| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2006 |
| Date | 2006-07-10 |
| Ementa | Lei n° 730/ 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Cláudio Eduardo Barbosa Unhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: |
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C0NCE1CA0 DE MACABU P 0003/0032
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição qe Macabu
Gabinete do Prefeito
Lein° 730/ 2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçameritárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Giáudio Eduardo Barbosa Unhares, Prefeito do Município de Conceição de Macabu, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, faz saber que a Câmara Munidp ai aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1o - São estabelecidas, em cumprimento ao Art. 4o da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Gerais para
a elaboração dos Orçamentos para p exercício financeiro de 2007, compreendendo:
I - As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal (ANEXO I);
II - Estrutura e Organização'da Lei cjo Orçamento;
ill - Diretrizes do Orçamento Fiscal i j da Seguridade Social;
íV - Diretrizes Específicas - Orçamc nto de Investimento;
V - Disposições Finais.
A rt 2o - O orçamento anual do município de Conceição de Macabu para o exercido de 2007, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da de spesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a urrt processo
de planejamento permanente, à des< entralização, à partidpação comunitária e compreenderá.
i - O orçamento fiscal referente aos Fpderes Executivo e Legislativo Munidpal, seus fundos é entidades das Administrações direta e
indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Munidpal;
II - O orçamento da seguridade soda , abrangendo todas as entidades de saúde, previdência easSistênda social, quando couber.
Art. 3o - As metas e as Prioridade^ p; ira o exercido financeiro de 2007 são as constantes do dò Capítulo I desta Lei e do Anexo de
Metas e Prioridades (ANEXO I), as q iais terão prioridade na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2007, não se constituindo,
todavia, em limites à programação das despesas.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Iminístração Munidpal especificadas no Anexo para o exercido financeiro de 2007, foram
art. 165 da Constituição Federal, e em consonância com o art.4° da Lei Complementar 101/00, e
\ervirão de diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2007.
A rt 5° - Constituem prioridades da Ac ministração M unidpal, as ações, Os planos e programas cujos objetivos sejam o de promover o
bem estar social, observadas as seguintes diretrizes, metas e prioridades:
I - Na área de saúde: desenvolver açjies destinadas a assegurar os direitos universais relativos á saúde da população; melhoria e
ampliação das áreas de atendimento ao público; promover a prevenção e controle de doenças e endemias; ampliação através de
reformas da rede hospitalar própria m jnicipal; ampliação do programa de saúde da fam ília; ampliação dos benefícios concedidos
através da farmácia popular.
II - Nas áreas da educação e cultura: valorização do magistério e universalidade do acesso ao ensino, a educação, a cultura e ao
desporto, com garantia de qualidade,visando o preparo para o exercido da ddadania . Manutenção e ampliação da rede pública
munidpal através de reformas de escc làs, creches e locais para a prática cio desporto. Manutenção e ampliação dos serviços de
■imerito de projetos, visando atividades culturais.
Art. 4o - As metas e prioridades da Ac i
estipuladas conforme estabelecido nc
transporte escolar gratuito. Desénvolv
III - Na área da promoção soda!: promover e executar, em parceria com instituições públicas e privadas de assistênda sodal, políticas
públicas de apoio ao idoso, a criança, ao adolescente, ao portador de necessidades espedais, as mulheres desamparadas e as
famílias carentes, indusíve mediante convênios, bem como a integráção das cdmunidades, objetivando a correção dos desequilíbrios
sociais. •
!V - Nas áreas de saneamento e meio ambiente: saneamento básico nas áreas carentes e menos favoreddas. Na área de meio
© SIM - (r.stitvto de Gestão Fisca! LOOQUADROLEl.
CQNCEICAO DE WIACABU r » W V'v» w **».«
Ampliação da rede de iluminaçãc
VI - Nas áreas de Administração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ambiente intervir recuperando e p reservando as áreas de proteção ambiental, investir na qualidade da água que abastece a cidade,
intervir na paisagem urbana para melhoria da qualidade de vida da população, aprim orara prestação de serviço de limpeza urbana e
de manutenção e conservação dí i ddade.
V - Nas áreas de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura: Pavimentação em paralelepípedo / asfalto em diversas ruas do município;
pública do município; revitalização de praças.
Municipal: Ampliação da sede administrativa, implantação de mecanismos que possibilitem
racionamento dos custos e eficiência dos serviços prestados à população; aquisição de mobiliário urbano; valorização do servidor
municipal.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 6o'- Nã Lei do Orçamento Anual, que apresentará a programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a discriminação
da despesa far-se-á por prograrta de trabalho, indicando-se para cada uma:
I - O Orçamento a que pertencí;
II - A Natureza das despesas, c assificadas nos termos do Art. 12 da Lei 4.320/64 e especificadas por elemento, em cada unidade
administrativa ou órgão de governo, obedecendo ao esquema do Art. 13 da mesma Lei.
Parágrafo único: As despesas e as receitas dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois
orçamentos serão apresentados de forma analítica conforme a Lei 4.320/64, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de
cada um dos orçamentos.
Art. 7o-A Lei de Orçamento incluirá, dentre oulros, os demonstrativos ajustados às normas do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão - Portaria Ministerial Io 42 /1999, da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001 e da Lei do Plano Plurianual relativo ao
período 2006-2009.
I - Das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que
§ 1o - Deverão acompanhar a
que integram a administração
obedecerá ao previsto no A rt 2o, parágrafo 1o, da Lei n° 4.320, de 01 de março de 1964;
II - Da natureza das despesas para cada órgão;
III - Da despesa por fonte de rpcursos, para cada órgão e sua respectiva legislação;
IV - Dos recursos destinados i manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
V -D o s recursos destinados s s despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
i Lei de Orçamento os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais*
i municipal.
§ 2 - Além dos dispostos nos krtigos 4o e 5o desta Lei, será apresentado o resumo geral das despesas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, bem comc do conjunto dos das orçamentos, na forma prevista no Anexo II da Lei Federal n° 4.320/64 e na Portaria
Ministerial n° 42 de 14/04/99.
Art. 8o - A Lei Orçamentária induiná, dentre outros, demonstrativos ajustados às normas da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ArL 9o - A Lei Orçamentária poderá conter Reserva de Contingência* constituída com recursos do orçamento fiscal e da seguridade
social e será equivalente a no máximo, seis por cento da receita corrente líquida na proposta orçamentária de 2007 em cada um dos
orçamentos, destinada ao atêndimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos
adicionais.
A lt 10° - A Lei Orçamentáris
constantes do orçamento do
Art. 11 - A Lei Orçamentária
autorizará Créditos Suplementares, por anulação de despesa, abertos por Decreto do Executivo, até o
limite de 30% (trinta por cenfc) da receita orçada, para atender, no que couber, ao exigido para o pleno atendimento dos programas
►.Município.
i autorizará Créditos Suplementares, de acordo com o § 1o, A rt 43 da Lei 4.320/64, abertos por Decreto do
Executivo, criando elementos de despesa, para atender, no que couber, ao exigido para o pleno atendimento dos programas
constantes no orçamento dc Município. As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,
poderão ser modificadas, ju stificadamente, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica,
operacional ou econômica qa execução do crédito, através de Decreto do Poder Executivo.
é SIM- Instituto de Gesfão Fiscal LDOQUADROLB
cie
£ S
r aü
Art. 12 - A Lei Orçamentária Ai
esteja previsto no plano pluriai
Constituição da República.
Art. 13 - A Lei Orçamentária e
e contempladas as despesas
Parágrafo único: Às leis autori;
consignados no Orçamento da
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES DOS ORÇi
DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 14 - Não poderão ser cria
Art. 15. Para fins de atendimeíil
parágrafo, ficam autorizadas
funções, alterações de estruto
observado o disposto nos artigi
§ 1°. Além de observar as nor
Legislativo deverão atender
§ 2°. Se a despesa total com
as medidas de que tratam os
§1° - No exercício de 2Ò07, a
limite estabelecido nos arts.
atendimento de relevantes iint<
§2° - A autorização para a
parágrafo primeiro deste artig|>,
Art. 16 - As despesas com
criança e ao adolescente, Saú
variação das receitas correnté
essenciais prestados â coriiui
Art. 17 - A concessão de auX
preceitua os capítulos V e VI
Art. 18 - É vedada a inclusão,
custeio de despesas de com;
destinadas ao atendimento
Parágrafo Único: A realizaçãc
celebração de convênio, de
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFI
Art. 19-N a fixação dasdesi
Art. 20 - Ficam estipulados 0
I - As despesas corri o Poder
II - As despesas corri pessoa
Complementar n° 101, de 04
III - O Poder Legislativo terá
acordo com a Emenda Constj'
A rt 21 - A proposta orçamei
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
,riual não consignará dotação para investimento com duração superiora um exercício financeiro que não
r iual iou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no Parágrafo 1o do art. 167 da
1 )
»da
CONCEICAO DE MACABU P.0005/0032
as de Créditos Adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento
conservação do patrimônio público,
inativas de abertura de créditos adicionais que visem a realização de projetos utilizando recursos
Uriião ou no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro não se aplica o disposto neste artigo.
ÀMENTOS FISCAL E
i ias despesas sem que estejam definidas as fontes de recurso necessárias ao seu custeio,
to ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo
concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e
•a de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que
|os 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000.
i nas do caput, no exercício financeiro de 2007 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
disposições contidas nos arfigos 18,19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.
pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n° 101/2000, serão adotadas
3° e 4o do art. 169 da Constituição Federal,
ealização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento do
e 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, somente poderá ocorrer quando destinada ao
t^resses públicos, que ensejem situações de risco ou de prejuízo para a sociedade,
ização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no
, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal.
;teio administrativo e operacional da Administração Municipal, exceto nas áreas de educação, proteção à
e e saneamento básico, só poderão ter as suas dotações reajustadas, respeitando o percentual da
s do Município, salvo nos casos de comprovada insuficiência decorrente de incremento físico de serviços
riidade ou novas atribuições recebidas no exercido de 2006 ou durante o exercício de 2007.
: lios e subvenções dependerá de autorização legislativa, através de lei específica e obedecerá ao que
'la Lei Complementar 101/00.
na lei orçamentária e em seus créditos adidonais, de dotações para que o Município contribua para o
petência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam
s situações que envolvam daramente o interesse local.
da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da
ácordo com o art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.
lúd'
ICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
pesas serão observadas as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei.
i> seguintes limites para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo:
Legislativo serão fixadas de acordo com a Emenda Constitucional n° 25 de 14 de fevereiro de 2000;
e encargos sociais observarão as disposições dos Art. 16 e 17 e do Art. 20, inciso III, da Lei
de maio de 2000;
somo lim ite máximo de sua despesa total, na proposta orçamentária para 2007, os valores ajustados de
tudonal n° 25/2000. v ,
ntária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei.
© SIM-Instituto de Gestão Fiscal LDOQUA DROLEI
CONCEICAO DE MACABU P.000G/0032
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS
Art. 22 - 0 Orçamento d
previdência e assistênci;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
EGURIDADE SOCIAL
5 Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde,
sociais abrangendo, dentre outros, os recursos provenientes de receitas das Unidades Orçamentárias e
Fundos que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta Seção.
Art. 23 - A proposta orçé mentária da Seguridade Social deverá obedecer às prioridades constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 24 - O Orçamento d a Seguridade Social discriminará os recursos do Município, as transferências do Estado e da União, referentes
à execução descentralizada das ações de saúde.
SEÇÃO IV
DA EXECUÇÃO ORÇANjlENTÁRIA E DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Art. 2 5 - Até 30 (trinta) d às após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma mensal de c esembolso.
Art. 26 — Os recursos leçalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação, ainda que erri exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 27 - A Lei Orçamen|ária Anual para o exercício de 2007 autorizará ao Poder Executivo efetuar crédito adicional aos orçamentos,
por anulação de despesas, criando, inclusive, fonte de recursos próprios e elementos de despesa, para atender a eventuais
necessidades de contrafjartida municipal, para utilização de recursos objeto de contrato firmado com a União, até o limite de 20%
(vinte por cento) do valoj contratado.
Art. 28 - A lei Orçamentária Anual para o exercido de 2007 autorizará ao Poder Executivo efetuar crédito adicional aos orçamentos,
por anulação, criando in< tusive elementos de despesa, para atender a eventuais necessidades de utilização de rendimentos
financeiros de recursos <
Art. 29 - O repasse de recursos â Câmara Municipal será feito mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês, e seguirá o disposto da
Emenda Constitudonal
Parágrafo único - A Dei
executivo, do saldo de d
Complementar n° 101, d
Art. 31 ^ Se verificado, a
bjeto de contrato firmado com a União, até o limite de 20% (vinte porcento) do valor contratado.
5/2000, Art. 29-A.
Orçamentária Anual para o exercido de 2007, autorizará a utilização em créditos suplementares, a critério do
jtação porventura havido em virtude de anulação pardal do valor consignado ná estimativa da despesa do
Executivo referente a reòasse ao Poder Legislativo.
Art. 3 0 - 0 Poder executivo adotará, durante o exercido de 2007 as medidas necessárias, observadas as disposições da Lei
b 04 de maio de 2000, para operacionalizar e equilibrar a execução da Lei de Orçamento,
o final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
estabeleddas, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os seguintes critérios:
I - Limitando o empenho em montante que compense as frustrações de receita verificadas no bimestre anterior, devidamente
comprovadas;
II - Postergando início de projetos não emergenciais.
III - Renegociando contratos em execução.
§1° - No caso de restabc ledmento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos foram
limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§2° - Não serão objeto d
A rt 33 - Para efeitos do
como despesa-de caráte
Lei n° 8.666, de 21 de juhho de 1993.
SEÇÃO V
DAS ALTERAÇÕES DA
'-© SíM r Instituto de Gestão Fiscal
! limitação de empenho as despesas de valor irrelevante, com pessoal e encargos sociais, corri manutenção
de programas de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com serviço da divida e as decorrentes de obrigações constitucionais e
legais do Município de C onceição de Macabu. i
Art. 32 ■*- Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de
obrigação que não atenc am o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
) §3°, do artigo 16 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e do §2°, do art. 27 desta Lei, entende-se
Sr irrelevante, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
LDOO UADROLÍ
CONCEICAO DE MACABU P.0007/00 ?>2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
Art. 34 - 0 poder Executivo er caminhará a Câmara Municipal, até 02 (dois) meses antes do encerramento do exercício financeiro de
2006, os projetos de Lei que d spuseram sobre:
I - Incentivos, reduções fiscais e isenções;
II - Modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos em atraso;
II I- Alterações de alíquotas de tributos municipais;
IV -C ontinuidade dos processos de modernização e simplificação da administração tributária.
Art. 35 - O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária, as medidas que venham a ser adotadas para a
expansão da arrecadação trib utária municipal.
Parágrafo Ú nico- As justifica ivas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração da legislação tributária
discriminarão os recursos esf erados em decorrência das alterações propostas.
SEÇÃO VI
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESUTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS
COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
Art. 36 - O Poder Executivo ríealizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos
programas de governo. i
Art. 37 - Além de observar a i demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais , bem corjio a respectiva execução, serão executados de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas d^ governo.
§1°. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor
público municipal, sobretudo peto aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e municipais.
§2°. Merecerá destaque o af irimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial por intermédio da modernização dos
instrumentos de planejamen o , execução, avaliação e controle interno.
SEÇÃO VII
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 38 - Integram a presente Lei os seguintes Anexos de Metas e Riscos Fiscais:
I - Demonstrativo de Metas Anuais;
II - Avaliação do Cumprime ito das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III - Metas Anuais de Recei as, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida - Comparativo com as
Fixadas no ano anterior;
IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Origem e Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo Receitas, Despesas, Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS;
VII - Demonstrativo da Estjmativa e Compensação da Renúncia de Receita; ;
VIII - Expansão das Despesas Obrigatória de Duração Continuada;
IX - Anexo de Riscos Fiscais; '
X - Memória de Cálculo -
XI - Memória de Cálculo -
Receitas; . • ]
Despesas;.....
