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← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 1196/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1196 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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PORTARIA Nº 469/2012, EM 05 DE SETEMBRO BE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de
suas atribuições legais;
Art. 1º - CESSAR, A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da
Servidora PATRÍCIA CARDIM PUCHULATI, matrícula nº 4623902, da
Função de Digitador, a partir de 03 de setembro de 2012, em atenção ao
requerimento protocolado sob o nº 9465/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2012. revogadas as disposições em
corttrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita -
Diário Oficial do Município de Conceiç.
PORTARIA Nº 470/2012, EM 06 DE SETEMBRO DE 2012.
ç AR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da
Servidora THAIS VIANA TEIXEIRA, matrículas nºs 4624193, da Função de
Atendente de Medicina. vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, a partir
de 04 de setembro de 2012. de acordo com o processo protocolado sob o nº
9590/2012.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
EXTRATO DA RELAÇÃO DOS CONCURSADOS, QUE TOMARAM POSSE DE ACORDO COM O CONCURSO Nº 001/2008.
NOME CARGO DATA
CRISTINA DE ARAÚJO PACHECO AUNILIAR ADMINISTRATIVO 18:07:2012
| JONATHAN MARINHO MARQUES ATNILIAR ADMINISTRATIVO 18/07:2012
MARINEIA SOARES DA AZEVEDO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/07/2012
VANESSA SOARES DE OLIVEIRA RECEPCIONISTA 18/07/2012
RAQUEL NE VES CARDOSO RECEPCIONISTA 18/07/2012
TALITA DO NASCIMENTO RANGEL FARMACÊUTICA 18/07/2012
MARIA APARECIDA MONTEIRO SERVENTE 18/07/2012
PEREIRA
SANDRA MARA DOS SANTOS RECEPCIONISTA 1807/2012
FREDERICO
KAMILLA DE ARAUJO CARVALHO RECEPCIONISTA 18/07/2012
MELO
TOELSA GOMES XIMENES | | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18/07/2012
PRISCILA DE SOUZA GASPAR AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/07/2012
LIVIA MAGNAVITA CARVALHO AUNILIAR ESPORTIVO 26/07/2012
BARBOSA
| CRISTIANO FONTES FONSEC: FARMACÊUTICO 08/08/2012
AGNELO LOURENÇO DE LIMA | ATXILIAR ADMINISTRATIVO 16/08/2012
SUELLEN DA SILVA FARIA AUXILIAR ESPORTIVO 16/08/2012
Conceição de Macabu, 23 de agosto de 2012
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita,
Lei N.º 1.196/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representas legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinteLEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforço
das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo 1.
Art. 2º. Os recursos para atender ao artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, nos termos do art. 43 $ 1º, Item HT, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor após na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2012.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita —
ANEXO 1
CÓDIGOS
VALORES
FROGRAMA DE TRABALHO/DESPESA
ANULAÇÃO — REFORÇO
01.122.001.6.003.3.3.9.0.35.00
01.122.001.6.003.3.3.9.0.39.00
01:122.001.6.003.4.49.0.52.00
01.122.001.6.002.31.90.11.00 130.000,00
TOTAL
20.000,00 serviço de consultoria
100.000,00 serviço pessoa jurídica
500.00 serviço pessoa fisica
5.000,00 equipamento material permanente

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