norma nº 2/2022

Ano 19 Acesso
Editor-chefe: EMANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS Nº 44 28 de Abril de 2022 Online
Órgão Oficial do Município de Conceição de Macabu
PODER EXECUTIVO
VALMIR TAVARES LESSA
Prefeito
Celson da Costa Silva
Secretário Municipal de Governo
Roberto Marcelino Medeiros Bessa
Chefe de Gabinete
Manoel Sardinha Neto
Procurador Geral
Kelen Silva Andrade Rolim
Subprocuradora Geral
Robson Nunes Paulo
Controlador Geral do Município
Ademilson Lessa de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
Luiz Eduardo Sancho Gomes
Secretário Municipal de Fazenda
Loraine Tavares Lima
Secretário Municipal de Planejamento
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Muncipal de Saúde
João Henrique Bersot Daumas
Secretário Municipal de Educação e Cultura
José Marcelo Moço Neto
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Renda
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Claudio Marcio Daumas Berto
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Thales Bersot Chagas
Secretário Municipal de Obras
Renan Cesar Leite Julerate de Oliveira
 Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade
Urbana
Marcos Paulo Cordeiro Couto
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Domingos Sávio França Velloso
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Anderson Machado da Costa
Secretário Municipal de Turismo
Marco Aurélio Silva Bueno
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
(IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA:
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Tayguara Bueno de Souza Tavares
1º Vice-Presidente
Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
2º Vice-Presidente
Lucas Madureira Pereira
1ª Secretário
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto Paula Barbosa
Cláudio Willians Ramalho Neves Junior
Leonei de Alexandre Marinho
Marco Antônio Oliveira da Silva
Nathália Silveira Braga
Sandro de Oliveira Daumas
Vagner Santos Ignácio
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu é uma
publicação da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
criado pela Lei 1.429/2016.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova, Conceição
de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
diariooficialprefeitura@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editor-Chefe: Emanoel de Oliveira Barcelos
Número de Registro: 0040980/RJ
Periodicidade: Semanal
Suplemento
02
Diário Oficial
Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
PORTARIA Nº 320/2022 EM 25 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei 1612/2019,
Considerando o inteiro teor do memorando nº 441/2022, encaminha￾do pela ilustre Coordenadora de Atenção Básica, narrando-se em breve sínte￾se, que à servidora G.C. de L. matrícula 4626396, encontra-se em infração
disciplinar, pela pratica de crime contra à administração, consistente na inser￾ção de dados falsos no sistema de informações, no período de 18 de dezembro
de 2021 a 18 de março de 2022. Para tanto, solicitou providências quanto a
apuração dos fatos, mediante Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor
da servidora supracitada.
Considerando que o artigo 129 da Lei 1612/19 determina que é dever
do servidor ser leal a instituição a que servir;
Considerando a previsão contida no artigo 313-A do CP, quanto à
conduta de inserção de dados falsos em sistema de informações;
Considerando que o Art. 145, inciso I, da Lei Municipal 1612/19 pre￾vê a pena de demissão para o servidor que cometer crime contra à administra￾ção;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATI￾VO DISCIPLINAR para apurar a transgressão dos Art. 129 inciso II da Lei
Municipal 1612/19 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Con￾ceição de Macabu), c/c artigo 313-A do CP, em razão de ter a servidora
supracitada, ter praticado crime contra à administração, pela pratica de crime
contra à administração, consistente na inserção de dados falsos no sistema de
informações, no período de 18 de dezembro de 2021 a 18 de março de 2022.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior funcionará
no feito a Comissão Permanente Processante, nos termos da Portaria nº 337/
2021 c/c 192/2022, composta pelos servidores estáveis e membros titulares,
Claudio Favilla Paixão, Diana Favilla Paixão Abreu Gomes e Pamela Gomes
Motta.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos,
podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, caso a Comissão julgue
necessário, conforme art. 165 da Lei Municipal nº 1612/19.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 327/2022, EM 26 DE ABRIL DE 2022.
