norma nº 289/1997

Estado do Rio de Janeiro
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l e g a i s „ D E C R E T A e o Chefe do
Poder Executivo S A N C I O I S I Q a seguinte
LEI:
Artí? lo - Fica reconhecido o ROTARY CLUB BE CONCEIÇÃO BE MACABU
como de Utilidade Publica Municipal.
ArtQ 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de abril de 1997.
ERCINIO PINTO DE SOUZA
Prefeito