norma nº 10/2021

Diário Oficial
Conceição de Macabu 07
ANO 18- Nº 096
24 de agosto de 2021 Edição Extra
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 8.909/2021
 O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Ren￾da do Município de Conceição de Macabu – RJ, no uso de suas atribuições
legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 8.909/2021, a
empresa SÃO BENTO EQUIP. MAT. E SERV. OFF. E ONSHORE, CNPJ
32.750.931/0001-01, sediada a Rua Doutor Telio Barreto, N°482, Centro,
Macaé/RJ, no valor de R$ 1.930,00 (Hum Mil, novecentos e trinta reais),
tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM EUCATEX
COM FERRAGES E PORTA DE 70CM, TOTALIZANDO 19M² PARA A
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO
E REND.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimen￾to constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 16 de Agosto de 2021.
José Marcelo Moço Neto
Secretário Desenvolvimento, Trabalho e Renda
Portaria nº. 467/2021
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 6.630/2021
 O Secretário Municipal de Agropecuária do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
 RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso II da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 6.630/2021, a
empresa LUIS EDUARDO FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
CNPJ 41.836.978/0001-75, sediada a Estrada da Virgem Santa, N°3, Virgem
Santa, Macaé/RJ, no valor de R$ 15.777,57 (Quinze mil, setecentos, setenta
e sete reais e cinquenta e sete centavos), tendo como objeto a AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA NA SEDE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA.
 Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum￾pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimen￾to constante no processo supra.
 Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 13 de Agosto de 2021.
Erisvaldo Alves da Silva
Secretário Municipal de Agropecuária
Portaria nº. 011/2021
Resolução Legislativa nº 010/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Carlos Augusto Paula Barbosa, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedida MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Monalisa
Fagundes de Sá, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Con￾ceição de Macabu, especialmente pela criação do Festival Gastronômico de
Macabu, que foi inserido na programação do Festival de Inverno, desenvolvi￾do pela secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 16 de agosto de 2021.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
PORTARIA Nº 705/2021 EM 24 DE AGOSTO DE 2021.
CANCELAMENTO DE CESSÃO RECÍPROCA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA CANCELADA, a partir de 03 de agosto de 2021 a
CESSÃO RECÍPROCA realizada entre a Servidora Estatutária ELENY
APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica (1º ao 5º ano),
matrícula nº. 4625133, oriunda do Município de Conceição de Macabu, a
Servidora LILIANE DE MATOS HENRIQUE, Professor AIII, matrícula nº.
06824, oriunda da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para os órgãos
de origem, concedida pela portaria 152/2021 em 18 de janeiro de 2021, de
acordo com o processo protocolado sob o nº 9469/2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2021, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALMIR TAVARES LESSA
- PREFEITO –