NOMEAR DAS-III
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conforme PROCESSO protocolado sob o número 5687/
2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão GALENO VALENTE MACHADO, para
exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Vigilância em Saúde, Símbolo
DAS-III, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de abril de
2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em con￾trário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº 328/2022 EM 27 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã MARIA CAROLINA OLIVEIRA
ROCHA CERBINO, para exercer o Cargo de PSICOPEDAGOGO, lotado
na Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a partir de
27 de abril de 2022, habilitado em Concurso Público nº 001/2019, devida￾mente homologado pelo Decreto nº 101/2020, de 22 de junho de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 27 de abril de 2022, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –
PORTARIA Nº 329/2022 EM 27 DE ABRIL DE 2022
LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea b, do Art. 98, da Lei
nº 1612/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Concei￾ção de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, o Servidor Estatutário, ROGER TAVARES
LIMA, Técnico em Informática, matrícula nº.0951, respectivamente, 08
(oito) dias de licença por motivo de falecimento de seu Pai, a partir de 16 de
março de 2022, de acordo com o processo protocolado sob o nº 4410/2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi￾cação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de março de 2022, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO -
PORTARIA Nº. 013/2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU – IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no processo, protocolado no IPASCON sob o nº. 435/
2021.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEM￾PO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de Maio de 2022, o servidor
JOSÉ RAMOS GLÓRIA, matrícula nº. 4000238, no cargo de MÉDICO
CLÍNICO GERAL - Nível I, Classe “F”, que era lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente, do Regime
Estatutário, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 3° da Emenda Constitu￾cional nº 47/2005 c/c artigo 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º - FIXAÇÃO DE PROVENTOS: o benefício foi concedido com
provento mensal INTEGRAL, conforme abaixo:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 18 de Abril de 2022.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente
03
Diário Oficial
Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 036.2022
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo Me￾nor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para
downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital
também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situ￾ada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas)
resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do
CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel.
Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 036/2022 - Processo n.º 0486/2022. Objeto: Aquisi￾ção de itens de cama e banho a serem utilizados pelas creches municipais
pertencentes a Secretaria Municipal da Educação e Cultura Dia: 05/05/
2021. Hora: 09:00
Conceição de Macabu, 28/04/2021.
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
 Termo de Ratificação e Homologação
 Processo nº 4.986/2022
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu –
RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24
Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 4.986/2022, a
empresa PORTO FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA-ME,
CNPJ 13.035.041/0003-27, sediada a rua Guilherme Barbosa, n° 30, Bairro
Porto, Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 3.875,16 (Três mil, oito￾centos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), a empresa E.G.CASTRO
E BARCELOS C. DE M. E PERF. LT, CNPJ 02.213.202/0001-47, sediada
a av. Victor Sence, n° 109, Bairro centro, Conceição de Macabu /RJ, no
valor de R$ 359,90 (Trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos)
tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM
JUDICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ATENDER PACI￾ENTES.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Le￾gal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o proce￾dimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabe￾lecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO
aqui proferida.
Conceição de Macabu, 20 de Abril de 2022.
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 421/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 3.810/2022
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Conceição de Macabu
– RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 3.810/2021, a
empresa RUANA RANGEL DA SILVA PACHECO DE OLIVEIRA,
CNPJ 31.945.014/0001-01, sediada a Rua Maria Adelaide, nº 273, Bairro
Vila Nova, Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e
cinquenta reais), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE GALÕES DE
ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS PARA ATENDER AS NECESSI￾DADES DA SECRETARIA DE FAZENDA E DEMAIS SETORES PER￾TENCENTES.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Le￾gal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também
parecer jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabe￾lecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO
aqui proferida.
Conceição de Macabu, 13 de abril de 2022.
LUIZ EDUARDO SANCHO GOMES
Secretário Municipal de Fazenda
Portaria nº. 017/2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali￾dade de Secretário Municipal de Educação e Cultura, designo a servidora
Jordana Rocha Botelho, matricula nº 4828150, para exercer o encargo de Fis￾cal do Contrato nº 046/2022, celebrado entre a SECRETARIA MUNICI￾PAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e a empresa BAVIERA COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 28.037.591/0001-90 que tem
por objeto a aquisição de pneus de fabricação nacional, para manter em per￾feitas condições de funcionamento os veículos oficiais da Secretaria Munici￾pal de Educação e Cultura.
Conceição de Macabu, 28/04/2022
04 Diário Oficial Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO 051.2022
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Eletrônico abaixo, no Setor de Licitações, instalado na Rua José
Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição de Macabu/RJ, do tipo Me￾nor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme
especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para
downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br, e
www.portaldecompraspublicas.com.br). O edital também estará disponível
na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Munici￾pal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4,
através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a
sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
o presente pregão fora marcado para o dia 01/04/2022 às 09:00, Pregão
Eletrônico S.R.P n.º 011/2022, Processo N° 15496//2021 Pregão na moda￾lidade Eletrônico Pregão na modalidade Eletrônico, para Aquisição de um
trailer castramóvel para atender as necessidades e demandas da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.. Data: 06/05/2022. Hora: 09:00
Conceição de Macabu, 28/04/2022.
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONVOCAÇÃO PARA ANÁLISE DE AMOSTRA
PREGÃO PRESENCIAL S.R.P 041.2022
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através do Setor de Licita￾ções, instalado na Rua José Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição
de Macabu/RJ. Convoca a empresa A J Tavares Ornelas para Apresentação
de amostras de Queijo Minas Frescal, Queijo Mussarela e Requeijão de Cor￾te, para análise de qualidade, devendo estes serem apresentados na Secretaria
Municipal de Educação, situado a Rua Maria Adelaide, N° 136, Vila Nova,
Conceição de Macabu – RJ no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Conceição de Macabu, 28 de Abril de 2022
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONVOCAÇÃO PARA ANÁLISE DE AMOSTRA
PREGÃO PRESENCIAL S.R.P 041.2022
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através do Setor de Licita￾ções, instalado na Rua José Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova - Conceição
de Macabu/RJ, Convoca a empresa ANAZIRA BATISTA – ME, para Apre￾sentação de amostras de Bebida Láctea Sabor Pêssego, para análise de quali￾dade, devendo estes serem apresentados na Secretaria Municipal de Educa￾ção, situado a Rua Maria Adelaide, N° 136, Vila Nova, Conceição de Macabu
– RJ no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Conceição de Macabu 28 de Abril de 2022
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003.2021
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através do Setor de Li￾citações, instalado na Rua José Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova -
Conceição de Macabu/RJ, Convoca A Empresa PRO MIX COMERCI￾AL, para, querendo se apresentar tendo em vista o cancelamento da ata de
registro de preços N° 020.2021 , por parte da empresa DDG BRASIL
DISTRIBUIDORA – LTDA, devendo esta, querendo, entrar em contato
com o departamento de licitações através do telefone: (22) 2779-2324,
ou email. Pmcmlicitacao@gmail.com, informando se possui ou não inte￾resse em assumir a 1ª Posição, no prazo de 48 horas.
Conceição de Macabu, 28/04/2022.
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003.2021
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através do Setor de Li￾citações, instalado na Rua José Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova -
Conceição de Macabu/RJ, Convoca A Empresa START COMERCIAL,
para, querendo se apresentar tendo em vista o cancelamento da ata de
registro de preços n° 20/2021, por parte da empresa DDG BRASIL DIS￾TRIBUIDORA – LTDA, devendo esta, querendo, entrar em contato com
o departamento de licitações através do telefone: (22) 2779-2324, ou email.
Pmcmlicitacao@gmail.com, informando se possui ou não interesse em
assumir a 1ª Posição, no prazo de 48 horas.
Conceição de Macabu, 28/04/2022.
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003.2021
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu através do Setor de Li￾citações, instalado na Rua José Augusto da Silva, nº. 03, Vila Nova -
Conceição de Macabu/RJ, Convoca A Empresa 100% EMBALAGENS
DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA, para, querendo se apresentar ten￾do em vista o cancelamento da ata de registro de preços n° 20/2021, por
parte da empresa DDG BRASIL DISTRIBUIDORA – LTDA, devendo
esta, querendo, entrar em contato com o departamento de licitações atra￾vés do telefone: (22) 2779-2324, ou email. Pmcmlicitacao@gmail.com,
informando se possui ou não interesse em assumir a 1ª Posição, no prazo
de 48 horas.
Conceição de Macabu, 28/04/2022.
Jorge Armando dos Santos Germano Lima
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 779/2021
05 Diário
Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022 Oficial
Suplemento
06
Diário Oficial Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
07
Diário Oficial Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
08
Diário Oficial Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
Resolução Legislativa nº 12/2022
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação da vereadora Nathália Silveira Braga, no uso de suas atribui￾ções legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Adriano
Fidelis Tavares, atleta na modalidade de Laço em Dupla, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 26 de abril de 2022.
