norma nº 1174/2012

6 Diário Oficial do Municipiy so Conceição de Macabu
eee mma em eme
Leinf 1174/2012
Autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012, destinado ao Programa de Apoios aos Hospitais do Interior -PAHI.
A Câmara Municipal de Conceição de MAcabu, por seus representantes legais autoriza c o Chefe do Poder Executivo Sanciona a seguinte:
Lei:
Art, 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil
reais) para fazer face a execução da-ação, de acordo com as seguintes classificações:
Orgão: 04= FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 04.002.000 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 —- Saúde
subfunção: 302 =Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0202 — Saúde Emergencial e Hospitalar
Li
Projeto: 3,011 = Programa Apoio ao Hospital do Interior - PAHI
Natureza da Despesa:33903000 — Material de Consumo 30.000,00
Natureza da Despesa:33903500 — Serviços Consultoria R$ 0.000,00
Natureza da Despega:33903900 — Serviços Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Natureza da Despesa:44005100 — Obras e instalações — R$ 80.000,00
Natureza da Despega;44905200 — Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00
Orgão; 14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 04.002.000 = Fundo Municipal de Saúde — RV
Função: 10 = Saúde
Subfunçã Atenção Básica
Programa: 0201 aúde Preventiva
Projeto: 3,011 — Programa Apoio ao Hospital do Interior = PAHI
Natureza da Despesa;33903000 — Material de Consumo R$ 40.000,00
Natureza da Despesa; 33903900 — Semiços Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00
Natureza da Despesa;44905100 — Obras e instalações R$ 67.000,00 | E
Valor total: RT 617.000,00
Att. 2º, Os recursos para à abertura do referido crédito especial serão provenientes de anulação do Orçamento Programa
2012 do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu para fazer face ao Programa de Apoio aos Hospitais do
Interior - PAHI.
[+]
Orgão: D4 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[ Unidade 04.002.000 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10. Saúde.
Subfunção: 3 tenção Básica
[ Programa: 0201 — Saúde Preventiva
Projeto: 3.011.= Programa Apoio ao Hospital do Interior - PAHI
[ Natureza da Despesa;0057 — Equipamentos e Permanenete R$ 547.000,00
Val total: RT,547.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de maio de 2012.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
Extrato dos Termos Aditivos aos Contratos de Prestação de Serviço por Prazo Determinado
Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia do Contrato original;
Período: 05/05/2012 até 05/08/2012;
Contratante: Prefeitura Muicipal de Conceição de Macabu;
Contratados: os servidores abaixo discriminados:
Data do Aditivo: 05/05/2012;
Servidor Matrícula Função
ANTÔNIO CARLOS MORAES SOUZA 4624472 | CALCETEIRO
SILVIO GOMES DOS SANTOS 4624330 | CALCETEIRO
MARCIO TAVARES 4624318 | CALCETEIRO
EDMILSON BANDEIRA CORREA DA 4624333 | CALCETEIRO
SILVA
EMERSON BANDEIRA CORRÊA DA 4624427 | CALCETEIRO 1
SILVA Ê
Conceição de Macabu, 05 de maio de 2012.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefoha