norma nº 4/2021

12 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 059
25 de maio de 2021
Edição Extra
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2021
Cria a Comissão Permanente de Turismo, acrescentando o inciso XII, ao parágrafo único
do artigo 49, da resolução n.º 022, de 28 de junho de 1991, que estabelece o regimento interno da câmara
municipal de conceição de macabu.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO, DECRETA e SANCI￾ONA a seguinte.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1º - Fica criada a Comissão Permanente de Turismo, acrescentando-se o inciso XII, ao parágrafo
único, do Artigo 49, do Regimento Interno desta Casa.
Art. 49.....
Parágrafo único. ....
XII – de Turismo.
Art.2.º - A Comissão Permanente de Turismo, em razão da matéria de sua competência terá as mesmas
atribuições instituídas pelo Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991, às demais
comissões permanentes.
Art. 3.º A Composição da Comissão Permanente de Turismo deverá obedecer ao estabelecido no artigo 47
do Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991.
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu – RJ, 13 de maio de 2021.
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Tayguara Bueno de Souza Tavares Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
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 Marco Aurélio Silva Bueno Lucas Madureira Pereira
2º Secretário 1º Secretário
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Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por in￾dicação do vereador Jorge Luiz Silva Andrade, no
uso de suas atribuições legais, DECRETA e SAN￾CIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida Moção de Aplau￾sos e Congratulações à 2º CIA de Polícia Militar do
32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro pelo transcurso dos 212 anos de aniversário
da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e
pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vi￾gor na data de sua publicação, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 20 de maio de 2021.
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Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022