_____________________________
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021-2022
Resolução Legislativa nº 13/2022
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação da vereadora Nathália Silveira Braga, no uso de suas atribui￾ções legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo à Senhora Rosani
Pinto Fidelis, atleta na modalidade de Laço Comprido, pelos relevantes ser￾viços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 26 de abril de 2022.
_____________________________
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021-2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022
Pelo presente Edital fica convocado a comparecer na Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ, à Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro,
Conceição de Macabu, aprovado no Concurso Público nº 001/2019 – Câma￾ra Municipal de Conceição de Macabu, no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, nº de inscrição 4808, o Sr. ORLANDO MACENA DOS SAN￾TOS, a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no cargo
relacionados abaixo:
1) Duas fotos 3 X 4 e cópias dos seguintes documentos acompanhado
dos originais:
2) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Jus￾tiça Eleitoral;
3) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
4) PIS/PASEP;
5) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que conte￾nha fotografia;
6) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
7) Certidão de Nascimento ou de Casamento ou união estável;
8) Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos
filhos menores de 18 anos e respectiva caderneta de vacinação para os meno￾res de 17 anos;
9) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pre￾tendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;
10) Comprovante de endereço;
11) Certidão Negativa Criminal;
12) Declaração de Bens e valores que compõem o seu patrimônio;
13) Laudo médico expedido pela perícia médica municipal ou médico do
trabalho designado pelo Município, considerando o candidato apto física e
mentalmente para o exercício do cargo;
O prazo para o comparecimento munido de toda a documentação é de 15
(quinze) dias corridos a partir da data de publicação.
Será considerado desistente caso não compareça e desclassificado se não
apresentar os comprovantes requeridos.
Conceição de Macabu, 27 de abril de 2022
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2022
Pelo presente Edital fica convocado a comparecer na Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ, à Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro,
Conceição de Macabu, aprovado no Concurso Público nº 001/2019 – Câ￾mara Municipal de Conceição de Macabu, no cargo de Auxiliar Legislativo,
nº de inscrição 2644, a Sra. JOSIE FONTES FIDALGO, a fim de apre￾sentar documentos exigidos para a investidura no cargo relacionados abai￾xo:
1) Duas fotos 3 X 4 e cópias dos seguintes documentos acompanhado
dos originais:
2) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a
Justiça Eleitoral;
3) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
4) PIS/PASEP;
5) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que conte￾nha fotografia;
6) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
7) Certidão de Nascimento ou de Casamento ou união estável;
8) Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos
filhos menores de 18 anos e respectiva caderneta de vacinação para os me￾nores de 17 anos;
9) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pre￾tendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo
MEC;
10) Comprovante de endereço;
11) Certidão Negativa Criminal;
12) Declaração de Bens e valores que compõem o seu patrimônio;
13) Laudo médico expedido pela perícia médica municipal ou médico
do trabalho designado pelo Município, considerando o candidato apto física
e mentalmente para o exercício do cargo;
O prazo para o comparecimento munido de toda a documentação é de 15
(quinze) dias corridos a partir da data de publicação.
Será considerado desistente caso não compareça e desclassificado se não
apresentar os comprovantes requeridos.
Conceição De Macabu, 27 de abril de 2022.
Atenciosamente,
Jorge Luiz da Silva Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
09
Diário Oficial Ano 19 Nº 44 28 de Abril de 2022
Suplemento
PORTARIA Nº 002/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a baixa disseminação da Covid-19, no município;
CONSIDERANDO ausência de casos positivos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu desde o mês de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO a essencialidade das atividades típicas do Poder Legislativo e a necessidade de assegurar condições para sua continuidade;
CONSIDERANDO a necessidade desta Casa Legislativa atuar em consonância com as ações do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar portaria 01 de 2022, que contavam com regras mínimas para a execução dos serviços e demais atividades consideradas essenciais de apoio
às atividades típicas do Poder Legislativo que se fizerem indispensáveis, na modalidade presencial.
Art. 2º Fica reestabelecido o regime normal e presencial no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu para todos os servidores.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria, entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu – RJ, 27 de abril de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu