norma nº 19/2021

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 18- Nº 116
21 de Outubro de 2021
Resolução nº 022/2021
Aprova o Termo que firma o órgão gestor da assis
tência social do município, com o objetivo de for
malizar as responsabilidades e compromissos de
correntes da adesão ao Programa Primeira Infân
cia no Sistema Único de Assistência Social, o qual
corresponde à participação da política de assistên
cia social no Programa Feliz, conforme disposto
no Decreto 9.579, de 22 de novembro de 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Con￾ceição de Macabu/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Muni￾cipal nº 256/95, alterada pela Lei nº1635/2020, dentre outras e atendendo a
decisão plenária de 18 de outubro de 2021, registrada na Ata de nº144.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por unanimidade o Termo que firma o órgão gestor da
assistência social do município, com o objetivo de formalizar as responsabi￾lidades e compromissos decorrentes da adesão ao Programa Primeira Infância
no Sistema Único de Assistência Social, o qual corresponde à participação da
política de assistência social no Programa Feliz, conforme disposto no Decre￾to 9.579, de 22 de novembro de 2018.
Art.2º - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data e será publicada no
Diário Oficial do Município.
Conceição de Macabu, 20 de outubro de 2021.
Rosangela Belmont Barbosa Martins
-Presidente do CMAS￾O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL de Conceição de
Macabu/RJ, faz tornar-se público a população macabuense que no dia 18/10/
2019 às 14h na sede da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social -
SEMPDS, foi realizada a primeira reunião ordinária do CMAS (Biênio 2021/
2023), onde ficou definido por este colegiado através de votação, a Composi￾ção da Mesa Diretora formada pelos seguintes membros:
Conceição de Macabu, 20 de outubro de 2021.
Rosangela Belmont Barbosa Martins
-Presidente do CMAS￾Resolução Legislativa nº 19/2021
EMENTA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por indicação do vereador Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macabuense à Senhora Aryana
Santana de Queiroz, natural do Município de Itabuna/BA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu-RJ, 19 de outubro de 2021.
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 Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021/2022