XII - Memória de Cálculo - Resultado Primário; i
XIII - Memória de Cálculo - Resultado Nominal; t
XIV - Memória de Cálculo - Montante da Dívida; i
XV - Demonstrativo dos P ojetos em Andamento; r
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 3 9 -0 Projeto de Lei ido Orçamento de Investimento será acompanhado de demonstrativo de origem dos recursos, bem como da
aplicação destes.
Art. 40 - Na programação! de Investimentos serão observadas as prioridades constantes do Anexo I desta Lei.
:.; © saw:r inètitutó de Gestão Fiscal LDOQUADROLEI
CONCEICAO DE MACABU P.QQ0B/Q032
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
Parágrafo Único - Não poderão ser programados investimentos sem prévia comprovação da sua viabilidade ou incompatíveis com as
prioridades gerais do Município.
Art. 4 1 - A política de inves timentos do Município dará prioridade às ações que:
I - Permitam o acesso da f opulação de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmènte prioritários e que lhe possibilitem a
obtenção de um melhor pa Irão de bem estar social:
II - Impliquem na geração ie empregos;
III —Contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
IV - Possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais;
V -Fortaleçam a integraçã3 do município no cenário econômico, social e cultural do País;
VI - Aumentem os investirqentos no Município, mediante a realização de consórcios e outras formas de parcerias.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 42 - O Projeto de Lei dp Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, até 30 de outubro de
2006. I
Art. 4 3 -0 Projeto de Lei de OrÇamento será encaminhado à sanção até 15 de dezembro de 2006.
I - Não sendo votado até o lia 15 de dezembro de 2006 o projeto de Lei do Orçamento, a Câmara de Vereadores não entrará em
recesso até a conclusão do processo de votação.
II - Caso o Projeto de Lei do Orçamento não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2006, fica o Poder Executivo
autorizado a executar a Proposta Orçamentária
para 2007, originalmente er caminhada ao Poder Legislativo; até a sanção da respectiva Lei de Orçamento:
Art. 4 4 -0 Poder Executivr desenvolverá ações de capacitação de recursos humanos, para aperfeiçoar a execução orçamentária e
financeira do Município.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
*
Conceição de Maeabu, 10 de julho de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO MUNICIPAL
: © SIM ~ Instituto de Gèstãò Fiscal LDOQUADROLEI
CONCEICAO DE MACABU P.0Q10/0932
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
LRF, a r t. 4", §1 V alores em RSf ,00
200? 2008 2009
ESPECIFICAÇÃO fALOR VALOR VALOR VALOR % . ,:v. VALOR VALOR • %
COR ENTE(A) CONSTANTE PIB CORRENTE { B ) CONSTANTE PIB CORRENTE ( C > CONSTANTE PIB
Receita Total 25.807.240,00 24.485.047,44 0,00 27.333.574,00 24.604.537,16 0,00 • 27.721.000,00 23.674.840,41 Ó.00
Receitas Primárias ( I ) . : v 24.925.240*00 23.648.235,29 . 0,00 26:406.574,00 23.770.090,63 0,00 26.783.000,00 22.873.750,98 . ' 0,00
Despesa Total . 25.807.240,00 24.485.047,44 0,00 27.333.574,00 24.604.537,16 0,00 . . 27.721.000,00 23.674.840*41 0,00
Üèspèsas Primárias (11 ) : 25,487.240.00 :24.181.442;13 :Ò;0p :v^W::^;'27.Õ^.57^*bbÍi í 24.325.486,16 ; .0*00. 27.406.000,00 k ; 23.405:817,84 , 0,00
Resultado Primário < I - II) -562.000,00 ' -533.206,03 0,00 -617.000,00 -555.397,53 0,00 . t623.000,00 . -532.066,87 / 0,00
Rèsúltadò:NCniiríal; -1.176.000,00 V'' -í lí 15.749,53 o.ob : v . -1.337.000,00 • -í .203.51 í,34 . 0,00 .-541.750,00 :. -462.676,12 ... 0,00
Dívida Pública Consolidada 3.200.000,00 3.036.053,13 0,00 3.100.000,00 2.790.490,01 0,00 2.900.000,00 2.476.715,75 0,00
pMdá Çpnsòiidada Liquida . -2.411.250,00 -2:287.713,47 ;: o,oD \...-.-3.748.250,00 . ;;-3:374.Ólt,48 0,00, • v -4.290.000,00 0,00
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS)
2ÓÓ7 2008
0,00 ■ o.°o ■ ■ 0,00
ín d ic es de in f la ç ã o - v a lo r e s PREVISTOS ( EM % )
2007 2008
5,40 5,40 ■ 5.40
%
tituto de Géstão Fiscel LDOQUADRO01
CONCEiCAO DE MACABU P.Q001/0001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LRF.art. 4°, $ T, Indso I Valores em R$1,00
ESPEOFÍCAÇAQ «ET AS PREVISTAS
EM 2 0 0 4 -f A> PIB
METAS REALIZADAS
EM2004- (B >
%
PIO
YARfAÇ&O
(C )«(A -B > % |C/A>M00
Receita Total 23.668.758,51 0,00 21.753.536,53 0,00 1.915.221,98 . 8,09
Racefea Ftaanoetra 1.034.000.<» 0t00 557.330.37 .0,00 476.668,63
Receitas Não Financeiras (}) 22.634.758,51 0.00 21.196.208*16 0,00 1.438.552,35 6,36
Despesa Total 22.726.713,00 0,00 2X267.838,14 0,00 458.874,88 ;;^ :;^ p rí;x ;f2 ,o %
Despesaa Financeiras 328.680,00 . 0.00 338.685.64 0.00 ■0.615.64 -2.88
Despesas Não Financeiras ( li) 22.336.833,00 0,00 21^28142.30 0,00 468.890,50
Resuftado Primário ( M i ) 237.925,51 0,00 -731.936,34 0,00 969.861,85 407,63
Rasuftaeto itantoat 4.453.641.30 coo 4.453.641.30 L 0.00 0.00
Divida Pâbíica Consolidada 3.294.054,77 0,00 3.294.054,77 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida 1.565.075,31 0,00 1.565.075,31 0,00 0,00
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)-EXERCtCIO DE 2304 ( EM REAIS )
VÁLÕfijFSiVfSía VALOR KÊALÍZÃSO
0,«0
CONCEICAÛ DE MACABU P .0001/0001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE METAIS FISCAIS
CONSOLIDADO OO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS MOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LRF.art, 4* § T , Inciso II Valoras em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRÍNTESí
3003 2004 M i!iis ® 2006 2007 % |i|!:i|fí;280iS gl|S lí| % ,
Receita Total 18 336 640,00 23.668.750,51 29,08 25.134,595,13 6,19 24.316.254,90 i -3,26 26.807.240,00 6,13 27.333.574,00 5.91
Receita Financeira 160.000 00 1.034,000,00 474,44 888,000,00 -14,12 -5,62 882.000,00 ' S,.13 927.000,00 Ü í i? Ü l
Receitas Não Financeiras ( I ) 18.156.640,00 22,634.750,51 24,66 24.246,595,13 7,12 23.477.254,90 -3,17 V 24.925.240,00 . 6,17 26.406.574,00 5,94
Despeso Total 19.586.640,00 22;726,710,OO 16,03 Z4.057.980,00 ® ® fff;8& 24.316.254,90 26,807,240,00 I g g l i f 27.333.574,00 5,9t
Despesas Financeiras 260.000,00 329,880,00 26,08 340.000,00 3,07 340.000,00 0,00 320.000,00 -5,88 310.000,00 -3,13
Despesos Náo Flnan :eiras ( II} 19.326.640,00 22.398,833,00 15,09 23.717,980,00 5,90 23.976.254,90 1,09 26,487.240,00 6,30 27.023.574,00 6,03
Resultado Primário ( I - II ) -1.170.000,00 237,923,51 -120,34 528,615,13 122,18 -499.000,00 -194,40 -582.000,00 12,63 -617.000,00 9,79
Resultado Nominal 0,00 4.453.841,30 -100,00 -2.043225,31 -145,88 -757.000,00 ' -62,96 -1,176.000,00 56,35 ■1.337 OCO.ÛO . - 13,69
Divida Pública Consolidada 0,00 3.294,054,77 -100,00 3.400,000,00 3,22 3.420.000,00 0,59 3.280.000,00 -6,43 3.100.000,00 -3,13
Divida Consolidada Liquida -2.683.765,99 1.565.075,31 l l l j l p l -478.250,00 -130,58 -1.235.250,00 158,29 -2.411.250,00 95,20 •.3,746.250,00 | | f § s ||®
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2003 2004 % 2905 % 2006 % , 2007 % 2000 %
Receita Total 18.336.640,00 23.668,750,51 29,08 25.134,595,13 6,19 24.316.254,90 -3,26 26.887.240,00 ! 6,13 ■ i 27.333.574,00 5,91
Receita Financeira 160 000 00 1.034.000,00 474,44 888,000,00 I l l i l Ä 839.000,00 882.000,00 5,13 927.000,00 5,10
Receitas Não Financeiras ( I ) 18 156.640,00 22,634,758,51 24,06 24246,695,13 : 7,12 23.477.254,90 -3,17 24.925.240,00 6,17 26,406.574,00 5.94
Desposo Total 19.586.640.00 22.728,713,00 16,03 24.057.980,00 5,86 24.316.254,90 1,07 26.887.240,00 6,13 27.333.574,00
Desposas Financeiras 260.000,00 329,880,00 26,68 340,000,00 3,07 340 000,00 0,00 320.000,00 -5,88 310.000,00 -3,13
Despesos Náo Finan rairaS ( II) 19.326.640,00 22.39(i,833,00 23.717980,00 5,90 23.976.254,£IO 1,09 26,487.240,00 6,30 27.023.574,00
Resultado Primádo ( I- II) -1.170.000,00 237,923,51 -120,34 528,615,13 122,18 •490.000,00 -1 £14,40 -582.000,00 12,63 -617.0CÛ.00 9,79
Resultado Nominal 0,00 4.453.841,30 -2.043.325,31 -145,88 -757.000,00 -fci2,95 -1.176.000,00 ■ 55,35 -1,337.000,00 13,69
Divida Pública Consolidada 0,00 3.294.054,77 -100,00 3.400,000,00 3,22 3.420.000,00 0,59 3.280.000,00 -6,43 3.100.000,00 -3,13
Divida Consolidada Liquida -2.688.765,99 ' 1.566,073,31 -154,18 •478,250,00 -130,56 1.235 250.00 15B.29 -2.411.250,00 95,20 . ■ -3,746.250,00 55,46
■ - y - / - . - - ÎNDlicËSiDÊÍNFLAÇÃÔ( EM % j
2003 2004 2005 2007
. 0.00 0,00 ■ 0,00 0,00 y'. ; 0,00 8,00 :
© SfM - (miwttito a» tís  RMil UkXjUMdOiiS
CONCEICAO DE M AC ABU P.0011'003
LRF, a rt. A°, § 2®, inciso ifl
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Vaíores em R$f,0C
PATF iMôNio l íq u id o 2003 2004 2005 % .
Patrimônio/Capital 8.037.285,88 50,00 5.873.762,07 50,00 9.968.470,65 50,0C
Résarvas ; ; 0,00 ; 0,00 •0 ,0 0 0,00 - 0,00 ; . 0,0C
Resultado Acumulado: &037.285.88 50,00 5.873.762,07 50,00 9.968.470,65, 50,0C
TOTAL PATRJMONIO LÍQUIDO 16 074.571,76 .'1 0 0 ,0 0 ':*V:;11.747,52f,14: • 100,00 19.936 941,30 100.0C
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATF IMÕNIO LÍQUIDO 2003 2004 2005 % . .
Patrimônio/Capital ; 12.645.799,59 50,00 13.165.659,86 50,00 3.702.213,88 50,0Ç
Reservas 0,00 ; o5oo : 0,00 . . Û.00 0,00
Resultado Acumulado 12.645.799.59 . . . 50,00 13.165.659,86 50,00 3.702.213,88 50,00
TOTAL PATRIMÔNIO LIQUIDO 25.291 599.18 100,00 26.331.319,72 100,00 ..7.404.427,76 100,00
© SiM r Instituto de Gestão Fiscai LDOQUAtROi
CONCEICAO DE MACABU P.0012/0032
DEMONS'!
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
RATIVOV-ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, a rt. 4o, § 2o, Inciso III Valores em R$1,00
CEITAS REALIZADAS 2003 2004 2005
RECEITA DE CAPITAL 170.400,00 0,00 . ■. 0,00
Receita dé Alienação de Ativos‘ 170.400,00 0,00
Alienação de bens Móveis 170.400,00 0,00 0,00
Áiienaçôq de bens Imóveis. ; >■; /-.6*60 0,00 0.00
TOTAL { I ) 170.400,00 ... 0,00 0,00
iS PESAS LIQUIDADAS 2003 2004 2005
a p l ic a ç ã o d o s RECURSOS DA AUENA ?ÃO DE ATIVOS 170.400,00 0,00 0,00
Investimentos ■ 170.400,00 o,oo Q,QÓ
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Ámorttzaçãp/Refíriandárriehto dá Dívida . 0,00 0,00
DespesasCorrentes do RPPS 0,00 0,00 . 0,00
TO TAL{l() : A tqàúojki 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO AN" ERIOR ( III) 0,00 : - 0,00 : 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO { IV )= ( I - II + III) 0,00 0,00 0,00
%
© SiM - instituto de Gestão Fiscal LDOQUADRO05
CONCEICAO DE MACABU P.0013/0032
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ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
L R F , a r t . 4% § 2°, in ciso iV , alínea a V alores em R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2003 2005
RECEITAS CORRENTES . 0,00 625.013^6 1.076.204,82
Receitas Tributárias . ; ; 0,00 0 30 . .0,00
Receita De Contribuições o.oo 279.581,32 541.849,05
Contriçéès Pfévidentíárias p,óo . ; / 279.581,32 541.849,05
Contribuições Patronais • Ativo Civil 0,00 9.563,43 0,00
Contribuições Patronais * ínàtrvó Civil . • 0,00 --■ '■ '''■ Y 0,00 0,00
Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00 O.ÓO
7 / ^ .Contribuição De Servidor Ativo Civil o;00 . ,:.270.017,89 541.849,05
Contribuição Do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
. • ÇontribuiÇbés Servidor Pensiònfstá Civii : : o.oo 0,00 0,00
Outras Contribuições 0,00 . . 0,00 0,00 .
• : ' Compensàcad Prév Reg Geral é RègPro.Pre > Servidores ■ . 0,00 0*00 o.óo
Receita Patrimonial 0,00 345.432,04 530.862,03.
: Reçérta Imobiliariás o.óo Y 0,00 ■ '■-"V- o.ooReceitas De Valores Mobiliários. 0,00 345.432.04 530.862,03
. Outràs Receitas P atrim ônios; ò.oõ; :v ó.oo ■Y '7 y 0,00
Outras Receitas Correntes ' 0,00 0,00 3.493,74
RECEITAS DE CÀPITÀL y .v -^ v y / H o,òo \.^ :'y ó 'Y .-V - 0,00 '-o.oo
Òperacoes De Credito " 0,00 0,00 0,00
. Aiiènacao De Bens 0,00- 0,00 Y 0,00
Alienação De Bens De Néturezé industrial 0,00 0,00 0,00
: : '.Trarisferériçias Dé Capital ‘'■ Cífe: d’ 3 , 00, . .• 0,00 '
Outras Receitas De Capital 0,00 . 0,00 0,00
REPASSESPREVÍDENCIÂRtOS RECEBIDOS ? e l o RPPS • . '-v: y . 0,00 y í- y ;M - t 'y . y d o.oo '0,0Ò..
