norma nº 611/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 611/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus 
representantes legais Decreta e o Chefe do 
Poder Executivo Sanciona a seguinte
LEI:
Art. I o - Fica reconhecido o “VILA MALHA CLUBE” como de 
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.
Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito* 22) de outubro de 2003.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefbito