máquinas que compõem a
patrulha mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura.
FORNECEDOR:W MOREIRA DA SILVA SERVIÇOS E COMÉRCIO-ME,
CNPJ Nº 02.113.679/0001-50.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 29.328,00 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:722/2017;
OBJETO:Aquisição de botijas de gás (base de troca) para atender as necessi￾dades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS, CREAS, NAIA,
SCFV e Sede da Secretaria).
FORNECEDOR:PRAMAR GAS LTDA - ME, CNPJ nº10.820.325/0001-
74.
CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR:R$ 6.077,50 (seis mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
LEI Nº 1.450/2017
Ementa: Altera a Lei N.º 1.437 de 23 de junho de 2016 e Lei N.º 756 de 21 de
dezembro de 2006, estabelecendo as alíquotas de contribuição previdenciária
e o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes le￾gais, DECRETA eo Chefe do Poder Executivo, SANCIONAa seguinte, LEI:
Art. 1º.O inciso I e o § 3º do artigo 21 da Lei Municipal n.º 756 de 21 de
dezembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:
" Art. 21 ...........................
I - A contribuição previdenciária do Município, Administração Direta, Indire￾ta e Fundacional, é de 11,00% (onze por cento) de custo normal, sobre a
totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos de cargo
efetivo, sendo o valor de R$ 22.125,46 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco
reais e quarenta e seis centavos) mensais no exercício de 2017 de custo admi￾nistrativo e o passivo atuarial será amortizado pelo prazo de 27 anos com
aporte inicial de R$ 64.948,65 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta
e oito reais e sessenta e cinco centavos) no ano de 2017, conforme tabela -
ANEXO I desta Lei. (NR)
......
§ 3º - O valor anual da taxa de administração mencionada no parágrafo anterior
será de 0,98% do valor total das remunerações dos servidores ativos, proventos
de aposentados e pensionistas no exercício financeiro anterior, para o exercí￾cio de 2017, e será de 2% a partir de janeiro de 2018.
Art. 2º.Altera o artigo 1º e revoga o § 1º do artigo 2º da Lei N.º 1.437/2016, que
passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a forma de amortização do passivo atuarial do
município de Conceição de Macabu - RJ, no valor de R$ 42.593.769,80
(quarenta e dois milhões, quinhentos noventa e três mil, setecentos e sessenta
e nove reais e oito centavos), indicado no parecer atuarial para o exercício de
2017.
Art. 2º ..........
§ 1.º Revogado
Art. 3° Fica instituído, a partir de 01 de junho de 2017, o plano de amortiza￾ção para equacionamento de déficit atuarial de que trata o artigo anterior.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:507/2017;
OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
veículos para realização do Transporte Escolar Municipal.
FORNECEDOR:FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO
MADALENA LTDA-ME, CNPJ/MF sob o nº08.692.104/0001-16.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 467.194,20 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e noventa
e quatro reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº:540/2017;
OBJETO:Aquisição de pneus para reposição nas máquinas que compõem a
patrulha mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura.
FORNECEDOR:ELLO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI-ME, CNPJ
Nº 26.518.883/0001-10.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
VALOR:R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).
VIGÊNCIA:31 de dezembro de 2017.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30de maio de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
4
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 42
01 de Junho de 2017
PORTARIA Nº. 045/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 116/2017. RESOLVE:
Art.º-1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de maio de 2017, o servidor ELIAS
GABRIEL MONTEIRO, Carpinteiro, matrícula nº. 0231, Referência Sala￾rial 11, Nível Básico, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no Artº. 71, da Lei
Municipal nº. 756/2006 c/c Artº 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003,
com proventos integrais em R$ 1.183,10 (Hum mil cento e oitenta e três reais
e dez centavos), mensais.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de maio de 2017
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
PORTARIA Nº. 046/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 158/2017. RESOLVE:
Art.º-1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, a partir
de 01 de maio de 2017, a servidora ZENY DA SILVA NAVARRO, Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº. 0943, Referência Salarial 05, Nível Elementar,
do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, com fulcro no Art.º 47, da Lei Municipal nº.756/2006
c/c o Artº.40, § 1º, Inciso III, "b", da Constituição Federal, com proventos
proporcionais fixados em R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), men￾sais, calculados conforme artº.75, da Lei Municipal nº.756/2006 e Lei Federal
nº.10.887/2004.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de maio de 2017
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente PORTARIA Nº. 047/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no
processo protocolado no IPASCON sob nº. 113/2017. RESOLVE:
Art.º- 1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 16 de maio de 2017, a servidora
CRISTIANE CARVALHO ADED, Professor do 1º. ao 5º Ano, matrícula nº.
0486, Referência Salarial 09, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regi￾me Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos ter￾mos do Inciso III, Parágrafo Segundo, do Artº. 72, da Lei Municipal nº. 756/
2006 c/c Artº 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com proventos
integrais fixados em R$ 2.822,08 (Dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e
oito centavos), mensais.
 Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de maio de 2017
LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO
Fica fixado o provento de inatividade do servidor ELIAS GABRIEL
MONTEIRO, Carpinteiro, matrícula nº. 0231, Referência Salarial 11, Nível
Básico, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Muni￾cipal de Conceição de Macabu, a partir de 01 de maio de 2017, em importân￾cia mensal de R$ 1.183,10 (Hum mil, cento e oitenta e três reais e dez centa￾vos), conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO PROVENTO
REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO (§9º,art.75, da Lei Municipal nº
756/2006):
Vencimento atribuído ao Cargo de Carpinteiro, Referência Salarial 11, Nível
Básico, do Quadro Permanente do Regime Estatutário, conforme Lei Muni￾cipal Nº. 1.047/2010------------------------------------R$ 705,56
Complemento para o Salário Mínimo, conforme Art. 39, Parágrafo Único, da
Lei Municipal nº. 081/91(Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Conceição de Macabu) ------------------------------ R$ 174,44
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 30% (trinta por cento)
do vencimento, conforme Art. 65, da Lei Municipal nº. 081/91 (
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu)-
-------------------------------------R$ 264,00
VENP - Vantagem Pessoal -§ 2º, do Art. 60, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Serv. Públ. do Munic. de Conc. de Macabu), e Lei nº 693/2005.------R$ 39,10
TOTAL--------------------------------------------------------------- R$ 1.183,10
FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL
Valor do Provento Mensal - R$ 1.183,10
Departamento de Previdência, 24 de abril de 2017
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
PORTARIA Nº. 050/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 51, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº.- 1º - CONCEDER o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, por
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 17 de abril de 2017, a
servidora MAYARA ROSA CORREA GUINANCIO FEIJÓ, Agente Fiscal
de Postura, matrícula nº 4626304, conforme processo 5151/2017
Artº.- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 17 de abril de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2017
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
5
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 42
01 de Junho de 2017
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados os proventos de inatividade da servidora CRISTIANE CAR￾VALHO ADED, matrícula nº. 0486, Professor do 1º ao 5º ano, Referência
Salarial 09, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, a partir de 16 de maio de
2017, em importância mensal de R$ 2.822,08 (Dois mil, oitocentos e vinte e
dois reais e oito centavos), conforme demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO PROVENTO
REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO (§ 9º do artº 75, da Lei Munici￾pal nº 756/2006.
Vencimento do Cargo de Professor 1º ao 5º ano, Referência Salarial 09, Nível
Médio, conforme Lei Municipal Nº 1.277/2014------------------R$ 1.343,85
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 24% (vinte e quatro por
cento) do vencimento, conforme Art. 65, da Lei Municipal nº. 081/91
( Estatuto dos Servidores Públicos do Município Conceição de Macabu)----
-----------------------------------------------------R$ 322,52
20% (Vinte por cento), do vencimento a Título de Incentivo Professional,
conforme Art. 14, da Lei Municipal nº. 128/92 ( Plano de Cargos e
Carreira do Funcionalismo Municipal)------------------------------R$ 335,96
VENP - Vantagem Pessoal -§ 2º, do Art. 60, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Serv. Públ. do Munic. de Conc. de Macabu), e Lei nº 693/2005.-----R$ 819,75
TOTAL-------------------------------------------------------------R$ 2.822,08
 FIXAÇÃO DO PROVENTO MENSAL
VALOR DO PROVENTO MENSAL-----------------------R$ 2.822,08
Conceição de Macabu, 04 de maio de 2017
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
PORTARIA N°. 048/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
 Artº. 1º- CONCEDER, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em
inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo:
4391/2017 Leonardo Nogueira da Silva Pereira 4622697 22/04/17 à 06/05/17
4521/2017 Josete Mota Maravilha 4601001 27/04/017 à 11/05/17
4510/2017 Regiane Cravo Rosa 4626520 27/04/17 à 11/05/17
4844/2017 Elisa Faria Mendonça 386 04/05/17 à 18/05/17
4765/2017 Cristiane Santarem Botelho 4622464 03/05/17 à 17/05/17
4783/2017 Manoel Moreno da Silva 254 01/05/17 à 30/05/17
PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA PERÍODO
 Artº. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de maio 2017
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
 Presidente
Resolução nº009/2017
Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado -
Sistema Único de Assistência Social - 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 30 de maio de 2017, registrada na Ata de nº101.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação para Cofinanciamento do
Governo do Estado - Sistema Único de Assistência Social - 2017.
Parágrafo Único - O valor total previsto para ser repassado pelo FEAS em
2017, será de R$205.120,07(duzentos e cinco mil, cento e vinte reais e sete
centavos).
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 30 de maio de 2017
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾Resolução nº 010/2017
Aprova o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema
Único de Assistência Social - 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição de
Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº
256/95, alterada pela Lei nº434/2011, dentre outras e atendendo a decisão
plenária de 30 de maio de 2017, registrada na Ata de nº101.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade o Plano de Ação para Cofinanciamento do
Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - 2017.
Parágrafo Único - O valor total previsto a ser repassado pelo FNAS em 2017,
será de R$599.839,51(quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e
nove reais e cinquenta e um centavos).
