norma nº 1426/2016

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
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Orgão: 02 - Prefeitura Municipal _______________________________________________
Unidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos _______________________
Função: 15 - Urbanismo __________________________________________________
Subfimção: 452 - Serviços Urbanos ____________________________________________
Programa: 0025 - Rede de Agua e Esgoto ____________ ___________________________
Atividade: 1.077 - Manutenção e Reparos na Rede de Agua e Esgoto___________________
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações ________________ R$ 290.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 24.000,00
Fonte: Ordinários_____ _____________________________________________________
Total: R$ 314.000,00
. Lei n° 1.426/2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais DECRETA
e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
LEI:
Art. Io
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) para fazer face a execução da ação 1.077
- Manutenção e Reparos na Rede de Água e Esgoto, de acordo com a seguinte
classificação:
Art. 2o
- Os recursos para atender ao Art0
. Io
, serão provenientes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
nos termos do Art0
. 43, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo
com a seguinte classificação:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal________________________________________________
Unidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos _______________________
Função: 15 - Urbanismo ______________________________________________________
Subfimção: 122 - Administração Geral ___________________________________________
Programa: 0001 - Apoio Administrativo __________________________________________
Atividade: 2.070 - Manutenção das Atividades - Secretaria M. de Serviços Públicos
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo_________________R$ 100.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 150.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 14.000,00
Fonte: Royalties _____________________________________________________________
Total: _______________________________________________________ R$ 264.000,00
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Orgão: 02 - Prefeitura Municipal ______________________________________________
Unidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos ______________________
Função: 15 - Urbanismo _____________________________________________________
Subfimção: 451 - Infraestrutura Urbana______________________ __________________
Programa: 0024 - Iluminação Pública __________________________________________
Atividade: 2.071 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública ______________________
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo _______________R$ 50.000,00
Fonte: Royalties ___________________________________________________________
Total: R$ 50.000,00
Total Geral: R$ 314.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Prefeito Municip£
Linhares
Art. 3o
- Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Conceição de Macabu, 20 de Janeiro de 
2016.
Cláudio Eduarc
PUBLlCAOS ftík
, J0ÍWAL...M.W
EDIÇÃO