norma nº 233/1994

Lei
G s/ado do Uiio de Janeiro
GPreJeiiura DIGmicipalde Oonceição de DICacabu
nS233/94
A CAMANA .MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, par ssus representantes 1 er￾gais DECRETA e o Chefe do Feder Exe￾cutivo tiANCIONA a seguinte 1
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao VILA MA￾LHA CLUBE; 3 uma área de terra localizada no Pé lo Es.
portivo, com IO metros de largura e 75 metros de ex￾tensão,, contrcntantío—se em toda a sua área com tsrrs.
nos da Municipalidade«
erre zu — h doaçao a ser realizada« náo poderá ser objeto de 
quaisquer transações s ss destina á construção de uma 
quaora cs mainas,, ficando sem efeito qualquer outra 
atividade a ser dada ao imóvel„
Arti) 39 - Entra a presente Lei em viqor 
ç S o ; revogadas as disposições
na data ds sua publica.
em contrário,,
uäDinscB ao Fretei toem 30 as novembro de 1994,,
CASTRO
R u a R C aria R J ela iJe, IS6— G eniro — Gep. 2S.740.000 — C onceição J e RCacahu — R [J .