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00
".. Contribuição Páírónal do Servidor Inativo Civil 0,00 •:A- ■ o,oò 0,00
Contribuição Patronal do Servidor Pensionista tivil • 0,00 0.00 0,00
TOTAL. DÃS RECEITAS P REVIDENCÍARIAS (1 '■)' 0,00, Y Y V . Y .:; 625.013,36 1.076.204,82
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2op3 :. .2004 Y .v .Y ,/' 2005
ADMINISTRACAO GERAL 0,00 105.214,52 . 147.019,73
: Despesas Correntes • Y.-- q.oo . " 'Y y : 105.214,52- .147319,73
Despesas de Capital 0,00 0,00 ' ' .0,00
y'R ESERVÂS'-?': / o.oo. v ó.oo y y ' ' y : ^ o,oó
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 . 0,00
Reséivá dé Còrrtingenclá rv/''-.'- y ó ,o o : - - 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 o.óo 0,00
•Ápoáénfedoria è Refbrinas ' ; \ ò.oó - '--'-d: t:;.::'Võ^ío Y Y y Y Y 0,00
Pénsóes : ó,oo 0,00 0,00
• . Outros Béneficios Previdertciarios v o,od 0,00 y - r . o,oo
Outras pepesas 0,00 , 0,00 0,00
TOTAL.DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS,( 0,00 Y Y Y '/ .. 105.214,52 147.019,73
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( I - 11) 0,00 519.798,84 929.185,09
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 0,00 2.750.436,85 3.702.465,97
I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
L R F , a rt. 4°, § 2o, inciso IV , alínea a
EXERCÍCIO REP iSSE CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL( A )
RECEITAS PREVIOENCIÃRIAS
V A LO R ( B )
DESPESAS PREVIOENCIÃRIAS
V A LO R ( C )
RESULTADO PREVIDENCIARIO:
VALOR (D )s (A .B -C )
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
( E | s (" E " EXERC ANTERIOR) + ( D )
2005 0,00 1.128.426,49 1.166.084,50 -37.658,01 -37.658,01
2006. ■ o,oo 1.121,219.72 : 0.589.69 -89.369:97 ''■','■.'■■.'■-127.027,98
2007 •. 0,00 1.100.781,84 1.308.668,26 -207.886,42 -334.91.4,40
- 2008 ■ 0,00 1.092.876,68 1.349:564|27. -256.687,59 V ;^':;.;--'7.-7 ;- ' -591.601,99
2009 0,00 1.059.041,95 1.492.454.91 . * -433.412,96 ; ' -1.025.014,95
^ .2010 . 0,00 1.004.952,43 1.722.855.33 7 -717^902,90 :"'.v 7 -1.742.917,85
■ 2011 0,00 : 984.349,74 1.804.785,22 -820.435,48 •2.563.353,33
: o.oo 943.662,54 : 1.966,210,10 -1.024.547i56 7 / y 7 ; ':':.'-'''7 ./.. 7 : :'3.587.900,89
2013 0,00 ; 888.220,98 2.189.441,40 . -11301.220,42 -4.889.121,31
• • • 2 0 1 4 ' ' ' O;O0 . ; 831.744,57 9.409:187,63 . / • -1.577.443,06 777 7 . -6.466.564,37
2015 0,00 780.216,10 2.601.536,26 ; -1 821.32Ó Í6 -8^287.884,53
2016 ■.;•■• ó,0õ 741.25332 í'Vy- 2.734.291,59 : -i.993.03T;77 •:• :.:■ - -10.280.922,30
2017 0,00 684.877,13 2.935.789,18 -2.250.912,05 • -12.531.834.35
•' 2018":' ' 0,00 626.839,43 •:::-..; :'-.'-32l37:664p41;:': . -Í5 1 1 .d 2 4 i9 8 77v 77 ;' ■ ■•"•': y *15.042.859,33
2019 ■■ 0,00 572.001,31 3.319.866,61 -2.747.865,30 -17.790.724,63
2°2p ■' . 0,00 525.836,56 3.453.120,27 -2.927.283,7 Í -20.718.008:34
2021 0,00 491.816,85 3.532.331,70 -3.040.504,85 -23.758.513,19
• : 2022 0,00 ' ‘ : 462:362,21 3.586.155,83 :: rV; ':77'J 7 7 y ;'7 ; -3.125.793,62 -26.684.306.81
2023 0,00 432.248,00 3.639.424,06 -3.207.176,06 -30.091.482,87
, ;.;;'::v;;;;2024 .. 0,00. . 401.266,12 = - í v r ' ? ^.690-536,10 •.'..-3.289:269.98 -33.380.752,85
2025 0,00 366.573,49 3.751.216,58 -3.384.643,09 ■ -36.765.395,94
•: 2Ò26. : 0,00 i . 322:048,63 3.844.987,85 -3.522:939,22 7 '7 ..: 7':. ' ' - - -40.288.335,16
2027 0,00 299.202,58 . '3.841.948,61 -3:542.746,03 -43.831.081,19
';;::;:'.,;í>^;:v:;vr( 202à::-'-V'?: 0,00 ;'C '; 261.582,83 :.í- 3:898.12t-,86 . -3:636.545,03 . -47.467.626,22
2029 0,00 224.095,42 3.945.346,03 -3:721.250,61 -51.188.876,83
f: . 2030 • V ; o.oo - 198.517,75. : 3.937.823,59 •' -3,739.305,84 77 7 -54.928.182,67
2031 0,00 171.964,67 . 3.928.748,35 -3.756.783,68 -58.684.966,35
: 2032 /- ó,óo 146:457,62 3.909.239,33 7 : 7 .777'7 -3.762:781,71 ;'■7' 7 7 7 -62.447.748,06
2033 . . 0.00 120.477,12 . 9.883.898,94 -3.763.421,32 -68.211.169,83
2034 - o.óo 102.309,33 V”:". . 3,820.360,33 •;.V . •. ' •• 7 -3:718.051,00 7 7 7 :> 7 7 ' . -69.929:220.88
2035 0,00 : 83.767,83 3.757.508,42 -3.673.740,59 -73.602.961,47
; 2036 0,00 : ; 68:1.86,22 3.676Í834.9.9 . , -3,608.648,77 -77.211.610,24
2037 0,00 ; 47.266,42 3.615.781,83 -3.568.515,41 -80.780.125,65
■V;:- 2038 PiÓO .■ 42:344,46 3.479:361,04 : -3.437.016,58 S 77 .7 : •. -84.217.142,23
2039 0100 ... 30583,62 3.369.575,39 -3.338.591,77 -87.555.734,00
© SfM r Instituto çfe Gèstão Fiscát
LDOQUADROQ6
CONCEICAO DE MACABU P.0015/0032
7 “ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
_____ ____ _____ . ■' . ■■ ' ■ . ■■■_____ ______________ _______ CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO _____ . ____________ __ _________________________ _
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF, a rt. 4o, § 2“, In ciso V Valores em R$1,00
S ETO R /PR O G R AM A/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO 2007 2008 2009
r
CONCEICAO DE MAUABu
lê fc ;.-
fS §
SÄ
I LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS-2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO V II! - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF, ârt . 4V § 2°, Inciso V
Entidade: PREFEFTURA MUNIC. DE COffCElCAO DE MACABU
SALDO. FINAL DO AUMENTO PERMANE sITÉ DE RECEITA ( I )
MARGEM:BRUTA(W ) = ( ( + ( I)
SALDO UTILIZADO ( IV )
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE e|QÇC { III - IV )
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAUDE CONCEICAO MACABU
Valores em R$1,00
EVENTO VALOR PREVISTO - 2007
0,00
0,00 j
. 0,00 j
" 0,00
EVENTO VALOR PREVISTO -2 0 0 7 |
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANE NTE DE RECEITA (1) . 0,00.
MARGEM BRÜTA ( flí j * ( j + « ) :. V; 0,00
SALDO UTILIZADO IV ) ■ 0,00
MARGEM LÍQUIDA DL EXPANSÃO DE iÒGC{ Í|l- l y ) : ; ^ ^ 0,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CO NCEICAO DE MACABU
EVENTO VALOR PREVISTO-2007
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANÍ :NTE DE RECEITA (1) . 0,00
MARGLM BRU1A ( III) -• ( I * II > ’
SALDO UTILIZADO (IV ) . . ' . • .. ' 0,00 ;
MARGEM LÍQUIDA DL EXPANSÃO DÊ ijQGpx 1 ' * ^^'í[^:VSÍifc
Entidade: INST. PREV. SERV. DE CON CEICAO DE MACABU
EVENTO VALOR PREVISTO -2007
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMAN ENTE DE RECEITA(1 ) ■■■■-■■/ ' ' V':' ■ /■O.Op
MARGEM BRU1A ( III) = ( I + 11) o.oo
SALDO UTILIZADO (IV ) ;■ í . ■_ 0,00
MARGEM LÍQUIDA Dl. EXPANSÃO DE DOCC ( Itt - IV )
.
v \
■■ .
LDOQUADRO08
©SIM-instituto de Gestão Fiscal
CONCEICAO DE MACABU P .0001/0008
-LHEKâlU-4?^12íJlWl.JlL
m
ESPEGFICAÇAO
RECEITAS CORRENTES ( I )
Receita Tnbufâna
limpoirto soBre Profbri. Predlíil« Territorial Urtiana
Pessoas Fltícas
Pessoa Jurídica ■ Liquida d« Incentivos Piscais
mp Horda R etljoraiF yies sob cs Rarcl TraUlHo
imposto Renda Retido Ponta Mb. Outro» Rendimentos
Ittip sob Tr.ins irisr Vivos Bons luva ve d a Dr&te-i
impostos sobro Servlcoa daCtualquer Natunsza
Taxa LvS Ftiíic EsMb Cerne v Ird e Prest Servv o
Taxa da Publicidade Comercial
raxa Pune de Estabelecimento em Hcuno Esreotl
Taxa da Llcenca para a Execueao de Obras
Taxa daCemitan«
Taxa da Limpeza Publca
taxada lluminacao Publica
Outras Taxas peia Prestacao da Serviços
rAXA DE E-XFE3IENIE
Taxa da Ccnservacao de Calçamento
Taxa di
Outraa Taxes Diversa«
Comp. Pinenc. Pioyáitt. Piod. Petreleo •• Plateifamu
Camp Piranc Fo/alt E<c Prod Patnjlno - Plat
ContribuiçãoCuntslo Serviço llunilnaejq Publica
Contnbwçâo P a ira i. Ativo Civil
Contribuição de Servidor Adro Civil
Coanf Prev Reg GsraleReq proa Freviii Servidores
Receita Palrtmonial
Receita Rem.Dep.8anc.Req.Vlne. - FUNDEP
RarouaRom Díip dane R« Vlnc - PPC
Receita Reni. Dtip. Bane. Red. Vlnc. - PNAEi
Ronttb lutada ■ «piica.sa Conv Casa p r(u ,ar
Rentabilidade Apteacao-Csnveniolnrlra-Estrutura
Rem.Dep., Rec. Vinculados - Sateslo Educacao - QSSE
Rem. s/üep. Req. Vinculados FNDEIPNAC
‘ - Liêrrâ&DÍFeTraZÊSÕRCAMEMTAráAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA IDE CÁLCULO
VatetesmfiSuliQíL0 SIM - MsMUto deâas/tk> Fiscal
SSSíjí Í JÍRRÈ&W BAÍ » 1® J" ® B FIXADA )A
2003 2004 1 2008 % t 2006 % 2007 % : 2008 , , % ■
10.432.90X 88 20.831.554,53 7,20 25,047.595,131 25,94 24.306.254.90 -2,96 25.797.240,001 6,13 27,1922.574,00 8,91
786,235,98 S B S i s w s a à ü © S S ii®«! 922.090,00 45,32 828.500,00 0,70 066.890,001 5.23 1,047.600,00 ' . 8,19
243.841.76 229.504.33 -8,88 345.090.00 . 55,32 347.000.00 0.58 369.000,00 6.34 ,392.000,00 8,23
fl7.175.82 • - 100,00 ü l s ü ê i S í i H o i -105,00 0,00 -100.00 , 0,00 -105,00 0,00 - 100,00
136.747,86 0,00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 -100,00 0,00 -105.00 0,00 - 100,00
• - 60,7815,78 í S ® ffi| BèêB!KfSíS B ;:S «S0;6ÍÍ 78,090;00 17,07 78.500,00 0,64 63.490,00 15,34 88.500,00 0,01
5.00 101.101,70 -100,00 180.090,00 78,04 181.000,00 0,56 : 192.000,00 5.08 204.000,00 8,25
S S l ® 8S ÍC ift1Q| 38.548,74 48.090,00 24,92 48.300.00 0,63 51.300,00 5,21 54.400,00 8,04
204.605.37 145.741,69 -28.77 185.090,00 5.35 155.000,00 0.65 166.000,00 541 176.000,00 8,02
33,395,10 42.686,53 2778 78.000,00 t l l ü s t 78.500,00 0,64 63.400,00 5,24 88.500,00 8,12
5.00 0.00 - 100,00 1.000,00 -10500 1.000.00 0,00 1.100,00 15,00 1.200,00 0,09
, 5,00 0,00 - 100,00 0,00 -105 00 0,00 -100.00 . , 0,00 - 105.00 0,00 - 100,00
2.219.94 ■"...5.578.88 r 151,31 9.090,00 61,32 10.000.00 11,11 10.600,00 5.00 11.300,00 0.60
4 016 84 11,42 4.090,00 -2 228 4.100.00 2,50 4400,00 7.32 4.700,00 0,82
5.00 'r 0.00 - 100,00 0,00 -105.00 0.00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 - 100,00
■ 5.00 -0.00 - 100.00 0,00 -IO511O I 0,00 .100,00 0,00 -10500 0,00 - 100,00
5.0Q 22.158.03 -100,00 24.000,00 5,32 24.100,00 0,42 ■ 25.600,00 5,22 27.000,00 ■ 8,47
32.3415,90 ’ Õ.00 - 100,00 0,00 -105.00 0.00 100,00 0,00 - 1017.00 0,00 -100,00
5,00 0.00 -100,00 0,00 -105.00 0.00 -100,00 0,00 -105,00 ... 0,00 - 100,00
5,00 o.oo -100 00 0,00 -105,00 0,00 100,00 0,00' -105.00 0,00 - 100,00
5,00 0,00 - 100.00 ' ’ 0,00 -105.00 0,00 -100,00 0,00 -105,00 ■ 0,00 - 100,00
,592.874,69 . -100,00 1.134.000,00 185.94 1.183.000.00 4,32 1.268.00090 7 02 1,353.800,00 0,94
5,00 0,00 -100,00 0,00 . -105,00 0.00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 -100,00
‘ 900 0.00 - 100,00 - 105,00' 0,00 100,00 0,00 -10500 - 0,00 -100,00
5.00 113.293.37 - 100,00 104.000,00 5.30 105.000,00 0,96 112.000,00 5,97 118.800,00 0,07
• 5,00 9.863.43 - 100,00 .' 0,00 *105,00 0,00 -100,00 0,00 -105,00 i H l i © S l 8 8 l - 100,00
: : 5,00 — 270.017.89 -100,00 430.000,00 ■ 5525 •150.000.00 4,65 V 462.000,00 7.11 516.000.00 7,05
5,00 0,00 - 100,00 ' ' 600,000,00 -105,00 i-28 0"U,M 4,67 ■ 572.000,00 J 7,01 719,000,00 8,99
600.954,01 $57.330.37 -726 811.000,00 4592 .339.000,00 . 3.45 882.000,00 5,13 : 927.000,00 8,10
51 331,4? 10.238,58 -80,06 40.000,00 295,79 40.000,00 0.00 40.000,00 5,00 aooro oo 0,00
102.255,37 49.821.75 -51,26 60.000,00» 5.36 60.000,00 0,00 50.000,00 5,00 60.000,00 0,00
5,00 2.348,03 -100,00 -105100 0,00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 -100,00
5.00 1.313,57 - 100,00 0,00 -105.00 0.00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 -100,00
© sSiôti® © S í S K i ã a i l ò S : -105,00 -100,00 0,00 -105.0Q - 100,00
5.00 818.13 -100,00 0,00» -105,00 v 0.00 -100,00 0,00» - 105.00 0.00 -100.00
;;v S í S v © © í í ^ i 2.751.39 100.ÍH) .0,00' -105.00 0.00 -100,00 -105.00 - 100,00
/ 5,00 1.384.32 -100.00 0,001 -105,00 0.00 -100,00 0,00 -105,00 0,00 - 100,00
........— , iü OQUADROV
CONCEICAO DE MACABU P.0002/0008
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEIMTÂRIAS - 2006
ANEXO DE METAS FÍSCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA IDE CÁLCULO
l,RF. art. 4°. § 2», Inciso ai Valores am R$ i,00
ARRECADADA FIXADÃ PRCV6TA43A
v-v-v;:-” ...... onrift.... — - % ai. __ %.
