norma nº 310/1998

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura M unicim l de Conceição de Macabu
Gabinete âo Prefeito
LEIN° 310/98
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
ESCOLA MUNICIPAL DE I o GRAU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, POR 
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, 
DECRETA E EU SANCIONO A 
SEGUINTE:
LEI:
Alt Io - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE I o GRAU, localizada no Centro
do Município, N° 36 da Avenida Victor Sence, em atendimento ao 
elencado na Constituição Federal.
Parágrafo Único - Essa escola funciona em imóvel locado à Prefeitura, o qual não 
poderá ter outra destinação, durante a locação, diferente da assistência 
escolar.
Art 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 01 de julho de 1998
L¥s
ERCINIO PINTO DE SOUZA
- Prefeito -