br-locleg corpus explorer

← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 728/2006

Tipo Lei
Número / Ano 728 / 2006
Date 2006-06-02
EmentaAltera o artigo 4º da Lei nº 577/2003
native_id2751

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

- -• ■; V - C D -j- O--’ : -
' / - x \
•:»*} / u o t „ O i ' i U . J l i i ; A , í \ E ! : > , ( . } 7
fO éüM PKKEEITUKA d e c o n c e i ç ã o d e m a c a iju
GABINETE DO rKEKCP.rO
? . t 7\ T ° 7 ? í 4 / 9 n n r > . u E i . J S T ? 2 A
Ementa-' Altera o artigo 4o da Lei n'
077/2003n da fadraa nrnvidóiiOaa
O PR/EEEITO M IINICIPAC T>K OONC-COAO DF 
■ . á ; .'-- , i . u , i i t . e > , u o e : > y e i A c m . . . . . e i
Orgânica JVIunjcjpai, a Oàmura ív?unp«*i 1 <ic Conceição do Maeabn deliberou o elo sancionou a ae^uinle
$ r * .■ i
J.<A. a . A j ■ JO- ■ & \ J \ '.}* • ssa a viuorar com a seguiato retíaçacA
. J. í. 1 . ■ Os vomraios a d ovni: uj y? // vos acaso celebrados
sob o regínw esjnxua.1 fie "prestação de serviços e por
(üozcí meses, sendo sc/natada a urnrregaç/io.
A r - . . d ■ ; v d a i « ' . ; i ? n > . r a r ; t o u s v > u o r n a < i a ! . . u d e u u n p u l d i e a ç n o . 
r e v o g a d a s n ; < d o a n e b e d e s o n * . e o e í . o á r i o . a m i i n d o o a e f e i t o s a n n r t i r
U7 7
••I. ; . t O , r ; o í u i : 
! V í d n R o

open original →