Rec.Rem. Dep. RecuorosVinculados.PNATE : 0,00 868,72 : >100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rec.Fteftt.DepAeouisos Viitc. »Saneamento e Vida BftflSiSifSiw BÍSí;íBBi55?8,47 »100.00 -100,00filgpgtelfíM »100,00 -100,00 -100,00
Remuneração Res. Vine. Depósitos ECA/PEiTROBRAS 0,00 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Hec fiem Dep F^i ursas Vine -Jomeea Amptiadi 0,00iSBPBsSIIeoéí »100.00 -100,00giilggífgJlIÓÉi -100 00 0,00 -100,00 »100 00
Rac.Rsm.Dap.Recüracs Vinculados - PSBFAM . 0,00 899.74 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0.00 . »100,00
Rec,F»m.Dep,R«ctii8« Vinculados - FMAS o,00fSS »100,00 -100,00 0,00 »100,00 , afia -100,00 »100,00
Rae.Fiaw.Rac.VIno.Prot.Si-íp.Medla complex. P.Deflcl 0,00 5.308.72 »100,00 0,00 -100.00 0.00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rec.fte()i.Rec.Vln«.Pfi».aÉsí|SAIlsCoit)plB>!.P.D(iflPle 0,00 , . 638,34 100 00 -100,00 »100,00grt;g;gíg;:g|ÍOf -100,00 0,00 »100,00
Remuneração Ran. Vine. Depositem ECA/PBTROBRAS 0,00 , . 5.374.83 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100.00 0,00 »100,00
Rec. fiem. Dep. R&uiwa Víttc.-ílaneiirrmnUi eVm 0,00 464,13 »100,00 0,00 -100100IB S S IIIfi® »100,00Si:gg:igg®i;j|gio -100,00 »100,00
Rec. lR«m. Dep. Recursos vino. Pojoa Artesianos 0,00 2.560,34 »100,00 . 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100 00
Ram Dep Rec Vlrculadoa- Salsrlo Educa-sa -<XSE 0,00 7,01329 100,00 0,00 •100,00 »100,00 0,00 tonto 0,00 »100,00
Ram. s/Oep. Rei:, Vinculados FNDE/PNAC 0.00 237,35 -100,00 0,00 -100,00 0.00 »100,00 0.00 -100,00 0,00 »100,00
Rentabilidade Apneac.«»-Converte Inlra-Ealrutun ' ‘ 0,00 1219,85 »100,00 0,00 -10000IBfiWIlfSSil#- »100,00 , 0,00 -100,00 0,00
Rentabilidade • í# Apllcacao Corw.Caija Popular 0,00 768,02 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100.00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rar Ram Dep Rreuntós Vlncglacma - RN ATE , ’ 0,00 1298,01 »100,00 0,00 -100,00 8.00 »100.00 0,0o -100,00 o;oo »100,00
Receita Rentabilidade Convanto PAC 4.007,16 o.oo »100,00 0,00 •100,00 0.00 »100.00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Receita Rentabilidade Convênio SUS : 630,48 ' " o,oo 100 00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -10000 0,00 »100,00
Receita Rentabilidade Convanto PNAEi 2.367,16 0,00 »100,00 ; o.oo -100,00 0.00 »100,00 . 0,00 -100,00 0.00 »100,00
Receita Rontabilidade Convertia CURUMIM 1 675 a 0,00 »10000 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0.0C -100,00 0,00 »100,00
Receita Rentabilidade ConventoSASC 1.951,04 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 . -100,00 0,00 »100,00
.Receita RentafaWade PETt JORNADA AMFtlADA 6 79073 0,00 »100 00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 0,00 -100.00 0,00 »100,00
Receita Rentabilidade AGENTE JOVEM 0,00 0.00 »100,00 ■ 0,00 -100,00 0.00 »100,00 0,00 -100.00 0,00 »100,00
Receita Rentabilidade Convento NAP • 1.620,04 0.00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 ■1WI.CO -100,00 ' ' 0,00 »100,00
Rentabilidade Aptieaeao!BA:: • 1.3615,01 0,00 »100,00 0,00) -100.00 0,00 »100,00 .0,00 •100,00 0,00 »100,00
■ RantabllttadSda Apllcacao Cnnstíueapda. Quadra , 1 ; 1.810.18 »100,00gsjffiBgaiSií -100,00 0,00 »100 00 0,00 ■ -1OtJ,0O 0,00 »100,00
RéntsiblIMade Âftteacao Santwmemo Basloi Fteir» 11:10WH . 0,00 »100,00 ■ , 0,00 , -100,00 0,00 »100,00 ; 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rentabilidade ApHsacrtoCwstnntaa Pcntee T1.867.32 o.oo 100.00 0,00 -toniiú 0,00 »100,00 0,00 »100,00 0,00 »100,00
Rentabilidade Horto Municipal 13.381,30 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 ' 0,00 -IQIJ.OO 0,00 »100,00
Rertíbilidade Afpra^io Uranic Cacbceira Morosa 7,90?,17 0,00 »100,00 0,00 •100,00 0.00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rentabilidade da Apllcacao PRONAF 6.80-5,80 0,00 »100,00 / 0,00 -100,00 0.00 »100,00 0,00 ■ -100.00 0,00 »100,00
Rentabilidade daApllcaca&Conatr GMerla nj m te . . , 0.00 »100,00 0,00 -100,00 MO »100,00 0,00 *100,00 ,0,00 »100,00
Rentabilidade Convento PPI 1.357,43 0,00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 . 0,00 -100,00 0,00 »100,00
, 'Rantabllldâtla-da Àpllfiaeáo Melb.S;an.fOoniloiliar o,0o . - 0,00 »100,00 0,00 -100,00 Íft®SÍSlsS.li? »100,00 - 0,00 -100,00 0,00 »100,00
Rentabilidade da Apllcacao Poços Artosiance 11.860,32 0,00 ; »100,00 0,00 -100,00 0.00 »100,00 0,00 -100,00 0,00 *100,00
*, Rentabllidade-Ctjftyerile CPgCrtt:: ■ • _ ■ - ’4,33 :B5wBSIfi0;ÓOt »100,00 0,00 -100,00 0,00 »100,00 -100,00 iBSBIi®Sa,0Oí »100,00
Rentabilidade Cnnvento PADÊM : 13.305,43 0.00 »100,00 0,00 -100,00 0.00 »100,00 0.00 V: -100,00 : 0,00 »100,00
© SIM ■ insmito d» Casato Fiscal U3WMDK011
CONCEICAO DE MACABU P.0003/0008
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
URF, art. 4“, § 2o, inciso III . . ■ - ■ • ■ . . ValoiBS erm R$1,00
E3PCOF,C«ÇAO
ARRECADADA " FIXADA r " " ............... .. u.j *■ * ~
I’RCJfcTADA
,rjj,.r„nr,r, v—^•..-.jnm ’J J; .'J- ••—
2003 2004 % 2006 % , 2006 % 2007 % 2008 % .
RÊNTABILDADÊ RECURSOS FNS 5.63*3.94 0,00 -100,00 0,00 - -100,00 0.00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
KEN1ASILÜADB RECUR‘ ,0 PAB I 1.579,86 0,00 -100 00 0,00 -109,00 , 0,00 -10(100 0,00 -109.00 . 0,00 -100,00
RÊNTA0 IUDE FKCURSOSi UTI MOVa 675,21 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 -100,00 O,00r -109,00 0,00 - 100,00
REWABIÚDADÊ DÊ APUÇAÍâlSS ; ' ' 170.741,02 0,00 lüllOil 0.00 - 105,00 0,00 -100,0(1 000 -101),00 0,00 -100,00
r e n t a s. f-n a c o e s e q u c 27,37 0.00 -100,00 0,00 -109,00 0.00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
RENTAe PISE RgWOA 4.905,23 0,00, -101),Ofl 0,00 •109,00 0,00 •100,00 0,00 -109,OQ 0,00 - 100,00
RENTAB PDOE 419,37 0.00 -100,00 0,00 -109,00 0.00 *100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
RENT PRASAJ.BÜNIfACIO 699,41 0,00 -100 00 0,00 -10900 0,00 -100,00 o,oé -109,00 0,00 - 100,00
RENT.PUNASA 172,35 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100.00
Receita Rem. Oijfos Dep, IJsnc.'Rsq.'frlncuiadosi 9,00 0.00 -100,00 0,00 -109,00 0.00 ■10000 0,00 -1019,00 0,00 - 100.00
Receta Ren.Dep.ftec. NaoVIncLladoíiFlec.MinehalB 9.00 311,15 -100,00 0,00 -109,00 0,00 -100,00 0,00 -1019,00 0,00 - 100,00
Ramutarauio Cutios Deposites Rec *tóoVlnctilidos 9,00 96.634,71 100 00 180,000,00 34.83 130.000,00 0.00 130.000,00 9,00 I300"0 00 *0,00
Receita Ram.Dap.Sanc.Reij.VInc. - Fundo Saude 67.895,36 5.1 B1.69 -92,36 6.000,00 . 15,24 7.000,00 10,67 7.000,00 ■ noa 7.000,00 0,00
RamIftecmsOaV&icutodòs IFNS - MaterialPermanente • - ' , 9,00 7.001,26 -100,00 0,00 -109 00 - 0,0o - 100,00 o,oc* -100,00 000 -ioo,úo
Receita Rem. Dep. Bane, Vm*. - PAfl 9.00 0,00 - 100,00 0,00 -10900 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
Receita RemDepBane Ra j Vire - RF-P3 9 e0 .845.433,04 ' -100,00 ' , 586.000,00 6*9,35 612.000,00 4,62 555 000/10 7,03 rooopooo 9,07-
Receita ae Serviços 148.699,45 0,00 -100,00 0,00 ■10900 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
jarvK aa d«i Irscncao ttnConcurso» Fui Iria 148 59*143 , 0.00 -100 00 ~ ' 0,00 -109,00 0,00 •100,00 O0 Ü - IO9 0O 0 00 - 100,00
Serviço* Hospitalares (SlAISIH) 9,00 0,00 -100,00 0,00 -10900 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 - 100,00
TransferântíasCorrentes 17,761.015,91 20.759.631,19 10.88 23.819.895,13 11/4 23 0W 023 00
, - -M °
24 «56 350,00 5,29 25.1038.17*0,00 0,06
Cota-parte Funda Parwpaqso das Municípios- PPM 8,566.274,11 3.907.799,71 0,58 4.316.000.00 19,45 4.350.000,00 0.79 4.830.000,00 5,44 4.915.000,00 0,16
Cole-Pjrte Impostosctsrr Flopr lernt Rural- lift 7.005,76 , 10.860,75 58,09 4.<40Õ,00 ' . -5*9,31 ,4 .450,00 1.14 4 700 0C 8,02 , 5.OQQ0O ,0,3a
Transf, Flnancelra-ICMS Dos Exportacao - LC 87/96 114.335,96 118.761,16 3,87 132.000,00 11,15 133.000,00 0,76 142.000,00 5,77 151.000,00 6,34
Cdta-parte Fojid« especial do petrqleo- FEP 19 2*9.74 ' 0,00 - 100,00 0,00 lOnrtO 0,00 •100,00 OOO -109,00 0,00 -100,00
Demsiía Transferenciai da União 9,00 12.421,4 5 : - 100,00 0,00 -109,00 0,00 -100,00 000 -109.00 0,00 -100,00
Coia-Psrte Roya|tles-Cdmp.FkFtodFWmlee L.790O 8 711535118 3.195.219,82 " -18,60 3.8021630,00 19,01 3 392.733,00 11,37 4 « 0.160 00 9,04 4,398.674,00 0,76
Cota-Parta Funde Espacial do Parolen. FEP 9,00 44.806.77 -4100,00- 104.350,00 132,39 106.000,00 1,58 . « 2.000,00 9.06 119.000,00 0,25
Riso <ieAtercao Basics (PA9 Fn®t 31597,.14 0,00 . 100.00 , 0,00 -10900 . • 0,00 •109 CO 0,00 - 10)00 0,00 - 100,00
. Transftranclas Ftap.Fundo:NaeAsslst.8dcial - FMAS 9,00 0,00 -100,00 0,00 -109,00 0,00 -100,00 0,00i -100,00 0,00 - 100.00
Programafail 9,00 81.600,00 -10(1,00 « 2,4*00,00 5900 124.000,00 1.31 1321300 00 8,45 140.000,00 ,0,08
Red ílaracnode Renda 9,00 0,00 -100,00 6.000,00 -109.00 6.060.00 0,83 6.500,00 7.44 7.000,00 7,69
ProgramaCwumlm \ - 9,00 '213226,30 -100,00 « 2.500,00 •4 *3 5 123.500,00 '1,82 132.00000 9,08 ■ 140.000,00 0,06
ProgramaAgent* jovnm 9,00 10.960,00 -100,00 25.000,00 125,31 25.190.00 0,76 27.000,00 7.19 . 29.000,00 7,41
Pns9cama.f!etfJÔff!«d» Amplieda’' ) ' 9,00 133.460,00 - 100,00 94,950,00 -25,86 * 95.700,00 0,79 102.00000 5,08 109.000,00 0,88
Programa *vem Aprendiz 9,00 0,00 -100,00 186.000,00 -109,00 190.000,00 toe 203.000,00 8,84 216.000,00 0.40
Programa PetiSeac 9,00 15.878,00 -100,00 « 5.000,00 624,41 116.000.00 0,87 123.00000, 9,03 130.000,00 8,69
Programa cieAtendimento s Careinta 9,00 . 57.527,60 -100,00 75.000,00 39,37 75.600,00 0,80 ■■■: 30.00000 8,02 85.000,00 6.23
<S>SIU- Ins(WtodeiSsslibFiseáí ~ . • " LDW M O RO Ví
w w w w www w 9 § 9 9 9 9 ffê §1111
CONCEICAO DE MACABU P .0004/000
l¥ i”dÍ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE METAS FtSCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPíO
DEMONSTRATIVO X * TOTAL DAS RECEITAS IE MEMÓRIA IDE CÁLCULO
■ . , ■ ^ —■— -— - — *---------------: : Valûtes émit R$1,00
LRF, art. 4a» § 2o, iriôlaoSI
ESPECIFICAÇÃO 20W
ARRECADADA
2004 %
FIXADA
2008 ;■ % „ * 2006 %
PROJETAI
2007
)À
% 2008 %
Transferencia RticuratisAteitWlmiintodû Idoso - API
Transferencia Rõfc. Atwd, Port. Oaftcttittcla - APAE
P.SoeíalBeslcaao Jovem16 a 1T-AcS0 Sotifoeducacl
Pretoeao Saciai Basic» ao .»vam ts a 17-Bcisa
ProteçãoSaciai a Infeacla
ProtecsoSacfei EspetiSlAiw Coimpfexxiaüeiiaeso,
Progrès ErradltacaoTrabalho Infanti-Bclsa
Plaçait» ProteçãoSoc.Basita FafliUla - FNAS
ProteeaüSdc.Ass»t.P9aso«s PortadorasOirftelancia
Protewo Saciai Êap.Madla Comoiex Pessoa DefWen
Proteção Saciai EapAlta Compte*. Pasaoa Dalldan.
ITansf Sereri.c PresUcaoContntiada * BPC
Transferencias Fiec.FundoMac.Dea.drtgducaca&FNOE
T/ » afafaniilás.dcSal*rlo6 í«cat»o ' ~ ,
TransfJDKetas FWDE P.DIntielraDiretoSacola PDOE
Traraf,pltaiâa FIMOEProg.hfectaia) AIPtenUcao PNAÊI
Transferencia daKeetireos PNATE
Transferencia RefeirwtsFNpg/PNAC
Outras Transf. FundoNackwalOeaemt.da Educaoao
Transferencia Rtjcalta pooe
Transferencia Recurso» âalartoEducacao - QESe
TransferenciaRtarars« FNpg/PNAC
Transferencia da Recursos PNATE
Cote-PSrWdcÉCWS , l ,~_ U “ ” ' 1 »
Cota-partadoívA
Cota-Partedû ipi »obre Exportacao
Cûta-Parte Conttib.lntarv.s/PdmlnioErsofiomieoClQE
OutrasTransferemÈlaados l&stados
Cota-Parte Com{îensacaof;inanc'.P««a.PelroleoU.799CI
Transf,RacFundo Manut.DM.En*.FunddmentaW:UND6F
TRANSFERENCIA DE INSTITÚICOEÍ» PRIVADAS
ConvenioâUS
TransferenciaC!iov8nîû| C/VPËtROEîftAS
Transferencia Rtieursos p/Fwgrama PPO
- Transferencia daRectirâos programaAPI
Transferencia Ritcurao* SAC
•J,00
O,0Q
0,00
0,00
0,00
' - o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
62.990,00
0.00
4270
3.832,38
0,00
0,00
‘ 1 / , 0,00
0.00
0,00
0,00
6 7»'9 37*t 78
168.903,31
«1* 150 33
0,00
! 0,00
3*11.862,98
0,00
1,305.92014
0,00
18.076,71
<18,877,30
21.203.(10
26.800,02
25.000.00
31.873,40
25.128.00
288,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00*
0.00
0,00
25.180.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
7.100.10
302.883.05
6.098.10
49.111,81
219.282,24
126.849,87
63.531.00
0,00
366.024,31
0,00
1.336.341,09
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
<100,00
<100,00
<100,00
- 100,00
<100,00
<100,00
<100,00
*100,00
-100,00
<100,00
<100,00
-ion oo
<100,00
-100 00
<100.00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
13,98
; 17.95
40,31
<100,00
<100,00
14,43
<100,00
17,64
'100.00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
-100,00
42.000. 00
33.000. 00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
216 000.00
10.000. 00
6.000,00
42.000,00
- 0,00
35.000. 00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.718.000,00
362.500,00
136.000. 00
370.000. 00
q,oo
0,00
3F5 000.CC
: T.748.580,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
■ . 33.00
31.12
-100,00
-100,00
-100,00
- -100,00
-100,00
10)03
-100,00
-100.10
-100,00
-100,00
-100,00
-100 on
-100,00
-100,00
-100,00
-10000
-100,00
-100,00
-100,00
-10000
-100,00
10,82
65,31
0,24
- 691,19
-100,00
-100,00
- 100,110
13,81
-100,00
-100,00
-100,00
- 100,00
-100,00
-100,00
: 42.300,00
34.000. 00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0.00
0,00
;; 0,00
0,00
0,00
218.000,00
11.000. 00
7.000,00
43.000,00
0,00
25.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.1500.000. 00
366.000. 00
137.000. 00
372.000. 00
0,00
0,00
368.000. 00
1760.000. 00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,71
3.03
<100,00
-100,00
<100,00
<100,00
-100,00
-100,00
-100,00
100.00
<100,00
<100,00
<100,00
0,93
10,00
10,67
2.38
<100,00
2,00
100,00
<100,00
<100,00
-100,00
0,94
0,97
0,74
0,54
100,00
<100,00
0,86
0,65
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
45.000. 00
36.000. 00
000
■ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
a /ia
0,00
0,00
0,00
23290000
12.000. 00
8 000 0C
46000,00
0 00
37.000,00
0,00
0,00
o,oo‘
. 0,00
9,400000,001
380.000,00
146 000 0C
386.000,00
000
0,00
381.000,00
1.880000,00
' 000
0,00
000
000
0,00
000
0,38 48.00000
0,88 3800000
-10000 000
-100,00 - 0 00
-100,00 0,00
-101),00 0 0 0
-100,00 0,00
-10)00 000
-100,00 000
-100,00 0,00
-100,00 0,00
-10000 , . 000
-10000 0.00
, 0,42 1246.000,00
: 009 13.000,00
14,29 8.500,00
008 49.000,00
-10000 0,00
.0,88 ‘ 29.00000
-101)00 0,00
-100,00 0,00
-10000 000
-100,00 0,00
- 0,32 - 9.980.000,00
0 ,8 8 ,. 414.000,00
6,97 16509000
0,46 420.00000
-10900 0,00
. . -100,00 0,00
0,42 •105000,00
0,82 1.995.000.00
*10000 “ 0,00
-101)00 : 0,00
-101)00 ’ 0,00
-10000 . 0.00
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-10000 ■■■■■■ 0,00
U
<1,56
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
-100.00
<100,00
<10000
<100,00
0.03
8,33
6,26
6,62
<100,00
7,41
-100,00
<100,00
<100,00
<100,00
6,17
6.15
6.16
6,06
<100,00
<100.00
6,30
6.12
- 100.00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
<100,00
ooúU A D fíon
* SIM ■ tístttijto da SostiSj ríscal
CONCEICAO DE MACABU P.0005/000£
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
l»RF, ârt. 4o. § 2', Hiciso 91 -------- ----------------------------
D E M O N S T R A T IV O X - T O T A L D A S R E C E IT A S E M E M Ó F
ARRECADADA FIXADA
’ " 63PECiFlCAÇA0 2003 2004 % 2008 _ %
Transferencia Racuraoa âmne8z*cao j« taita 0,00 o.õõ »100,00 0,00
oÍ5
o
rransferencia RusurstiaPAOEM , 0,00 0.00 , *100,00 0,00 -10000
Tranfansncla Convônia ÊCAíPETROBí^AS 100.000,00 60 000,00 -40,00 0,00 -100,00
CenventaFNS • 135:00,74 0,00 *100,00 0,00 -10000
Transferencia Reeunstte Esgetamento Senltaria 0,00 o.oo -100,00 0,00 -100,00
Convento Malhos* SéBftatte ’ , . ... 0.00 o.oo »100,00 0,00 10)1)0
Transferencia Recursos Convento PRODESA 0,00 50.000,00 *100,00 0,00 -100,00
Transferencia Rite. Ministério Esporte »tíuaara 0100 150 000 00 »100,00 > 0,00 -10)00
Transferencia Recursos Programe CURUMIM 60.580,00 0.00 *100,00 0,00 -100,00
•ftanafeíSâtda,fei!9títtó%seao|?«irja.'' 0,00 0,00 *100.00 0,00 -100 H0
Transferencia Recursos Pregramo Geracao Renda-SAS 0.00 0.00 -100,00 0,00 -100.00
rranafmeni. a Recursos PA0FM 0,00 0,00 *100,00 0.00 -100 no
lUMWASAO PRA6A JÔSE BONIFÁCIO TASSSARA 50.000,00 0,00 »100,00 0,00 -100.00
CONVÊNIO PEtl J, AMPUAOA ■ 64 15),,M 0,00 »100,00 0,00 -100,00
CONVÊNIO CURUMIM 11.981,00 0,00 *100,00 0,00 -100.00
CONVÊNIO p E im s c 30.600,00 0,00 100 00 0,00 10000
CONVÊNIO CURUMIM 11.982,00 0.00 -100,00 : 0,00 -100,00
7osfisfe»n(8âC9ftveifo,i^P'*NAÉr< 1 40500,00 0.00 *100,00 0,00 -100.00
TranaíConv. Estado Multa* de Transita 0,00 0,00 *100,00 0,00 -100,00
IRAMSFEFIÊNCIA DO MUVCPIO 0,00 936.737.76 *100,00 0,00 -100,00
Outras Transferantslas dos Municípios 0.00 0.00 *100,00 1.076.615,13 -100,00
Canvento Sus, 564.457,10 1376.010,31 19,76 1 600 090 W ' 47,92
Piso <» Atwcao Basíta (PA8 FIXO) 0,00 429.312,81 -100,00 201.090,00 -53,18
J Progísròa ms Saudeds Pacnllla (PSF) - >
programa Agem« Contunitarto da Saude (PACS)
. - 0,00 0.00 *100,00 90,090,00 10000
0,00 143,80 »100,00 115.090,00 «0.433,81
ISpídémiclogia eConírtil» de Doenças (PPl) 0.00 134.601,91 »100,00 140.090,00 3,86
Progotmia me Asidstencfe Farmacêutica Bssfca 0.00 0,00 *100,00 20.090,00 -100,00
Programa cerCofflfiaKtá CarondM Nulrlclonaia ' 0,00 0,00 *100,00 ' . 0,00 - 10O0O
Acoea Basloas da Vlgllancls» Sanltarias 0,00 0,00 »100,00 5.090,00 -100,00
Piso ca Atencac Basca fP/,£> Fixei 281 45) ,*4 0,00 - 10- >.00 0,00 -100 00
Programa me Saude díFemllIa (PSF) 0.00 0,00 *1011,00 0,00 -100,00
Programa mo Agastas Cdmumtaws d saude (pacS) . ' 0,00 0,00 - »100,00 0,00 -100,00
Êpidemloioglae Centrei» de Doantas 121.751,84 0,00 »100,00 0,00 -100,00
Programa deArjlstencia FsmtóceuttaiSaatoa ' 0,00 0,00 *100,00 0,00 -100,00
Programa ma CoffltJSte as Carências MuMctnnais 0.00 0,00 »100,00 0,00 -101X00
Acoes Basiwsda VtgilartmaEartuarla • 0,00 0,00 *100,00 OQfli -100,00
Cadastro Nacional de Usuados d« SUS . ___ _ . - - — 0.00-
------- o.oo -100,00 0,00) -100.00
2006
0,00
0.00
0,00
0 00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. 0,00
0,00
1 013 000.00
204.000. 00
91 000,00
117.000. 00
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21.000. 00
0,00
5.000,00
0,00
0.00
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*100,00
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*100,00
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100 00
»100,00
100 00
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»100,00
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*100,00
*100,00
■1O0.OU
»100,00
*100,00
»100,00
1,30
1,49
1,11
1.74
1,-13
0,00
-100 00
0,00
»100.00
*100,00
*100,00
*100,00
*100,00
*100,00
»100.00
*100,00
PROJETADA
joor ______
. 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O.OOi
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0,00
0,00
0.00
0,00
O.OOi
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0,00
0.00
0,00
o.cc
0,00
0,00
0.00
1.049.01)0,00
210.000,00
CMOioor,
121.090.00
145 090,00
21.090.00
0,00
5.090,00
0,00
. 0,00
0^)0
0,00
0,00
0,00
0.00
-100,00
10000
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
10000
-100,00
-100.00
-101),00
100 U
-100,00
-100,00
-100,00
-100 no
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
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0,42
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0,00
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0,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
1C) )('
-100,00
-100,00
Valores etn R$1,00
2008
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.070.000,00
217.090,00
97.090,00
124.000,00
151 OiiO 00
22.000,00
0 00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
J9___
- 100,00
ioo.cn
»100,00
100 0«
* 100,00
-100.00
» 100,00
-10« on
»100,00
»100 00
* 100,00
100 00
» 100,00
» 100.00
* 100,00
- 1CK100
»100,00
-100 00
» 100,00
10000
»100,00
2.8?
3,33
3 19
a,-to
3,42
4.76
■ 100.00
20,00
10000
*100,00
-100,00
»100,00
ILOOü
»100,00
-100.00
0>SM4 - Instam de âasiãa Plíeat
m-mwwwww-9'9 «fllliflêiiilililli i t% 1
CONCEICAO DE MACABU P.0006/Ü008
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS • 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOMOADO DO MUNICfPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS IE MEMÓRIA DE CÁLCULO
l»RF, art. 4°, § 21*, Inoiao BI. 7' ’ ' ■ - : ■ . ' ■ '' - . -; '' .. / ' .■ : Valores em R$1,00
ESPeaFicAçto
ARRECADADA FIXADA PRhmtADA - * * * • ”
. 2005 2004 200® % , 2006 % 2007 % ■ 2008 i i ■ ! $ § ! »
Transferencia Riicurads Saude- Projeto InasrtivC) . 0,00 1521236,20 •100,00 o.oo -100,00 0.00 •100,00 af0Ç) -100,00 0,00 •100,00
Transf Ccriv Urjaopsrao Sist Urco Sautat SUS Y;®í'£K 0,00 '0,00 • 100.00 I S t S i S i f f l S # 10IJ00 0,00 -100,00 0,0ü -100,00 ' 0,00 •100,00
Convênios com Fundo Nacional de Saude (WS) 0,00 0.00 •100,00 0,00 -100,00 : 0,00 •100,00 0,00) -100,00 0,00 •100,00
O scu le i do fUNDEF -1,579:09288 -1.771.773,35 12 20 -1.885,300,00 12,82 -2 013.000,00 . 0,89 -2. 147,700,00 289 -2,260.150,00 8,-Ir
DiTOucae de Reoeita paia Formação do FUNOgF-FPM *552.257,93 •586.169,43 10,13 -647,400,00 10,45 - 552.500,00 0,79 -694.500,00 244 -737.250,00 6.16
Deducao de pfleaib Formaceu do FUNOEF-bC 8697 •17.311,n -17.314,12 191 -19.300,00 1T-1S -19.850,00 0,78 -21.300,00 6,77 22.860,00 0,34
DwJUcao de Receita para Forniacao do FUNOEF-ICMS -1.016:900,35 -1.148.941,26 13,98 -1.307,700,00 13,82 -1.320.000,00 0.94 -1.410.000,00 0,82 -1 ..197.000,00 6,17
D sdicio de ftrseera Formacao FUNOfcf- IPI líropcrtacac |§ :|§ -12,620,12 - 18.647,54 40,31 -20.400,00 224 -20 55000 0,74 -21.900.00 0,87 -23230 00 6,16
Outras Bdoaltas Corfenlss . 1.746.190,23 236.231,20 -86,47 356.000,00 50,71 359.733,90 1,05 . 353.700,00 - 1,88 330.150,00 -4,96
Multa JurosrMora imp, Prop. Terrlt. Urbana - iPTtt - 0,00 0,00 100 00 15,000,00 -100,00 15.000,00 0 00 15.000,00 0,00 15.000,00 W f S i l I S
Multa Juro* Moro impcstosoBre Serviços-ISS ; . 0,00 ■ : 0.00 *100,00 ■ 0,00 -100.00 0,00 •100,00 0,00 •100,00 0.00 •100,00
Mu,tas turca Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 •100,00 15,000,00 -100,00 15.000,00 ooo 15.000,00 0,00 15.000,00 I S s l S i o s ?
Multa» Jures Mora Dtv ABvfl Imp Renda PeaFísicas 0.00 - 0.00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00
Multa» Jure* Mora Otv Ative Imp Prop Tetii» Urbana 52.672,01 0.00 •100,00 70.000,00 •100,00 70.000,00 0,00 70 000.00 0.00 50.160,00 W S i S i S I
Multas Jures Mora Dlv Ativa Imp sobra Serviços 0,00 0,00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00
Multa» Jure* Dlv Ativa de Outros Tíibupjs O.0O1 0.00 H ifiíS o U 0,00 •100.03 0,00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00
Multa « Juros de Mora de Outras Receitas 1.351,40 0.00 -100,00 0,00 -10200 0.00 -100,00 0,00 -100.00 0,00 •100,00
Multa»por,Auto de Irtteoao 0.00 0.00 •100,00 d,oo -100,00 0.00 •100,00 0,00 -100,03 0,00 •100,00
OutrasMutoas 3.640,25 0.00 - 100.00 ■ 0,00 -100,00 0,00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00
Irarsferanula Arreoadacjc de Rricureos Minera s 0,00 •100,00 5.000,00 -5216 5.000,00 0,00 5 OOO0G 0,00 .5.000,00 0,00
Outras Indenizados» 0,00 31.956.80 •100,00 15.000,00 -53,06 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00
OutrasReatltulcfiaa 16 217.13 6.4©,44 -68,13 15.000,00 173,10 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00
Receita DIv.Ativ. |mpost,Proprl.Tarrit.Pnad.Urt>ana 0.00 187.359.01
■ o
o
o
216.000,00 15,28 216.000.00 0,00 216.000,00 0.00 216.000*00 0,00
Receita Otvj^fv. impo»,sob» Serv.Quaiq.Maturaüa 0,00 1 í I I k1 :SSío ;<»: •100,00 0,00 -100,00' 0,00 •100,00 0,00 -UAI lio l i S l i g í f i l S W : • - 100,00
Receita da DMd.» Ativa de Outro* Tributos 2116.931,78 0,00 •100,00 5.000,00 -100.00 8.733,90 74,66 2.700,00 -69,08 5.000.00 25,19
Outras Receitas 1,456.470,96 •100,00 0,00
o
O
O
0,00 •100,00 0,00 -ICO.OO 0,00 •100,00
Outras Restituições 0,00 0,00 •100,00 0,00 •100,00 ■■ 0,00 •100,00 0,00 : -100,00 0,00 •100,00
Rac.Div,Atira Cwitrlb.Patr.-Atlvo Civil 0,00 0,00 -100,00 S S l í l í S l M i -10200 , 0,00 •100.00 0,00 -100,00 0,00 •100,00
Outras Receitas 0.00 : o,oo . -100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00 0,00 •100.00 0,00 •100,00
RECEITAS DE CAPITAL <10) 170400J4) ; • ',921.983,00 441,07 87.000,00 -90,86 , 10.000,00 -88,51 10,000,00 0,00 1-1000 00 10.00
AEenaldlo de Atlvqa (V#) 170.400,00 0.00 -100,00 77.000,00 -100.00 : 0,00 -100,00 0,00 -100.00 0,00 •100,00
Alienação efe Outros çfont Mçvsht. ^ - 170.400,p0 - 0,00 •100,00 77,000,00 -100,00 . 000 •10000 0,00 -100,00 0,00 •100,ÚO
Transferência de Capital , ■ o.oo 921.983,00 •100,00 0,00 -100,00 ooo •100,00 ; o,oo -100.00 ■/ 0,00 •100.00
Bemafc Transferanclaí da U«teo 0,00 :Í Í i !S ,&f i® 0,S)í •100,00 -100,00 - ’ 000 •100,00 0,00 -100,00 ’ 0,00 •100,00
Transferencia Rqc. Ccnvenio Cana Popular 0,00 130.000,00 •100,00 0,00 -100,00 0,00 •100,00 0,00 -100.00 : 0,00 •100,00
Transferencia Rrje, Ccnyenlo Infra-Estrutura . 300.000.00 •100,00 -100,00 ooo •100,00 -100,00 •100,00
Transferencia Rne. Saneamento a Vití» • SAAIVID 0,00 217.752,00 *100,00 0,0Ci -100,00 ooo -100,00 o,oã -100,00: 0,00 \ •100,00
® SIM - mama m OssaSc Piscai
CONCEICAO DE MACABU P.0007/Ü008
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
i Rfvait , 4°, § .g>,.^ taoat-.~V ■■ ------- ------------------- - ------ . . .. ■ ------■•— ••— — ,• v' ; ■ VajOf0sm R$ 1(Q0
, ESPÊCJFIC/tÇÂO ,
ARRECADADA FIXADA PROJETADA
,
2003 2004 % 2008 , % % 2008 %
TranscendaRoe.Saneamentoavwa 70.000,00 *100,00 0,00 -100,00 0,00 *100,00 0,00 -100,00 0,00 * 100.00
TransfarendaCunvenloFNS - Etiuip. Wat. Pafmament 0,00 Í04 230.00 *100,00 0,00 -100,00 ilS i& lfiS S S tóii *100,00 *100,00 0,00 * 100,00
CONVÊNIOIMPLANTACAOSALADM,0 . PORIMAGEM 0.00 : o.oo *100,00 0,00 -100,00 0,00 *100,00 . : 0,00 -100,00 0.00 *100.00
CONVÊNIOIMPLANTACAOCONSULTÓRIOOFTALMOLOtílCO 0,00 0,00 *100 00 0.00 - 100,00 0.00 *100,00 IpíW S íS IM W -101),00 0,00 * 100.00
CONVÊNIOAQUISICAODEVEICULOMEDICO 0,00 0.00 - 100,00 0,00 -100,00 0,00 *100,00 0,00 - 100,00 0.00 * 100,00
ConvêniocomEstadoimpl. CenttoCifurglcct , 0,00' 0.00 ISSSwSit -100,00 0,00 *100,00 0,00 - 100,00 0,00 * 100,00
Outrasfleeellasd» Capital 0,00 0,00 *100,00 10.000,00 -100,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 11.000,00 10,00
OUTRASRECEITAS 0,00 0,00 - 100,00 10.000,00 -100,00 10.000,00 0,00 IO.OCOOC, 0,00 11.000,00 10,00
StM- tftsWsto ât Ô$$t&Q Fl&ç&l LDOtitUA&ftOH
CONCEICAÛ DE MACABU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS JE MEMÓRIA IDE CÁLCULO
' MËMÔiÏA OECÁÚr.Ütú
CONCEICAÛ DE MACABU P.0001/0001
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO 0 0 MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, a rt, 4* §3°, IncisoIII Valore»em Pt$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 % 20)05 % 2006 % 2007 % 2008 %
DESPESAS CORRENTES (1) 16.871.377,15 18.348.336,67 8,75 19.996.395,47 8,98 20.145.27«, 00 0,74 21.358.000,00 6,02 22.581.000,00 5.73
Pessoal e Encargos Sociais 9870.071,80 10.946.939,98 10,91 11.655,450,60 6.47 11.736.276,00 0,09 12.413,000,00 5,77 ' 13.079.000,00 " 5,37
Juros o Encargos da Dfvida 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 100 00
Outras Despesas Correntes 7.001.305,35 7.4C1.3E6.69 5,71 8.340,94487 12,69 8.409.000,00 0,82 8 94.5.000,00 6,37 9.502.000,00 6,23
DESPESAS DE CAPITAL (II) 2.842.531,21 3,919.501,47 37,89 1.839.684,53 -53.07 1.847.279,00 0,42 1.896,320,00 2 ,es 1.966.400,00 4.75
Inveslimerrtos 2.454.248,76 3.441.806,83 40,24 1.454,584,53 -57,74' 1.427.524,00 -1,86 1.520.320,0C 6.50 1.616.400,00 6,45
Inverasôes Financeiras 87.729,84 138.000,00 57,30 46.000,00 -67,39 79.755,00 77,23 56,000,00 -29,78 58.000,00 3.57
Amortização d.j Dhndd 300.552,61 339.696,64 13,02 340.000,0C C.09 340.000,00 0,00 320 000,00 -5.88 310.000,00 -3,13
RESERVAS ( III) 0,00 0,00 -100,00 2.222.000,00 ■100,00 2.323.699,90 4,56 2.552,920,00 9,86 2.766.174,00 8,35
Reserva do Contingência 0.00 0,00 -100.00 2.222,000,00 -100,00 2.323.699,90 4,58 2 552,920,00 9.86 2.766.174,00 8,35
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00
DESPESA TOTAL 19.713.908.36 22.267,638,14 12,95 2S4.057.980.0C 8,04 24.316.254 90 1,07 25.807,240.00 6,13 27.333.674,00 5,91
I ' MEMÖIRIA DE CÁLCULO DÄ DESPESA ] . . ’ ' » , |
# SIM - ftwftítrto do tfest&Q Fiscal ÜjQtfüADtíGi
CONCEICAQ DE MACABU P.0001/0003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIIO
DEMONSTRATIVO XII * RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LR F.art. 4«, §2*. Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2003 2005 - * 2000 2007 2000
RECEITAS CORRENTES (1) i 9.432.907,8B 20,831.654,53 25.047.595,13 24.306.254,90 35.797.240,00 27.322.574,00
Receita Tributária 755.236,96 657.069,43 922.000,00 928.500,00 996.800,00 1.047.600,00
Receita de Contribuição 0,0D 392.874,69 1.134.000,00 1.183.000,00 1.266.000,00 1.353.800,00
Receita patrimonial 0100.954,CI1 557.330,37 811.000,00 839.000,00 832.000,00 927.000,00
Aplicaçfies Financeira» (11) 600.954,01 557.330,37 811.000,00 839.000,00 882.000,00 927.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 16.181.918,23 18,988.058,84 21.824.595,13 20.996.022,00 32.308.660,00 23.658.024,00
Demais Receitas Correntes 1.894,798,68 236.221,20 356.000,00 359,732,90 363.700,00 336.150,00
Receitas Fiscais Correntes ( III) **■( 1- I I ) 18.831.953,67 20,274.224,16 24.238.595,13 23.467.254,90 34.915.240,00 26.395.574.00
RECEITAS DE CAPITAL i IV ) 170.400,00 921.982,00 87.000,00 10.000,00 10.000.00 11.000,00
Alienação de Ativos ( V II) ; 170.400,00 0,00 77.000,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 921.982,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00
Receitas Fiscais, de Capitel ( V III) <= ( IV - V - VI ] 0,00 921.982,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 11.000,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( IX ) * ( III + V III) 18.831.953,67 21,196.206,16 24.246.595,13 23.477.254,90 34.925.240,00 26.406.574,00
•S> 3/Aí* irtófhXttoâ» âés&b Fisè&t LSCíJUri 01C
CONCEICAO DE MACABU P .0002/0003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XII-RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, a rt. 4", § 2*, Inciso II Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 2086 ! 8 S í ü i ® i l i i l S Í ; 2008
DESPESAS CORRENTES ( X ) 16.871.377,15 1£,348.336,67 19.996.395,4.7 20.145.276,00 21.368.000,00 22.581.000,00
PisRsíml fi Pnr=arfjrti« Síwlai« a «7n n?i nn ■)n cu«* pasi.ci« . 11,658,4«íOFíO i-i,7nn 276,00 __ 13.443,000,00- 43,079 000,00
Juros s Encanges da Divida ( X I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deep&sas Correntes« 7.801.305,35 7,401.396,69 8.340.944,87 8.409.000,00 8.945.000,00 9.502.000,00
Despesas Fiscais Correntes < X II} b ( X - XI) 16.871.377,15 16,348.336,67 19,996.395,47 20.145.276,00 21.368.000,00 22.581.000,00
DESPESAS DE CAPITAI. ( X III) 2.842.331,21 3,918.601,47 1.839.584,53 1.847.279,00 1.896.320,00 1.986.400,00
Investimentos 2.454.248,76 3,441.805,83 1.454.584,53 1.427.524,00 1.520.3.20,00 1.618.400,00
InveríjfSes Financeiras 87.729,34 138.000,00 45.000,00 79.753,00 66.000,00 58.000,00
Amortização da Divida ( X IV) 300.352,61 339.695,64 340.000,00 340.000,00 320.000,00 310.000,00
Despesas Fiscais de Capital ( XV) = ( XIII > XIV) 3,579,803,83 1.499.584,53 1.507.279,00 1.576.320,00 1.676.400,00
RESERVAS ( Contingência +■ Orçamentária do RPPS) ( XVI) 0,00 0,00 2.222.000,00 2.323.699,90 2.552.920,00 2.766.174,00
DESPESAS NA0 FINANCEIRAS ( XVII) * ( XII + XV + XVI) 19.413.355,75 21.928.142.50 23,717.980,00 23.976.254,90 28.487.240,00 27.023.574,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII) -581.401,88 -731.936,34 528.615,13 -499.000,00 -562.000,00 •617:000,00
© SIM - Instituto d» úastáo fiscal LOOtjMCROW
CONCEICAO DE MACABU P.0003/0003
LEI DE DIRETRIZIES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO _____________ _______ ___
í>Ril|S Í1 o c^ ',,"°,'r!" ^ " ' " —-— — ■ 1 r~j
Entidade: PREFEITURA MUNIC, DE CONCEICAO DE MACABU
Descrição: Memória de Cáteulo do Resultado Primário
‘ ' '_J: ■ • v' • • -... '*"■—
U ' : *- V " ’ ■ DESCRIÇÃO
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAUDE CONCEICAO MACABU
D escrito: Memória de Cálculo do Resultado Primário
MUii DESCRIÇÃO
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU
Descrlçáo: Memória de Cálculo do Resultado Primário
" ' " ' 1 ' ~ ~ ! ' D ÍS cR Íp O
Entidade: INST, PREV. SERV. DE CONCEICAO DE MACABU
D e scrito: Memória de Cálculo do Resultado Primário
■ ’ . > 1 D1;ÍOÍÍÍÇÃO~
© 5 M - ttsSM J * C iíiía físcaí UXXiMDttOW
CONCEICAO DE MACABU P.0001/0002
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO OO MUNICÍPIIO
DEMONSTRATIVO XIII • RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
4,RK-àri....4?r§2 M « ^ ry » r»wi»w iw .... u. >,■ ■»—..'Z.'" ............ .. ; \ ....... : - : ■'.. ^ ; > ; ;.: ; Valores em R$1,00
E&PEaFlÇÃÇÃÕ 2003 2005 2006 2007 2008
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 0,00 3.294.054,77 3.400.000,fcó 3.420.0001,00 3200.000,00 3.100.000,00
DEDUÇÕES ( II) 2.8:88.785,99 1.728.979,46 3.878,250,00 4.8552501,00 5.6112150,00 6.848250,00
Ativo Disponível 4,559.206,70 . 4.562.908,47 5.080.000,00 5.857.0001,00 6.813.000,00 7,500.000,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 : ' 0,00 0,00 0,00
( - ) Flsstos a Pagar Processados 1.670.440,71 2.833.929,01 1.201.750,00 1,201.7501,00 1,201.7150,00 851.750,00
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( lll) * ( M I) -2.858.765,99 1.565.078,31 -478.250,00 -1235.2501,00 -2.411.2150,00 -3.748250,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 T 0,00 To,oo 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV ) -2.888.785,99 1.565.075,31 -478.250,00 -1235,250,00 -2.411.2150,00 -3.748250,00
RESULTADO NOMINAL 0,00 4.453.841,30 -2.043.325,3,1 -757.0001,00 -1.176.000,00 -1.337.000,00
<& sim * tnstfrÂQ th G&stSo ffstm l£Qi’iU*QÍ\Oi3
1 c L r CONCEICAO DE MACABU - P .0002/00* O
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2Õ06
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIII «RESULTADO NOMINAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Entidade: PREFEITURA MUNIC. DE CONCEICAO DE MACAElU
Descrição: Memória de Cálculo do Resultada Nominal _____ ____— ---------- — ~
___________ --
DE.SCRIÇÁO
Entidade: FUNDO MUNICIPAL. SAUDE CONCEICAO MACABIJ
Descrição: Memória de Cálculo d o Resultada Nominal
. . — ™ ' " “ ' ‘ dÍÍSCRíÇ ÍÍÕ
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACAElU
Descrição: Memória de Cálculo do Resultada Nominal
~ ~ ~~~ ’"” "7 """ ' ~~~ " " ™ ~ d ís c r íç ã o
EntldadeMNST. PREV.SERV. DE CONCEICAO DIE MACABU
Descrição: Memória de Cálculo do Resultada Nominal
~ ~ '■ ' d ííõ ííç ã o "
* SM • iiumm de úestfa flw«< U30()UA0 fí0 K
R E T Í^ ^ _ „ _
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO 0 0 MUNICÍPBO
DEMONSTRATIVO XIV - MONTANTE DA DÍVIDA £ MEMÓRIA DE CÁLCULO
i— CONCEICAO DE MACABb P.OOI
LRF, a rt. 4“, § 2®, Inciso IHI Valoras em fl
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 2005 2006 , 25MHL-----
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 ) 0,00 3.294.05427. _— ----------3-.4O<LQOO;0Cr " 3,420,OOOiPoO 3,200.000,00 3.100.0
DEDUÇÕES ( II) __________ ________,_________ ~ — ----------------0 8 8 7 8 5 ^ 1.728.979,46 3.^78.250,00 4.,655.250,00 5.611.2150,00 6.848.»
...Ativo Disponivel 4,569.208,70 4.562.908,47 5.080.000,00 5.857.0001,00 6,813.000,00 7 500 0C
Haveres Financeiros 0,00 KlPISPiilfilliii 0,00 PiPIiPIIIlIlIttl ,0,00
( - ) Restos a Pagar Processados 1,670.440,71 2.833.929,01 1.201.750,00 1,201.750,00 1,201.750,00 651.75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III) * (1 - I I ) -2,888.765,99 1.566.073,31 -478,250,00 -1,235.250,00 -2.411.250,00 -3.748,25
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA
Entidade: PREFEITURA MUNIC. DE CONCEICAO DE MACABU
Descrição: Divida Consolidada
' r T " " ~ r " " " ~ " ' r — — — ' ^ ic R ÍÇ Â Õ
gniidade: FUNDO MUNICIPAL. SAUDE CONCEICAO MACABU
Descrição: Dívida Consolidada
” r ~~’ r r ~ ‘ " ; “ “ : ■ dÍ Í o Üç ãO
® SIM • mutua tfe ÚeaSo Fiscal lMWUADFtOI‘1
CONCEICAO DE IWACABU P .0002/0002
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO XIV - MONTANTE DA DÍVIDA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Entidade: GAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACAElU
Descrição: Dívida Consolidada
„ DESCRIÇÃO
--------- -----' T . . . . . . . . i.. i .
