| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 1994 |
| Date | 1994-05-17 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mudar o nome do Subposto de Saúde do bairro da Calçadinha para Ermenegilda Ferreira. |
| native_id | 2890 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
☆ ☆ Estado do Rio de Janeiro y ^ u n icip a í <9e @<mceiçâ& $e Lei nQ215/94 A GAMARA MUNICIPAL. DE CONCEÇPfO DE MACAB U , po r seus represen tan tes 1e— gais DECRETA e o Chefe do Poder Exe— c u t i v o S A N C 1 0 N A a s e q u i n t e L..E I i! A r t2 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mudar o nome do Sub posto de Saúde; do bairro da Calçadinha para ERMENEGILDA FERREIRA. Art.9 29 — Entra a presente Lei em vigor na ç ã o , r s; v o g a d a s a s d i s p o s i ç 'Õ e s e m data de sua contrário„ pub1i ca Gabinete do 1994