| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1999 |
| Date | 1999-07-05 |
| Ementa | Passa denominar-se DOMARCO ESTÁCIO GAMBETTA a Escola Municipal Amorosa, criada pela Lei Nº 318/84, de 12 de março de 1984. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu Gabinete do Prefeito Lei n°. 330/99. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Passa denominar-se DOMARCO ESTÁCIO GAMBETTA a Escola Municipal Amorosa, criada pela Lei No 318/84, de 12 de março de 1984. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Conceição de Macabu, 05 de julho de 1999. PREFEITO