| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1995 |
| Date | 1995-01-02 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a doar aos Mensageiros do Amor - Clube da Terceira Idade, os lotes nº 20, 21, 22 e 23 do loteamento, sito à Rua Maria Adelaide, s/nº, de propriedade do Município. |
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Lei nS242/95 A G A M A R A M U N I C I P A L D E C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U , p o r s e u s r e p r e s e n t a n t e s l e . gaia; D E C R È j A e o C h e f e d o P o d e r E x e c u t i v o ‘S A N C I O N A a s e g u i n t e L E I : A r t y ití . í-ica o P o d e r E x e c u t i v o a u t o r is a d o a d o a r q e i r o s d o A m o r C l u b e d a T e r c e i r a I d a d e , M , a o s M e n s a - o s l o t e?5 n S *23 d o l o t e a m e n t o , s i t o 'à R u a M a r i a A d e l a i d e s/n.S, d e p r o p r i e d a d e d o M u n i c í p i o , , A r t Q 2 9 . A d o a ç ã o * s e r á p a r a a s o n s t r u ç ê f p d a e f e r .1 d a E n t i d a d e . S e d e p r ó p r i a d a Art.9 3 9 - E n t r a a p r e s e n t e L e i e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u h l i c a - ç S o , r e v o g a d a s ias t í isposiÇÍSes ent c o n t r á r i o . G a b i n e t e d o P r e f e i t o , e m 02. d e j a n e i r o d e 1 9 9 5