norma nº 8/2021

Diário Oficial
Conceição de Macabu 09
ANO 18- Nº 093
17 de agosto de 2021 Edição Extra
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 8.011/2021
 O Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Conceição
de Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 8.011/2021, a
empresa A.J. TAVARES ORNELAS- ME CNPJ 28.597.896/0001-57 sediada
a Av. Victor Sence, nº. 224, Centro, Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$
15.195,00 (Quinze mil, cento, noventa e cinco reais), tendo como objeto a
AQUISIÇÃO DE FILME PVC E SAQUINHOS PLÁSTICOS PROTE￾TOR PARA TALHER, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS ALUNOS
DOS 3 TURNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO NA MODALIDADE DE ENSINO.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigen￾te, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no
art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 05 de Agosto de 2021.
 Claudio Willians Ramalho Neves Júnior
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº. 642/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 8.776/2021
O Chefe de Gabinete do Município de Conceição de Macabu – RJ, no uso de
suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 8.776/2021, a
empresa JOÃO A. G LEAL & CIA LTDA, CNPJ 09.127.095/0001-83, sediada
Av. presidente Getulio Vargas, nº 298, Centro, Araruama/RJ, no valor de R$
13.186,90 (Treze mil, cento e oitenta e seis reais e noventa centavos), tendo
como objeto a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA
EM AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO, ENVELO￾PES, CARTÕES DE VISITA, BANNERS E CAPA PARA PROCESSO
PARA O GABINETE DO PREFEITO E A ADMINISTRAÇÃO DA PRE￾FEITURA.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 06 de agosto de 2021.
ROBERTO MARCELINO MEDEIROS BESSA
Chefe de Gabinete
Portaria nº. 422/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 8.026/2021
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu – RJ,
no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 8.026/2021, a
empresa S.R.G MOBARAK TAVARES ME, CNPJ 04.916.111/0001-01,
sediada a Avenida Victor Sence, nº 106, Bairro Centro, Conceição de Macabu/
RJ, no valor de R$ 2.088,00 (Dois mil, oitenta e oito reais), tendo como objeto
a AQUISIÇÃO DE PÃES (FRANCÊS E CARECA) EM ATENDIMENTO
AS NECESSIDADES DO CAPS, NO PERÍODO DE 12 MESES.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigen￾te, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no
art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 13 de agosto de 2021.
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 421/2021
Resolução Legislativa nº 08/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por indicação do vereador Jorge Luiz
Silva Andrade, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcus Vinícius
Moreira Falcão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Concei￾ção de Macabu/RJ como pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 12 de agosto de 2021.
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Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021-2022