norma nº 1327/2014

11 de Setembro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
 LEI Nº 1.327/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o quantitativo de vagas existentes na estrutura administrativa e a realizar concurso público para
preenchimento do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a
seguinte, Lei:
Art. 1º. Ficam abertas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal em razão das carências atuais na prestação do serviço público.
I - 04 (quatro) vagas para o cargo de agente de endemias;
II- 04 (quatro) vagas para o cargo de Técnico em Aparelho Gessado;
III- 04 (quatro) vagas para o cargo de farmacêutico;
IV- 03 (três) vagas para o cargo de fisioterapeuta;
V- 01 (uma) vaga para o cargo de jornalista;
VI- 01 (uma) vaga para o cargo de médico psiquiatra;
VII- 09 (nove) vagas para o cargo de motorista categoria "D" com direção defensiva;
VIII- 01 (uma) vaga para o cargo de pedagogo;
IX- 05 (cinco) vagas para o cargo de psicólogo; e,
X- 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público para cargo de provimento efetivo sob o regime Estatutário, para preenchi￾mento dos cargos vagos constantes do Anexo Único;
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando convalidado todos os atos adotados pela Administração Municipal para este fim,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-PREFEITO￾AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu /RJ torna público, que realizará o seguinte Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado
na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de Papel
A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas,Tel. Contato (22) 2779-
2324.
Pregão n.º 048/2014. Processo n.º 8984/2014. Objeto: Aquisição de uniforme escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino. Dia: 24/09/2014.
Hora: 10:00.
Conceição de Macabu, 08/09/2014.
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
PORTARIA N º 710/2014, EM 09 DE SETEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido o servidor ROBERTO CÉSAR SILVA ROCHA, matricula nº 4625441 do Cargo efetivo de RECREADOR, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 08 de agosto de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 11 de Setembro de 2014
CARGOS NÚMERO DE 
VAGAS 
PARA O 
CONCURSO
SALÁRIO JORNADA DE 
TRABALHO 
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 3 R$ 724,00 40H
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE
51 R$ 1.014,00 40H
AGENTE DE ENDEMIAS 20 R$ 1.014,00 40H
AGENTE FISCAL DE MEIO 
AMBIENTE
1 R$724,00 + 
ADICIONAL
40h
AGENTE FISCAL DE POSTURAS 4 R$724,00 + 
ADICIONAL 
40H
ANALISTA DE SISTEMAS 3 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
ASSISTENTE SOCIAL 4 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO
2 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4 R$ 724,00 40H
COZINHEIRO (SAÚDE) 2 R$ 724,00 40H
ELETRICISTA 2 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
ENFERMEIRO PSF 5 R$ 1.800,00 40H
ENFERMEIRO 1 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
ENGENHEIRO CIVIL 1 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
FAMACÊUTICO 4 R$850,00 + 
ADICIONAIS
24/72H
FISCAL DE OBRAS 1 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
FISIOTERAPEUTA 8 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
FONOAUDIÓLOGO 1 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
GEÓGRAFO 1 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
JORNALISTA 1 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
MÉDICO ANGIOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO CARDIOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
ANEXO ÚNICO
DAS VAGAS EXISTENTES PARA O CONCURSO PÚBLICO
11 de Setembro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
MÉDICO CIRURGIÃO 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO CLÍNICO GERAL 5 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO DE FAMÍLIA 2 R$ 4.200,00 40H
MÉDICO DERMATOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO GERIATRA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO GINECOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO GINECO-OBSTETRA 6 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO NEUROLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO OBSTETRA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO ORTOPEDISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO 
OTORRINOLARINGOLOGISTA
2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO PEDIATRA 6 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO PLANTONISTA 
SOCORRISTA
13 R$850,00 + 
ADICIONAIS
24H
MÉDICO PNEUMOLOGISTA 2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO PSIQUIATRA 5 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO RADIOLOGISTA 1 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MÉDICO 
ULTRASSONOGRAFISTA
2 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
MOTORISTA CATEGORIA “D” 
COM DIREÇÃO DEFENSIVA
10 R$724,00 + 
ADICIONAL 
40H
NUTRICIONISTA 1 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
ODONTÓLOGO 4 R$850,00 + 
ADICIONAIS
20H
OPERADOR DE MÁQUINAS 2 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
PEDAGOGO 1 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
PSICÓLOGO 8 R$850,00 + 
ADICIONAL
20H
10 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 11 de Setembro de 2014
PROFESSOR COM FORMAÇÃO 
PEDAGÓGICA COM 
ESPECIALIZAÇÃO EM 
INFORMÁTICA
10 R$ 1.245,46 + 
REGÊNCIA
25H
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO 
PSF
5 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 9 R$724,00 + 
ADICIONAL
24/72H
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 2 R$ 724,00 40H
TÉCNICO EM APARELHO 
GESSADO
5 R$724,00 + 
ADICIONAIS
24/72H
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 5 R$724,00 + 
ADICIONAL
40H
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
LEI Nº 1.324/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais), para reforçar
dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
03.04.122.0001.2.009 339046 000 27 442.000,00 
Sec. M. de 
Administração
09.04.122.0001.2.070 449052 004 180 269.000,00 
Sec. M. de Serv. 
Públicos
04.28.843.0000.0.016 329021 000 49 39.000,00 Sec. M. de Fazenda
04.28.843.0000.0.016 469071 000 51 672.000,00 Sec. M. de Fazenda
TOTAL 711.000,00 711.000,00 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO
FONTE: 004 - ROYALTIES