norma nº 1706/2021

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Ano 18
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 16 de Setembro de 2021 Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS
Nº 104
DECRETO MUNICIPAL Nº 172 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SU
PLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 1º, da Lei municipal nº 1.656 de 17 de
dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000,00
(Dois mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
DECRETO MUNICIPAL Nº 173 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUN
DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra a, da Lei municipal nº 1.656
de 17 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assis￾tência Social, o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.783,98 (Onze mil
setecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de Supe￾rávit Financeiro de acordo com o inciso I, artigo 41, artigo 42 e inciso II e III
do § único, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 424 –
PSB - FEAS 31/12/2020, na forma do quadro em anexo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
02
Diário Oficial
Conceição de Macabu
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: Semanal
PODER EXECUTIVO
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
André Luis de Sousa Fernandes
Secretário Municipal de Governo
Roberto Marcelino Medeiros Bessa
Chefe de Gabinete
José Roberto Ruiz de Azevedo
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Ademilson Lessa de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Sandro Costa Silva
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Educação e Cultura
José Marcelo Moço Neto
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Carlos José dos Santos Chaves
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Carlos Alberto Alves Pereira
Secretário Municipal de Obras
 Manolo Navarro Paula
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Domingos Sávio França Velloso
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Anderson Machado da Costa
Secretário Municipal de Turismo
Roberto Marcelino Medeiros Bessa
Secretário Interino de Esporte e Lazer
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
(IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
MESA DI RETORA:
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Tayguara Bueno de Souza Tavares
1º Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2º Vice-Presidente
Lucas Madureira Pereira
1ª Secretário
Marco Aurélio Silva Bueno
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marco Antônio Oliveira da Silva
Nathália Silveira Braga
Sandro de Oliveira Daumas
Vagner Santos Ignácio
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
Diário Oficial
Conceição de Macabu 03
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
DECRETO Nº 174/2021
 O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº
4º, § 1º, da Lei nº 1.656 de 17 de dezembro de 2020,
 D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 57.528,00
(cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais), para reforçar dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, cons￾tante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Concei￾ção de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
DECRETO Nº 175/2021
 O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da
Lei nº 1.706 de 16 de setembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 116.000,00
(cento e dezesseis mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Concei￾ção de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2021.
VALMIR TAVARES LESSA
- Prefeito -
Lei nº 1.706/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
 L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple￾mentar na importância de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para
reforçar dotações orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2021.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito Municipal -
04
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 176 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE
MENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 1º, da Lei municipal nº 1.656 de 17 de
dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 26.500,00
(Vinte e seis mil e quinhentos reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Valmir Tavares Lessa
- Prefeito -
PORTARIA N° 726/2021 EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER Licença para tratamento de saúde, aos servidores
abaixo relacionados:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
DRº. MATHEUS VINICIUS DE AQUINO ROCHA
- Médico do Trabalho –
CRM – RJ 5296995-8
PORTARIA N° 725/2021 EM 31 DE AGOSTO DE 2021.
LICENÇA MATERNIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença maternidade, as servidoras abaixo relacionadas:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Valmir Tavares Lessa
- PREFEITO -
DRº. MATHEUS VINICIUS DE AQUINO ROCHA
- Médico do Trabalho –
CRM – RJ 5296995-8
Diário Oficial
Conceição de Macabu 05 ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
PORTARIA Nº 758/2021 EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LICENÇA-PRÊMIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do Art. 83, da Lei nº 1.612/2019 Emenda:
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio, aos servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2021
PROCESSO Nº: 5.184/2021
ATO DE RATIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2021.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Concei￾ção de Macabu, no uso de suas atribuições legais.
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação constante do Proces￾so nº 5.184/2021, as empresas relacionadas abaixo.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamenta￾ção Legal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme
também parecer jurídico, homologo o procedimento constante no pro￾cesso supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orça￾mento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, confor￾me estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATI￾FICAÇÃO aqui proferida.
Totaliza a presente Chamada Pública a importância de R$
162.641,33 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e um
reais e trinta e três centavos).
Conceição de Macabu - RJ, 16 de setembro de 2021.
JOÃO HENRIQUE BERSOT DAUMAS
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 742/2021
PORTARIA Nº 754/2021, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.
NOMEAR DAS-VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã NATALIA DA SILVA SOUZA, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Serviços Públicos, Símbolo
DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, a partir de 13 de setembro de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 13 de setembro de 2021, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 756/2021, EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.
