norma nº 236/1979

ESTADO DO RIO DE JANEIRO E os
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
U 230, Ce 26 Ce novenbro Ce 1979,
(Institue o Cic co Município)
a Berro - , —- o” - o a 2d - cs
A CÉIAIA MUNICIPAL DZ CONCRIÇÃO LE MiCAZU, POR SEUS REPRESTM
t
LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO & SEGUINTE:
art. 1º - Fico considersto "DIA DO MUNICÍPIO! o dato de 15 de mar-
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Go, correspondente a do Lei nº 1:30, de 15 de merço de 1952, que criou/
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o "unicípio de Cohcéição de Macabu.
to vosca a constituir-se feriado municipel, dos /
£ da Deliberação nº 6h, de 31 de merço de 1967.
E ” = a ta 2 * .
Art. 3º - Ficam revosados es disposições em contrírio, em especial
a Lei n£ 12, de 2h Ce março de 1953
Conceicão ãc Nacabu, 26 de novembro Ce 1979.
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7 geo BA 7 Veaceçte a
SILVIO SOANTS TAVÁRTS
- Prefeito -