Entidade: 1NST. PREV, SERV. DE CONCEICAO DE MACABU
Descrição: Dívida Consolidada
DESCRIÇÃO
© SIM - MsWMo Da Õeíftfo fíttal LDaiUADfíOM
METASÍE PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
.© SfM - ínstitlito de Gestão Fiscal .LDQGAPAMÈTÀS
CONCEICAO DE MACABU P.0020/003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO OE MACABU
Programa: 0101ADMINISTRACAO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO ■: PRODUTO ■■■■ META MEDIDA
2001 Manutenção da Câmara Municipal- Plenário , Plenário Mantido 0,00
2002 Manutenção da Câmara Municipal - Secretaria Secretaria Mantida 0,00
Programa: 0103 CONST., AMPL. E MODERNIZAÇÃO SEDE LEGISL
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1001 Construção, Ampliação a Mod. da Sede do Legisiati Casa Legislativa Modernizada 0,00 Un
Programa: 0104 VEÍCULOS PARA O PODER LEGISLATIVO
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META
1002 Veículos para o Poder Legislativo Veículos Adquiridos 0,00 Un
Programa: 1007 CONTRATAÇÃO E INCENTIVO DE PESSOAL
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2003 Realíz. de Concurso Público Contratação Pessoal Concurso realizado 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAUDE CONCEICAO MACABU
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO ®.;:METO;.;'A:
0.001 DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DIVIDAS PAGAS ; .0,00 ;
Programa: 0401 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo; ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS ASSIMCOMO MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIOS E CUSTEAR PESSOAL CIVIL E SERVIÇOS DE TERCEIROS
© SIM - Instituto de Gestão Fiscal; ~ .........
.CONCEICAO DE MACABU P.0021/003:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META V MEDIDA
2.001 MANUTÉNCAO DA SECRETARIA DE SAUDE - PESSOAL s e c r e t a r ia Ma n t id a 0,00 I
--Z 0 0 2 " MANUTENCAO“DA SECKETARIATIESAÜDE ' ■ ■ ' ' SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.016 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAUDE rEQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS t 1,00 UNIDADE
Programa: 1002 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E DE PRONTO SOCORRO
Objetivo: MANUTÉNCAO UNID. DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL EDE PRONTO-SOCORRO, VISANDO OFERECER A POPULACAO ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO P/OS CASOS DE PE-QUENAS E MEDIA COMPLEX.,BUSCANDO
RESSALTAR A HUMA-NIZ.NO ATEND.E EXEC A S POLIT.REF.A SAUDE
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.003 MANUT. ATIV. ODONT. MEDICAS AMBULATORIAIS-PESSOAL ATIVIDADES ODONT. MED. MANTIDAS 0,00
2.004 MANUT. ATIV. ODONTOLOGICAS MEDICAS AMBULATORIAIS SECRETARIA MANTIDA 0,00
Programa: 1003 SAUDE PREVENTIVA
Objetivo: COSCIENTIZAR A POPULACAO QUANTO A IMPORTÂNCIA DAASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA PREVENTIVA
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META
2.005 MANTENCAO PROGRAMA AGENTES COMUNIT.SAUDE PACS POPULACAO ATENDIDA 18.500,00 PESSOAS
2.008 MANUTÉNCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA- REC. SUS POPULACAO ATENDIDA 0,00
2.009 PROGRAMA FARMACIA BASICA - RECURSOS PROPRIOS POLULACAO ATENDIDA 0,00
2.012 ATENCAO BASICA A SAUDE - RECURSOS DO PAB POLULACAO ATENDIDA 160.000,00 ATENDIMENTOS
2.013 ACOES BASICAS VIGILÂNCIA SANITARIA REC. SUS POPULACAO ATENDIDA 1.000,00 PESSOAS :
2.018 MANUTÉNCAO DO PROGRAMA SUS POPULACAO ATENDIDA 160.000,00 ATENDIMENTOS
2.019 MANUTÉNCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA - PSF POPULACAO ATENDIDA 8.800,00 . PESSOAS : .
2.020 MANUT.PROGRAMA EPIDEMIOLQGIA E CONTROLE DE DOENÇAS POPULACAO ATENDIDA 24.600,00 PROCEDIMENTOS .
2.021 PROGRAMA SAUDE BUCAL PESSOAS ATENDIDAS 0,00
2.022 IMPLANTACAO DO RECURSO CAPS CAPS IMPLANTADO 0,00
2.023 MANT.PROG. EPDEMIOLOGIA E CONT.DOENCAS-REC.PROPRIO CONTROLE DE DOENÇAS MANTIDO 1,00 ' ■ UNIDADE:
Programa: 1007 REAPARELHAMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE
Objetiva: OFERECER AS EQUIPES MEDICAS CONTICOES DE TRABALHOMEDIANTE A AQUISICAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO g ^ M Ê T A íS ; ;;i; MÈbiqüiaC -íí'-'
1.003 REAPARELHAMENTO DE HOSPITAIS HOSPITAL ATENDIDO 1 1,00 EQUIPAMENTOS
1.004 REAPARELHAMENTO POSTOS DE SAUDE POSTOS ATENDIDOS 1,00 : EQUIPAMENTOS
Programa: 1009 UNIDADES DE SAUDE
Objetivo: MODERNIZAR E AMPLIAR O HOSPITAL ANA MOREIRA, BEM COMO CONSTRUIR UNIDADES PERIFÉRICAS DE SAUDE.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META . ■ MEDIDA
1.005 AQUIS.DE AREA P/CONSTRUCAO HOSPITAL/POSTO DE SAUDE AREAS ADQUIRIDAS 1,00 . " AREAS •
© SIM - Instituto de Gestão Fiscal - ■ LDOANEXCOC i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS & PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
]~TOOS~r'CONSTMODERNIZflCAaHOSPrrffrFTO5TOTJESffUDE~---------- ----- I'HOSFITATFPOSTOSWSAUDElvTODERNIZADer J‘ "'~-------------------------; -p-g— |— W lJ Â B f'
Entidade: INST. PREV. SERV. DE CÛNCEICAO DE MACABU
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
0001 Pagamento de Setenças Judiciárias Sentenças Judiciárias Pagas 0,00 U". ■
Programa: 0401 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
4001. Manutenção da Remuneração dos Diretores Unidade Mantida 0,00
4002 Contribuição ao Pasep , Pasep Mantido 0,00
Programa: 9999 RESERVA
Objetivo:
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
9999 Reserva Regime Próprio de Previdência - RPPS Reserva de Contigência Gerado 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNIC. DE CONCEICAO DE MACABU
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetiva:
AÇÃO DESCRIÇÃO . PRODUTO : META ?íiv '-í;--VBIIEp|ÍpÂVÍ-.^ t^i''
0.004 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A CARENTES MATERIAIS DISTRIBUÍDOS 0,00
0.005 ENCARGOS COM PARCELAMENTO INSS/FGTS DIVIDAS AMORTIZADAS 0,00
0.006 SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS 0,00
0.007 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGAS 0,00
0.008 SUBVENÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS 0,00
Programa: 0401 ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS* MOVEIS E UTENSÍLIOS ACSIMCCMC MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIOS E CUSTEAR PESSOAL CIVIL E SERVIÇOS DE TERCEIROS
® SIM - tnstiluto de Geslào Fiscal
CONCEICAO DE MACABU P.0023/003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METÀS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.001 MANUTENCAO DA UNIDAOE GABINETE-PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.005 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.006 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.007 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.008 MANUTENCAO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.010 MANUTENCAO SECRETARIA DE TURISMO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.0,11 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA MANTIDA 0,00 '
2.012 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.013 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - PESSOAL SECRETRIA MANTIDA 0,00
2.015 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.016 MANUTENCAO SECRETARIA CONTROLE INTERNO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.017 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.018 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.019 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.020 MANUTENCAO DA SEC. SERVIÇOS PÚBLICOS - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA , 0,00
2.021 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.022 MANUTENCAO SECRETARIA DE AGRICULTURA - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.023 MANUTENCAO SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.025 MANUTENCAO DA SECRETARIA PROMOÇÃO SOCIAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.063 MANUTENCAO DA SEC. DE ESPORTE E LAZER - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA MANTIDA 0,00 .
2.068 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO SECRETARIAS MANTIDAS 0,00
2.069 EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL SECRETARIAS MANTIDAS 0,00
2.070 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADMINISTRACAO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.071 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA FAZENDA SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.072 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA PLANEJAMENTO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.073 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA OBRAS SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.074 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ESPORTE E LAZER SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.075 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA CONTROLE INTERNO SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.076 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA TURISMO SECRETARIA MANTIDA T 0,00
2.077 MANUTENCAO DA SECRETARIA PROMOÇÃO SOCIAL - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.078 MANUTENCAO DA COORD. EXECUTIVA TRANSITO- PESSOAL SECRETARIA MANTIDA . 0,00
© SIM - Instituto de Gestão Fiscal : . , . LDÕANEXOQQ -1
CONCEICAO DE MACABU P.0024/003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
______________________ :___ :___ _______ . .__:______'___ ;__•_____ 1 i_ jm _ ___ — ____ ________ ' __i________ __- • ' ■. :______ ;__ _ ___________• • . . ____ .
2.079 EQUIPAMENTOS PARA A ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL ASSESSORIA MANTIDA _ 0,00
2.080 MANUTENCAO DA ASSES. COMUNICACAO SOCIAL - PESSOAL ASSESSORIA MANTIDA 0,00
2.081 MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL SECRETARIA MANTIDA 1 0,00
2.082 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.083 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA MANTIDA ; 0,00
2.084 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
Programa: 0410 RECEITA MUNICIPAL PRÓPRIA
Objetivo: MANTER ATUALIZADA E GERIR A BASE DE DADOS DE INFORMACOES RELATIVAS A GERACAO DE RECEITAS MUNICIPAIS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.085 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMÓVEIS RECADASTRAOO 1.000,00 UNIDADE
Programa: 0411CONSTRUCAO E REFORMA DA ATUAL PREFEITURA MUNICIPAL
Objetivo: REALIZAR OBRAS DE CONSTRUCAO E DE REFORMA NA ATUALSEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL,OBJETIVANDO A SUA AM-PLIACAO E MODERNIZAÇÃO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO vivK-MÊtÃí".:’;: MEDIDA
1.020 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTAL.DA ATUAL P.MUNICIP. SEDE AMPLIADA E MODERNIZADA 20,00 AREAS ■ ■ I
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO TOTAL A MULHER, AM-PLIAR O PAIF (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A FAMÍLIA) PARA TODOS BAIRROS, PROMOVER PESQUISAS PARA DIAGNOSTICO SOCIO-ECONOMICOS E
PROMOVER PROGRA-MAS DE AUXILIO FUNERAL E NATALIDADE.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META >v:v MED ib à ; , V " : ^ ^;
0.010 ÍSUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES CADASTRADAS ENTIDADES CADASTRADAS ATENDIDAS 0,00
2.033 IMPLEMENTAÇÃO PROGR.DE AUXILIO FUNERAL/NATALIDADE AUXILIO REALIZADO 0,00
2.035 PROGRAMA PAC FAMÍLIA ASSISTIDA 50,00 ;; FAMÍLIAS
2.087 ,. PROGRAMA PAIF PESSOAS ASSISTIDA 200,00 PESSOAS
2.088 PROGRAMA BRINQUEDOTECA CRIANÇAS ASSISTIDAS ■■ 260,00 , PESSOAS
2.089 PROGRAMA PROMOVER CRIANCAS ASSISTIDAS 200,00 PESSOAS A
2.090 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -CRAS PESSOAS ASSISTIDAS 200,00 PESSOAS
2.091 NÚCLEO DE ATEND. A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA - NAIA FAMÍLIAS ASSISTIDAS 10,00 FAMÍLIAS
21092 PROGRAMA DA MULHER MULHERES ATENDIDAS 50,00 PESSOAS
Programa: 0802 ASSIST.AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSID.ESPECIAIS
Objetivo: OPERACIONALIZAR CENTROS DE ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.028 APOIO TEC.FINAN.ENT.ASSIST.PES.PORT.NEC.ESPECIAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ATENDIDOS 0,00
Programa: 0803 ASSISTÊNCIA SOCIAL A ÇRIANCA E AO ADOLESCENTE
ß SIM -Instituto d& G&sião Fiscal- . W OANEXQ Úg - I
CONCeiCAO DE MACABU P,0025/01
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: IMPLANTAR ACOES OBJETIVANDO O BEM ESTAR SOCIAL DECRIANCAS E ADOLESCENTES
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO • META MEDIDA
2.029 MANUTENCAO PROGRAMA VIVENDO E APRENDENDO (CURUMIM) FAMILAS ATENDIDAS 75,00 FAMÍLIAS. . . .
2.030 MANUTENCAO PROGRAMA VIVENDO E APRENDENDO (CURUMIM) FAMÍLIAS ATENDIDAS 75,00 FAMILAS
2.031 MANUTENCAO PROGRAMA AGENTE JOVEM FAMÍLIAS ATENDIDAS ... ....... - — ~~------: FAMILAS
-2 ,8 3 6 - T^TfdQRNAOATWIPOTDXnPÊTr- CRIANCAS ASSISTIDA , 170,00 CRIANCAS
2.037 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CRIANCAS ASSITIDAS 150,00 CRIANCAS
2.038 PROGRAMA PETISASC CRIANCAS ASSISTIDAS 170,00 CRIANCAS
2.093 PETI GERACAO RENDA FAMÍLIAS ATENDIDAS J 170,00 FAMÍLIAS
Programa: 0804 ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO
Objetivo: VISA AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS DE FORMA ACONTRIBUIR PARA SUA INTEGRACAO A FAMÍLIA E A SOCIEDADE.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO ' META MEDIDA
2.027 MANUTENCAO CENTRO ATENDIMENTO DO IDOSO IDOSOS ATENDIDOS . 0,00
Programa: 0901 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: PROMOVER O PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E CONTRI-BUICOES AO IPASCON RELATIVOS AO SERVIDORES DA PRE-FEITURA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META YYvY MEDIDA" v
0.001 ENCARGOS SOCIAIS DE INATIVOS E PENSIONISTAS CONTRIBUICOES MANTIDA 0,00
Programa: 0902 FORMACAO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO
Objetivo: PROVER RECURSOS DESTINADOS AS CONTRIBUICOES PARAFORMACAO DO PASEP
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO y y y m e t a ü y ; MEDIDA
0,002 c o n t r ib u iç ã o p a r a f o r m a c a o d o PASEP c o n t r ib u iç ã o p a s e p 0,00
Programa: 1201 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Objetivo: PROVER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES DE MERENDAESCOLAR DE QUALIDADE
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.039 MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR MERENDA MANTIDA . 2.750,00 Y ALUNOS
2.040 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC. PNAE MERENDA MANTIDA 0,00
Programa: 1202 ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, ME-DIANTE USO DE VERBAS PRÓPRIAS E VERBAS PROVIDAS PELO FUNDEF.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO MEDIDA
1.032 CONSTR.E REFORMA DE ESC.ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF ESCOLAS CONSTRUIDA/REFORMADA 1,00 UNIDADE. ;
1.093 AQUISICAO DE VEÍCULOS ESCOLARES- FUNDEF VEÍCULOS ADQUIRIDOS 1,00 VEICULO
© SIM - Instituto de Gestão Fiscal LDOANEXO09 - 1
CONCEICAO DE MACABU P.0026/0Q3:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DÊMONSTRATlVO'DÂSMETÂS'EPRIORlDÂDESTJÂÂDMINiSTRÂÇÂOMaNTClPÂi:
T.094 AQUISICAO DE AREA PARA CONSTRUCAO ESCOLAS-FUNDEF AREA ADQUIRIDA , 1,00 ■ AREA-;
1.095 CONST. E REFORMA DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS CONSTRUÍDA E REFORMADA 1,00 UNIDADE
1.096 AQUISICAO DE VEÍCULOS ESCOLARES VEÍCULOS ADQUIRIDOS 1,00 VEÍCULOS
2.041. MANUNT.DE ATIVID.OPERAC.ENSINO FUNDAMENTAL-PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.042 MANUNT.DE ATIVID.OPERACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
2.043 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEF PROFESSORES REMUNERADOS 0,00
2.044 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS FUNDEF ALUNOS TRANSPORTADOS 2.750,00 ALUNOS
2.067 PROGRAMA SALARIO EDUCACAO MELHORIA DO ENSINO 0,00
2.094 MANUTENCAO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - FUNDEF ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO 0,00
2.095 EQUIPAMENTOS P/ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
2.096 EQUIPAMENTOS PARA A SECRETRIA DE EDUCACAO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
2.097 EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
2.098 AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGÓGICO MATERIAL ADQUIRIDO 1,00 UNIDADE
2.100 PROGRAMA PNAT ALUNOS ASSISTIDOS 2.400,00 ALUNOS
2.101 PROGRAMA PDDE ALUNOS ASSISTIDOS 2.400,00 ALUNOS
2.102 PROGRAMA PNAC ALUNOS ASSITIDOS 2.400,00 ALUNOS
Programa: 1205 EDUCACAO DA CRIANCA DE 0 A 06 ANOS
Objetivo: DOTAR AS PRE-ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE PESSOAS QUALIFICADAS BUSCANDO DAR MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANCAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META
1.097 AQUISICAO DE AREA/CONST. ESCOLA E CRECHE AREAS ADQUIRIDAS 1,00 ■ AREA
1.098 CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLA E CRECHE CRECHES CONSTRUÍDAS 1,00 UNIDADE
2.104 , EQUIPAMENTOS DE PRE-ESCOLA E CRECHES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
Programa: 1206 ENSINO SUPLETIVO
Objetivo: IMPLANTAR CURSO SUPLETIVO OBJETIVANDO PROPICIAR AOJOVEM E ADULTO O ACESSO A EDUCACAO.
