norma nº 7/2021

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 099
31 de agosto de 2021
Edição Extra
AVISO DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ torna
público que realizara o pregão presencial abaixo, na sede do poder legislativo
(prédio Paulo Ribeiro de Azevedo), situada a Praça Jose Bonifácio Tassara, nº
113, Centro – Conceição de Macabu, do tipo menor preço global do item, de
acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. o edital e
seus anexos estarão disponíveis no site da Câmara de vereadores
(www.conceiçãodemacabu.rj.leg.br) aba transparência – licitações. o edital
também estará disponível na sala da comissão permanente de licitação (CPL),
situada na sede do Poder Legislativo e a retirada será mediante a entrega de 02
(duas) resmas de papel a4, através de pessoa credenciada e portando carimbo
do CNPJ, de segunda à sexta-feira, no horário da 09:00 às 17:00 hs. telefones
de contato (22) 2779-2047.
PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 007/2021. PROCESSO Nº 251/2021
OBJETO: - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transmissão online em áudio e vídeo; transmissão por radiodifusão (AM ou
FM), fotografia digital e social media, objetivando a divulgação das reuniões
ordinárias, extraordinárias, itinerantes, audiências públicas e sessões solenes
realizadas pela Casa Legislativa, bem como divulgação das ações institucionais
da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ
Dia 14 de setembro de 2021.
Hora 10:00 hs
José Henrique Grijó Monteiro
Pregoeiro
Port. 037/2021
Resolução Legislativa nº 07/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Marco Antônio Oliveira da Silva, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito a Isabelly Sampaio, em
reconhecimento ao seu talento como cantora, que grande relevância possui
para o Município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 30 de agosto de 2021.
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 Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022
Resolução Legislativa 14/2021
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPE￾CIAL TEMPORÁRIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Nº 02/2021.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, faz
saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte:
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Legislativa nº 02/2021, que
dispõe sobre a criação de comissão especial temporária de acompanhamento,
fiscalização de todos os atos do Poder Executivo, Assessoramento, Preven￾ção relacionados ao Coronavírus-COVID19 no âmbito do Município de Con￾ceição de Macabu;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5° da Resolução Legislativa de
n°02 de 2021;
CONSIDERANDO que a Comissão Especial protocolou requerimento soli￾citando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo da Comissão Especial Temporária, institu￾ída pela Resolução Legislativa n.º 02/2021, a partir do dia 30 de agosto de
2021, por mais 180 dias, para conclusão dos seus trabalhos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente