norma nº 27/2021

Diário Oficial
Conceição de Macabu 09 ANO 19- Nº 25
07 de Março de 2022
Edição Extra
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 14.468/2021
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu
– RJ, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA por este termo a adesão a
Ata de Registro de Preços nº 012/2021, constante do Pregão Presencial para
Registro de Preços nº 011/2020, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde do
Município de São Francisco de Itabapoana, a empresa JAC MED DISTRI￾BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.651.036/
0001-29, estabelecida na Rua Sebastião Martins, 288, Conselheiro Paulino,
Nova Friburgo-RJ, no valor de R$ 105.524,40 (cento e cinco mil, quinhentos
e vinte e quatro reais e quarenta centavos), tendo como objeto a aquisição de
medicamentos para a Farmácia Básica Municipal, conforme parecer da Procu￾radoria Geral do Município.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação
Legal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também
parecer jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebra￾ção do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamen￾to vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabe￾lecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Relação de itens:
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Port. 421/2021
Resolução Legislativa n°27/2021
Autoria: Tcharles Ribeiro dos Santos Viana
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
‘MACABU, por indicação do vereador Tcharles Ribeiro dos
Santos Viana, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e
SANCIONA a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica concedido Título de Honra ao Mérito ao Senhor José Rangel de
Azevedo, carinhosamente conhecido como o “Senhor Zé da carroça” do bair￾ro do Balancé, pela relevante contribuição com seu talento artístico ao Mu￾nicípio de Conceição de Macabu/RJ.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 24 de fevereiro de 2022.
_____________________________
Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal)
Presidente da Câmara
Biênio 2021-2022