norma nº 631/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 631/04
Ratifica o convênio nº 18/0128/03,
celebrado entre o Município de
Conceição de Macabu e a Fundação
Anita Mantuano de Artes do Estado do
Rio de Janeiro/FUNARJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica ratificado o convênio nº 18/0128/03, celebrado. entre o
Município de Conceição de Macabu e a Fundação Anita Mantuano de Artes do
Estado do Rio de Janeiro/FUNARJ, na data de 25 de setembro de 2003, para a
implantação de um núcleo avançado da Escola de Música Villa Lobos, unidade
da FUNARI, no Município de Conceição de Macabu. ”
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo desde
já autorizado a abrir créditos suplementares, se necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ido Prefeito, 30 de março de 2004.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municip: