norma nº 752/2006

Diário Oficial do nicípio de Conceição de Macabu 18/12/2006
PORTARIA Nº516/2006, EM 07 DE DEZEMBRO 2006.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PRAZO APARTIR DE
1057 | MÔNICA GOMES ROSA SANTANA 05 DIAS 28/11/2006
815 JOUBERTO DOS SANTOS SILVA 07 DIAS 22/11/2006
199 MARIA APARECIDA GOMES DA CRUZ 15 DIAS 13/11/2006
601004 LIGIA NAIR VIEIRA DE BARROS 08 DIAS 20/11/2006
727 MARLENE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 05 DIAS 19/11/2006
133 LAURA BARDASSON GONÇALVES 05 DIAS 27/11/2006
795 VIVIAN MORAES LEAL 30 DIAS 25/11/2006
792 JAMILSON MOTA DE OLIVEIRA 30 DIAS 29/11/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados os proventos de inatividade do servidor GERALCINO MARTINS, Pedreiro,
matrícula nº 0142, referência salarial 08, nível básico, a partir de 02 de junho de 2006; em.
importância mensal correspondente a R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais ), conforme
parcelas abaixo discriminadas:
Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo
em que se. deu a Aposentadoria, ($ 5º do
Art 1º da Lei nº 10.887/2004) .
(Contracheque do mês de maio /2006)....... R$ 423,50
Média Aritmétrica simples das 80 % maiores remunerações utilizadas como base das contri-
buições do Servidor (Artº 1º, da Lei nº 10.887/04), R$ 731,66
Proporcionalidade- (TI, $ 1º, Art. 40, CF cio Artº 53,0N SPS Nº 003/04 ) 8.151 ..R$270.21
12.7
Diferença para o salário mínimo ( $ 5º do
Art 1º da Lei nº 10.887/2004)... fez «R$ 79,79
TOTALGERAL....... R$ 350,00
Div. de Pessoal, 05 de dezembro de 2006
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados os proventos de inatividade do servidor ELIEL BELMONT, Bombeiro
Hidaúlico, matrícula nº 0565, referência salarial 04, nível elementar 1, a partir de 04 de setem-
bro de 2006, em importância mensal correspondente a R$ 438,37 (Quatrocentos e trinta e oito
reais e trinta centavos), conforme parcelas abaixo discriminadas:
Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo em que se deu a Aposentadoria, ($ 5º do Art 1º
da Lei nº 10.887/2004).
Contacheque do mês de agosto /2006 ... . R$ 968,55
Média Aritmétrica simples das 80 % maiores remunerações utilizadas como base das contri-
buições do Servidor (Artº 1º, da Lei nº 10.887/04), . R$ 1.241,56
Proporcionalidade- (II, $ 1º, Art. 40, CF c/c Artº 53,0N SPS Nº 003/04 ) 5.782 ...R$ 438,37
12.775
TOTAL GERAL :......tiisssassesteitos «R$ 438,37
Divisão de Pessoal, 25 de maio de 2004
Lei nº 752/2006
Autoriza a venda de sucata inservível ao serviço público sob a modalidade de leilão de acordo
com o art. 22, V, $ 5º da Lei nº 8.666/93.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, com fulero no art. 96, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art, 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, sob a modalidade de licitação leilão,
a sucata inservível ao serviço público do Microônibus, placa KMY 0326.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 11 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
PORTARIA Nº 517/2006, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Art.s. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Muni-
cipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar Licença para tratamento de saúde, ao servidor abaixo relacionado, conforme
atestados conferidos pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde:
MAT. NOME | PRAZO A PARTIR DE
851 DEOTINEA BERNARDINO DOS SANTOS SOUZA 30 DIAS 22/11/2006
1056 JOSEFINA SILVA DE MORAES 90 DIAS 30/10/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Lei nº 755/2006
Autoriza a desafetação de dens de propriedade do Município e dispõe sobre sua incorporação
ao patrimônio da Instituição Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.
ori
que e o cont por som con Os Mia qe Cs
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLEI.
Art. 1º - Ficam desafetados de sua primitiva condição de bem indisponível, passando à cate-
goria de bem disponível e incorporados ao patrimônio da Associação Pestalozzi de Concei-
ção de Macabu, para fins de desenvolvimento do projeto Educação Digital e inclusão Social
na Vida, os bens relacionados no anexo único de propriedade do Município de Conceição de
Macabu.
Art. 2º - Os bens descritos no anexo único, destinam-se exclusivamente, à implantação do
projeto Educação Digital e inclusão Social na Vida, e que tal implantação será de responsa-
bilidade exclusiva da Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu.
Art. 3º - Os recursos provenientes da transferência dos bens relacionados no anexo único,
objeto desta Lei, serão apropriados à conta do Convênio nº60000017135.05.4, com a Petrobrás
e destinar-se-ão específica e exclusivamente para implantação do projeto Educação Digital e
inclusão Social na Vida.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 12 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
ANEXO UNICO
LEI Nº 755/2006
RELAÇÃO DOS BENS A SEREM DESAFETADOS E INCORPORADOS AO
PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU:
PATRIMÔNIO ETIQUETA BENS
013993 MOUSE PS2
013994 MOUSE PS q cmd
013995 MOUSE PS2
013996 MOUSE PS2
014006 CAIXA DE SOM
014007 CAIXA DE SOM
014008 CAIXA DE SOM
014009 CAIXA DE SOM
014063 RAC PARA TV / DVD / SOM
013915 BANCADA PARA COMPUTADOR BRANCA
014067 CADEIRA — CADEIRA SECRETARIA FIXA
014068 CADEIRA —- CADEIRA SECRETARIA FIXA
014069 CADEIRA — CADEIRA SECRETARIA FIXA
014070 CADEIRA — CADEIRA SECRETARIA FIXA
014071 CADEIRA - CADEIRA SECRETARIA FIXA
014072 CADEIRA — CADEIRA SECRETARIA FIXA
013916 AR CONDICIONADO 18.000 BTU'S
014010 TELEVISÃO 21 POLEGADAS VHF / UHF
014011 DVD REPRODUÇÃO MULTIFORMATADA
013985 TECLADO
013986 TECLADO
013987 TECLADO
013988 TECLADO
013989 NO BREAK
013990 NO BREAK
013991 NO BREAK.
013992 NO BREAK
013997 MONITOR 15º SVGA
013998 MONITOR 15' SVGA