| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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rPÜuLICADO NCf jcmk\.5m&rw EM..JC?./J.iJ<%&l .EDIÇÃO N°..<M<LV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO LEI N° 472/2001 A CÂMARA MEINICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA c o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte LEI: Art. I o- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de RS 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), para reforçar a dotação orçamentária, constante do Anexo I. Art. 2o- Os recursos para atender ao Alt0. I o, serão provenientes de anulação parcial, constante do Anexo I, nos termos do Art0 43, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Al t. 3o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 28 de í|m í|ro de 2001. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Prefeito - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL 20.70-10580251.008 4210 110 R$ 50.000,00 20 71-10580212 001 3111 116 R$ 50 000 00 TOTAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00