norma nº 608/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 608/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, por seus representantes legais Decreta e 
o Chefe do Poder Executivo Sanciona a Seguinte
LEI:
Art. Io - Fica reconhecido o “CURATO FUTEBOL CLUBE”, como de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito mratíro de 2003.
CLAUDIO EDUARDO'SARBOSA LINHARES 
Prefeito Municipal