NOMEAR DAS-VI
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã TAYNARA RIBEIRO LEANDRO
MACENA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de
Turismo, Símbolo DAS-VI, vinculado à Secretaria Municipal de Turis￾mo, a partir de 14 de setembro de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtin￾do seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2021, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 757/2021 EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.
 CONCEDER FÉRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Art. 073 da seguinte lei 1.612/2019
Emenda: (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu).
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
06
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 10.348/2021
 O Secretário Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 1.0348/2021, a
empresa ELLO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 26.518.883/
0001-10, sediada a Estrada Campos Barra, N°495, Buena, São Francisco de
Itabapoana/RJ, no valor de R$ 7.824,00 (Sete mil, oitocentos, vinte e quatro
reais), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS QUE SERÃO UTILI￾ZADOS NA REPOSIÇÃO DA CARRETA-TANQUE, QUE COMPÕE A
PATRULHA MECANIZADA PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICI￾PAL DE AGROPECUÁRIA.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigen￾te, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no
art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 08 de Setembro de 2021.
 ______________________________________________
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Portaria nº. 011/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 9.424/2021
 O Secretário Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 9.424/2021, a
empresa LIVIA GONÇALVES ANDRADE 11917452799, CNPJ 41.082.867/
0001-10, sediada a Rua C, N°08, Virgem Santa, Macaè/RJ, no valor de R$
7.808,00 (Sete mil, oitocentos e oito reais), tendo como objeto a AQUISI￾ÇÃO DE VIDROS PARA A SUBSTITUIÇÃO NA MOTONIVELADO￾RA NH RG 140B, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimen￾to constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 09 de Setembro de 2021.
 ______________________________________________
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Portaria nº. 011/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 9.248/2021
 O Secretário Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 9.248/2021, a
empresa AGS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.632.113/0001-
66, sediada a Rua Pérola, N° 210, Sol e Mar, Macaé/RJ, no valor de R$
3.268,73 (Três mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos),
tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR E BEBEDOURO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGROPECUÁRIA.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigen￾te, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no
art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 09 de Setembro de 2021.
 ______________________________________________
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Portaria nº. 011/2021
Diário Oficial
Conceição de Macabu 07
ANO 18- Nº 104
15 de setembro de 2021
CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social de
Conceição de Macabu /RJ
Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil – CMAS
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
informa que foram prorrogadas até o dia 24 de setembro de 2021 as inscrições
de representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada para com￾por o CMAS - Biênio 2021/2023, o Fórum de eleição será no dia 30 de
setembro de 2021 e o local foi transferido para o Centro de Convivência do
Idoso Edemyr Fidélis Ribeiro à partir das 9h da manhã.
Para mais informações, entrar em contato com o Administrativo dos Conse￾lhos/ SEMPDS (22) 2779-2133
Resolução Legislativa nº 16/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Julio Cezar
Gomes Braz, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 13 de setembro de 2021.
_____________________________
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 070/2021, Processo n.º 6.242/2021. Objeto: Aquisi￾ção de REFEIÇÃO (MARMITEX) para atender às necessidades a Se￾cretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Dia:
30/09/2021. Hora: 15:00.
Conceição de Macabu, 16/09/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 6.603/2020
CONTRATO N°. 076/2021
OBJETO: FORNECIMENTO DE EPI’S PARA ATENDER AS NE￾CESSIDADES DO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍ￾PIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FORNECEDOR: TGF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ Nº 36.280.688/0001-58
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
VALOR: R$ 439.172,80 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta
e dois reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 15/09/2022
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Saúde, designo a servidora municipal Myrna
Barbosa Bastos, matr. 4626490, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato
nº 076/2021, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a em￾presa TGF COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº
36.280.688/0001-58, que tem por objeto o FORNECIMENTO DE EPI’S
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Conceição de Macabu, 15 de setembro de 2021.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo
Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads
no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também
estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas
de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de
segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22)
2779-2324.
Pregão Presencial n.º 055/2021, Processo n.º 6.990/2021. Objeto: Aquisi￾ção de PÃES E BOLOS para elaboração da merenda escolar na modali￾dade de ensino híbrido e em datas festivas para atender à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. Dia: 01/10/2021. Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 16/09/2021.
Isabelle Bersot Fernandes
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 186/2021