br-locleg corpus explorer

← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 205/1993

Tipo Lei
Número / Ano 205 / 1993
Date 1993-12-14
EmentaPlano Plurianual para o triênio 1994-1995 e 1996.
native_id2938

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de janeiro 
jj-)refieilura fíLunicipal $e @ ôncetçaô $e JKacalu
;i N 3205/9:
A CÂMARA mnjCIPí5L DE CCNCEIÇÍO OE
ríA C A B Ü , delibera ■2 9 U sanciono a /
seguinte
t E ï ï
Art a 1
s nove
0 Plano Plurianual para o triénio 1994-1995 e 1996, ssé
Art. 3S
B H
y T c 3 P: *3 H 13 O
t ima para o p
#
Brio do, Despesa no valor de CR1
1*000, 00 (quar enta s ires bilhões 3 duze ntos ;
hões , o tos & sessenta mil cruzei ros tí
Os T* 3cu rsos dQ S t f.nados ao finano iament o do 1
anual para o triê niof distribuem -se na f crm;
n • r>l g integra nts desta Lei«
Os Va lores rif1 sr sntes ao axercíc io ds 1994,
dem aos O L-I t í w '-iante s da Lei do Orç amento para
■ Rr^dn g g rr* C- S C
*
orrs ncia de crédito 3 8GÍC i d n a i
:de com Leis aut or izativas«
A pro gramanão r sf erente aos exer cicios f i na
1995 0 1 o q í :
~-'ybt est imsda a preço de 1993* ss ra
st ada po r g c s. sião da elaboraçao dos oro lotos
Qar* £3 gq usles sxsr cicios.
W $ » « * «
Art, 5 " - Ficc estabelecido corno objetivos e metas da administra￾ção pública municipal a destinaçao de recursos para ss 
desossas de caoital s outras dela decorrentes s as relativas aos
30 ,
distritos, bairros e regiões prioritárias »
Art * 6? - Esta Lei entrara em vinor na da•U a.
Li C . ci 3 s u a oublie
surtindo seus efeitos a partir ú 0 1 2 de ieneiro w
revogadas ss dispa siçães em contrario*

open original →