AÇÃO PRODUTO META
1.104 IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO ALUNOS ATENDIDOS 50,00 ALUNOS
Programa: 1209 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: PROVER TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES QUE ESTUDAM EM OU-TROS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES DISTANTES
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.046 PROV.TRANSPORTE P/ALUNOS QUE ESTUDEM OUTROS MUNIC. ALUNOS ATENDIDOS 300,00 ALUNOS
Programa: 1210 BOLSAS DE ESTUDO
Objetivo: OFERECER BOLSAS DE ESTUDO PÁRA FUNCIONÁRIOS DISPOSTOS A INGRESSAREM EM CURSOS SUPERIORES
] AÇÃO | DESCRIÇÃO ] - ; V: :■, / ~ ^RODUTO ■ . ' : ~ T META [ ~ mÍÕTdÃ"
CONICEICAO DE MACABU P.0027/00;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2.047 CONCES.BOLSAS DE EST.SER.PUB.MUN.P/CURS.SUPERIORES PESSOAS ATSNDIDAS _4A0ü~ ■PESSOASPrograma: 1301 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL ,
Objetivo: DESENVOLVER PROJETOS QUE PROMOVAM E DIVULGUEM ACULTURA ATRAVÉS DE CONCURSOS DE BANDAS E FESTIVAISPROMOVER E ASSISTIR O ARTISTA MACABUENSE E IMPLAN-TAR PROGRAMAS DE ARTE, ENTRE
OUTROS
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.049 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAS EVENTOS PROMOVIDOS 0,00
Programa: 1501 LIMPEZA URBANA
Objetivo: ORGANIZAR E OPERAR O SISTEMA DE COLETA DE LIXO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.050 MANUTENCAO SISTEMA DE COLETA DE LIXO LIXO COLETADO 9.000,00 TONELADA )
Programa: 1502 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Objetivo: OPERAR E MANTER OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REALI-ZAR ESTUDOS PARA NOVA ORGANIZACAO DO SISTEMA DE SEPULTAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO
1.069 REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL CEMITERIO MUNICIPAL REFORMADO 1,00 UNIDADE
2.051 MANUTENCAO CEMITERIO MUNICIPAL CEMITERIO MANTIDO ; o.oo
Programa: 1503 MANUTENCAO E REFORMA DE PRAÇAS,PARQUES E JARDINS
Objetivo: MANTER E REFORMAR PRAÇAS,PARQUES E JARDINS MUNICI-PAIS, DE FORMA A PRESERVAR O LAZER E A ESTETICA
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META
1.099 REFORMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS LOGRADOUROS REFORMADOS 12,00 / UNIDADE "
2.052 MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOGRADOUROS MANTIDO 12,00 - UNIDADE
Programa: 1504 EDIFICACOES PUBLICAS
Objetivo: PROJETAR E EXECUTAR, DIRETAMENTE AO ATRAVÉS DE TERCEIROS, OBRAS DE EDIFICACAO E DE REFORMA DE PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A EXCECAO DAQUELAS PERTECENTES AS AREAS DE EDUCACAO E
SAUDE. ' ■ ■
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO ■ :;3 ÿ M E T Â ie : MEDIDA
1.077 CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE EDIF. PUBLICA MELHORIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1,00 UNIDADE
Programa: 1506 EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA OBRAS
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MAQUINARIOS NECESSÁRIOS A REALIZACAO DE OBRAS MUNICIPAIS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.103 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MAQUINARIO PARA OBRAS EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS ADQUIRIDOS 2,00 UNIDADE
Programa: 1507 PROGRAMA DE ILUMINACAO PUBLICA
l i l i i f Ä i p i
o
CONCEiCAO PE iWÂCABU P.0028/003
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -2007 ~T _ rr r~_"
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: PROJETAR, CONSTRUIR E MANTER A PARTE PA REDE DE l-LUMINACÀO PUBLICA DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MU-NICIPAL(PONTOS DE LUZ E BRAÇOS DE ILUMINACAO)
AÇÃO DESCRIÇÃO ■ PRODUTO ■■■■■■■. META MEDIDA
2,054 MANUTENCAO DE REDE DE ILUMUNACAO PUBL.DO MUNICÍPIO REDE MANTID/C : -------— •—»—llfiO— ----- REDE MUNICIPAL
'Programa: 1508 MANUTENÇÃO E REPAROS DE VIAS PUBLICAS MUNICjPAIS t
Objetivo: MANUTENCAO E REPAROS DOS COMPONENTES DAS VIAS PU-BLICAS MUNICIPAIS, TAIS COMO POSTES, ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS, RUAS E CALCADAS
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.055 MANUTENCAO DE PONTES,ESTR.MUNICIP/VICINAIS E RUAS LOGRADOUROS MANTIDOS 0,00
Programa: 1512 CONSTRUCAO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Objetivo: ELABORAR PROJETOS E CONSTRUIR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META ; MEDIDA
1.076 CONSTRUCAO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA PARA POPULACAO 1,00 UNIDADE
Programa: 1514 OBRAS DE PAISAGISMO E DE URBANIZACAO
Objetivo: REALIZAR PROJETOS E OBRAS DE PAISAGISMO E DE URBA-NIZACAO, VISANDO A MELHORIA ESTETICA DO MUNICÍPIO
AÇÃO DESCRIÇÃO ■ PRODUTO META
1.051 REMODELACAO E URBANIZACAO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POPULACAO ATENDIDA 1,00 V UNIDADE .
Programa: 1515 DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO - BR 101
Objetivo: CONSTRUIR A INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE E APOIO NECESSÁRIA A INSTALACAO DE INDUSTRIA NO MUNICÍPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO yÿ'iMETA/
1,101 AQUIS.AREA PICONSTRUIR DIST.INDUSTRIAL MUNICÍPIO AREA ADQUIRIDA 1,00 AREA . - ■
. 1.1Ô2 CONSTRUCAO DISTRITO BR 101 DISTRITO CONSTRUÍDO 1,00 UNIDADE
Programa: 1516 OBRAS VIARIAS .
Objetivo: PROJETAR E REALIZAR OBRAS RELATIVAS A CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE VIAS PUBLICAS, TAIS COMO ESTRADAS MUNICIPAIS,ESTRADAS VICINAIS E RUAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.055 ÕONSTRE RESTAURACAÖ DE PONTES MUNICIPAIS PONTES RESTAURADAS 1,00 UNIDADE :
1.056 ÇONST.PAV.REST.ESTR.MUNIC.VIC.RUAS URBANAS LOG.PUB BENEFICIO PARA A POPULACAO 10,00 ; KM ■:
Programa: 1517 NOVO PARQUE DE EXPOSICOES
Objetivo: PROVER O MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZACAO DE EXPOSICOES DIVERSAS, PARTICULAMENTE, EXPOSICOES AGROPECUARIAS E INDUSTRIAIS, COM PISTA DE MOROCROSS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.084 CONSTRUCAO DO NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARQUE CONSTRUÍDO ■ 0,00 : UNIDADE \
Programa: 1601 HABITACAO POPULAR
© SIM r Institute de Gestão Fiscal • - LDO/WÊfYOOQ - i
CONCEICAO DE IWACABU P.0029/0032
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: PROJETAR E CONSTRUIR NÚCLEOS HABITACIONAIS PARA APOPULACAO DE BAIXA RENDA.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA :
1.081 ■AQUISICAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DE CASA POPULAR AREA ADQUIRIDA 1,00 UNIDADE
1.082 CONSTRUCAO CASA POPULAR CASAS CONSTRUÍDAS 20,00 UNIDADE—
Programa: 1701 CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO ,
Objetivo: PROJETAR E REALIZAR OBRAS RELATIVAS A CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE REDES DE AGUA POTÁVEL, DE AGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTAMENTO SANITARIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA 7 -
1.063 CONSTRUCAO E RESTAURACAO REDÉ DE AGUAS PLUVIAIS POPULACAO ATENDIDA 1,00 UNIDADE
1.064 CONSTR.RESTAURACAO REDES DE ESGOTAMENTO SANITARIO POPULACAO ATENDIDA 1,00 UNIDADE
1.079 CANALIZACAO DE RIOS E CORREGOS RIOS E CORREGOS CANALIZADOS 1,00 UNIDADE
1.080 ÇONST. RESTAURACAO REDES CAPTACAO E ABAST. DE AGUA POPULACAO ATENDIDA 1,00 UNIDADE
Programa: 1702 MANUTENCAO E REPAROS DE REDES DE AGUA E ESGOTO
Objetivo: OPERAR E MANTER A REDE DE CAPTACAO E DE ABASTECI-MENTO DE AGUA E TAMBÉM O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.056 MANUT.REDES DE CAPTACAO E ABASTECIMENTO DE AGUAS POPULACAO ATENDIDA 0,00
2.057 MANUT.REDES AGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITARIO POLULACAO ATENDIDA 0,00
Programa: 1801 PRESERVACAO MEIO AMBIENTE DESENVOLV. SUSTENTÁVEL
Objetivo: DESENVOLVER É IMPLEMENTAR PROGRAMA DE RECUPERACAODE NASCENTE DO SOLO E DA AGUA NAS AREAS DE INFLUENCIA DE RIOS E CORREGOS DO MUNICÍPIO, ALIADOS A PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE
PESCADO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.105 RECUPERACAO DE NASCENTES NASCENTE RECUPERADA 1,00 Mü DE AGUA
Programa: 2001 APOIO ATIVIDADES AGRÍCOLAS DIRETAMENTE PRODUTIVAS
Objetivo: IMPLANTAR TÉCNICAS MODERNAS DE PLANTIOS OBJETIVANDO AUMENTAR A RENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META
1.106 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO AGRONEGOCIO DESENVOLVIDO 20,00 UNIDADE
Programa: 2002 ASSIST.TECNICA,EXTENSÃO RURAL E FOMENTO A PECUARIA
Objetivo: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DO REBANHO,IMPLEMENTAR NOVAS TÉCNICAS DE FORRAGENS E PASTAGENS,PROMOVER PROGRAMAS DE VACINACAO E BUSCAR A ERRADICACAO DAS ZOONOSES
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.059 MANUTENCAO PROGRAMA ANUAL DE VACINACAO ANIMAL ANIMAIS VACINADOS 3.000,00 ANIMAIS
Programa: 2003 FOMENTO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO
Objetivo: CAPACITA MOBILIZAR OS SETORES PRODUTIVOS PARA CRIACAO DE COOPERATIVAS E ASSOCIACOES, VISANDO A INTERACAO DA CADEIA PRODUTIVA COM SETORES DE COMERCIALIZACAO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
© SÍM - instituto de G&slão Fiscal . . . LDQANEXO09 - i
CONCEICAO DE WIACABU P.0030/0032
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO y PRODUTO META i/ MEDIDA '
1.107 APOIO AO ASSOCIAHyiSMCLE-CQQEERAIlVISMa „ ._ - — -ASSOGr/GOOPERATWAAiPÔIADAS----- — '- " - 2.Ö0 1 ÁSSOC./COOPERATtVA ?
Programa: 2005 EQUIPAMENTO E MAQUINARIOS PARA ATIVIDADE AGRÍCOLA
Objetivo: ADQUIRIR E MANTER OS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS NECESSÁRIO AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS, COM ENFASE NA PATRULHA MECANIZADA.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO ■■■■■■■ META MEDIDA
1.086 AMPLIACAO DA PATRULHA MECANIZADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
1.100 AQUISICAO/INSTALACAO RESFRI.LEITE P/PROC.GRANELIZA RESFRIADOR ADQUIRIDO 1,00 UNIDADE
Programa: 2302 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: PROMOVER ENVENTOS TURÍSTICOS COM O OBJETIVO DE AU-MENTAR O FLUXO DE TURISTAS PARA NOSSO MUNICÍPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.060 PROMOÇÃO EVENTOS TURISMO URBANO,RURAL E ECOTURISMO INCENTIVO AO TURISMO 1,00 EVENTOS ;
Programa: 2303 GESTÃO DE LOGRADOUROS TURÍSTICOS
Objetivo: ORGANIZAR E GERIR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DESTINADAS AS EVENTOS TURÍSTICOS TAIS COMO: PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARQUE TURÍSTICO, INSTALAÇÕES PARA O CARNAVAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.085 GESTÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO / ECOTURISMO INCENTIVO AO TURISMO 0,00 :
Programa: 2701 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: CRIAR 0 PROGRAMA DE INICIACAO ESPORTIVA E REALIZAREVENTOS ESPORTIVOS INCENTIVANDO A PRATICA DO ESPORTE
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.062 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER INCENTIVO A PRATICA DO ESPORTE 0,00
-Programa: 2702 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
Objetivo: INCENTIVAR E PROMOVER TORNEIOS DE FUTEBOL EM PARCERIA COM ENTIDADES AFINS, INCLUSIVE A LIGA MACABUENSE DE FUTEBOL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
0.009 SUBVENÇÃO A LIGA MACABUENSE DE DESPORTO LIGA SUBVENCIADA 0,00
Programa: 2703 GESTÃO,MATUTENCAO E REPAROS EM UNIDADES ESPORTIVAS
Objetivo: OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DAAREA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
2.086 GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO GINÁSIO MANTIDO .. 0,00
Programa: 9999 RESERVAS
Objetivo:
AÇÃO ; DESCRIÇÃO ■ PRODUTO META : MEDIDA . . : |
rt-i ç,lit/.... ífj5 - ” ™ r—■-v— - .............................................. — ' —-■■ ■
: LDOANEXOOQ - 1
CONCEICAO DE MACABU < P.OOS^/QO;
índice Geral
R elatório P áginí
Texto da Lei da LDO r
V
Demonstrativo 1-M etas Anuais 1C
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido ' ^ ; 11
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 1?
Demonstrativo VI - Avaliação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social 13
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 15
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 16
Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 18
Metas e Prioridades da Administração Municipal - LDO 20
© SIM - Instituto cl& Gestão. Fiscal . . LElJ-DO__ANVAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007 “
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
| 9-999 | RESERVA DE CONTIGENCIA ~ | RESERVA : ~ ’ ~~ ~ ~ ! f - 0,00
: CQNCEICAO DE IWAGABU .■
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