| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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PORTARIA Nº 469/2012, EM 05 DE SETEMBRO BE 2012. CESSAR OS EFEITOS APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de suas atribuições legais; Art. 1º - CESSAR, A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da Servidora PATRÍCIA CARDIM PUCHULATI, matrícula nº 4623902, da Função de Digitador, a partir de 03 de setembro de 2012, em atenção ao requerimento protocolado sob o nº 9465/2012. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2012. revogadas as disposições em corttrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES = Prefeita - Diário Oficial do Município de Conceiç. PORTARIA Nº 470/2012, EM 06 DE SETEMBRO DE 2012. ç AR OS EFEITOS APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º- CESSAR A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da Servidora THAIS VIANA TEIXEIRA, matrículas nºs 4624193, da Função de Atendente de Medicina. vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04 de setembro de 2012. de acordo com o processo protocolado sob o nº 9590/2012. Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Prefeita - EXTRATO DA RELAÇÃO DOS CONCURSADOS, QUE TOMARAM POSSE DE ACORDO COM O CONCURSO Nº 001/2008. NOME CARGO DATA CRISTINA DE ARAÚJO PACHECO AUNILIAR ADMINISTRATIVO 18:07:2012 | JONATHAN MARINHO MARQUES ATNILIAR ADMINISTRATIVO 18/07:2012 MARINEIA SOARES DA AZEVEDO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/07/2012 VANESSA SOARES DE OLIVEIRA RECEPCIONISTA 18/07/2012 RAQUEL NE VES CARDOSO RECEPCIONISTA 18/07/2012 TALITA DO NASCIMENTO RANGEL FARMACÊUTICA 18/07/2012 MARIA APARECIDA MONTEIRO SERVENTE 18/07/2012 PEREIRA SANDRA MARA DOS SANTOS RECEPCIONISTA 1807/2012 FREDERICO KAMILLA DE ARAUJO CARVALHO RECEPCIONISTA 18/07/2012 MELO TOELSA GOMES XIMENES | | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/07/2012 PRISCILA DE SOUZA GASPAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/07/2012 LIVIA MAGNAVITA CARVALHO AUNILIAR ESPORTIVO 26/07/2012 BARBOSA | CRISTIANO FONTES FONSEC: FARMACÊUTICO 08/08/2012 AGNELO LOURENÇO DE LIMA | ATXILIAR ADMINISTRATIVO 16/08/2012 SUELLEN DA SILVA FARIA AUXILIAR ESPORTIVO 16/08/2012 Conceição de Macabu, 23 de agosto de 2012 LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES Prefeita, Lei N.º 1.196/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representas legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinteLEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo 1. Art. 2º. Os recursos para atender ao artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do art. 43 $ 1º, Item HT, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor após na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2012. Lidia Mercedes Oliveira Soares - Prefeita — ANEXO 1 CÓDIGOS VALORES FROGRAMA DE TRABALHO/DESPESA ANULAÇÃO — REFORÇO 01.122.001.6.003.3.3.9.0.35.00 01.122.001.6.003.3.3.9.0.39.00 01:122.001.6.003.4.49.0.52.00 01.122.001.6.002.31.90.11.00 130.000,00 TOTAL 20.000,00 serviço de consultoria 100.000,00 serviço pessoa jurídica 500.00 serviço pessoa fisica 5.000,00 equipamento material permanente