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 30 de maio de 2017
Valéria Nogueira Tavares Pacheco
-Presidente do CMAS￾PORTARIA Nº.049/2017
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº. 1º -PRORROGAR, o benefício AUXÍLIO - DOENÇA, com base
em inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo.
PROCESSO SERVIDOR MATRICULA PERÍODO
 5698/2017 Luiz Carlos dos Santos Oliveira 114 01/05/17 à 30/07/17
5272/2017 Helio de Souza 230 03/05/17 à 02/08/17
3822/2017 Caroline Tavares Barbosa Machado 4625137 18/04/17 à 30/05/17
4683/2017 Sandra da Silva Fernandes Narciso 777 26/04/17 à 25/06/17
5501/2017 Nubia Cristina Couto Fidalgo C/11 08/05/17 à 07/08/17
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2017
 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Presidente
6
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 14 - Nº 42
01 de Junho de 2017
Resolução Legislativa nº 064/2017
EMENTA: DENOMINA COMO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA,
A FEIRA POPULAR MUNICIPAL DA ECONOMIAINFORMAL
MACABUENSE, CRIADA PELA LEINº 938 DE 12 DE JULHO DE 2009.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais,decreta e sanciona a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica denominada Francisco Gomes de Oliveira, a Feira Popular
Municipal da Economia Informal Macabuense, montada todas as quintas e
domingos na Praça Dr. José Bonifácio Tassara, criada pela Lei nº 938 de 12 de
julho de 2009.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 29 de maio de 2017
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
PORTARIA Nº 403/2017, EM 23 DE MAIO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais com base na Lei Municipal nº 282/1996 - Lei da Cria￾ção do Conselho, de acordo com o processo protocolado sob o nº 7162/
2017. RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os representantes do Conselho Municipal de Educação
e Cultura, conforme a seguir discriminados:
I - Presidente:
Vivian Moraes Leal Tavares
II - Vice - Presidente:
Lydicy Shork da Silva
III - Representantes da Câmara Municipal:
Titular: Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Suplente: José Saturnino Barcelos
IV - Representantes das Escolas Particulares:
Titular: Fernanda Martins de Oliveira Siqueira
Suplente: Alessandra Nascimento Meireles
V - Representantes do SEPE:
Titular: Maria Cristina de Barros Ozório
Suplente: Letice Bersort de Andrade
VI - Representantes dos Professores Municipais:
Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares
Titular: Tayla Gomes de Andrade
Suplente: Eliares Machado Pereira de Oliveira
Escola Municipal Frei Valério
Titular: Suelen Santos de Paula Lessa
Suplente: Tamiris Braga Andrade
VII - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Francisco Henrique Fidalgo Daumas
Suplente: Cristiane Márcia Machado Silva
VIII - Representantes da Secretaria de Saúde:
Titular: Tássia Gabriella Monteiro dos Santos
Suplente: Girleson Santiago de Jesus
IX - Representantes da Secretaria de Municipal de Promoção e Desenvolvi￾mento Social:
Titular: Emanuelly Fernandes Cardoso Pessanha
Suplente: José Orlando de Amorim Júnior
X - Representantes das Entidades Filantrópicas:
Titular: Maria José Freitas Alonso
Suplente: Fernanda de Souza Cristo
XI - Representantes dos Clubes de Serviços:
Titular: Maria Dulce A. Bersot
Suplente: Vera Lucia Juliassi de Souza
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 402/2017 EM 23 DE MAIO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do Art. 84, da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio aos servidores abaixo relacionados:
1/3 EM 
ABONO
S- (SIM)
N- (NÃO)
517 CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA FONTES AGUIAR 5282/2017 2007/2012 08/05/2017 N
699 SANDRA HELENA DE MATTOS BERSOT 5130/2017 2010/2015 27/04/2017 N
799 MARIA AUXILIADORA CARDOSO DE SOUZA 12702/2016 2006/2011 02/05/2017 N
122 JOSÉ EDGAR GRIJÓ PINTO 5108/2017 2003/2008 15/05/2017 N
511 ILDENÊ SAMPAIO SANTOS FERNANDES 11536/2016 1997/2002 14/05/2017 N
627 DENISE SILVA COUTINHO MACHADO 5906/2012 2000/2005 09/05/2017 S
216 MANOEL CORRAES NETO 19634/2015 2001/2006 01/06/2017 N
915 MARIA GEILSE DE SOUZA PINTO 4377/2017 2001/2006 11/05/2017 N
366 SHIRLENE NEGREIROS DE OLIVEIRA 5577/2017 1993/1998 15/05/2017 N 
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 404/2017, EM 24 DE MAIO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em PERMUTA com
a Servidora Estatutária ELAINE REGUETTE, Professor de 1º ao 5 ano,
matrícula nº 4625117, oriunda do Município de Conceição de Macabu, com a
Servidora JOANA DE FREITAS TAVARES CAMPISTA, Professor II, ma￾trícula nº 24111, oriunda da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes,
com ônus para os órgãos de origem, pelo período de 06 de maio de 2017 à 31
de dezembro 2017, de acordo com o processo protocolado sob o nº 5526/
2017.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 06 de maio de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -