norma nº 1013/2010

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item I da Lei nº 984, de 29 de dezembro de 2009.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
105.000,00 (Cento e cinco mil reais ), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assis-
tência Social, constantes do Anexo I,Nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CODIGOS VALORES
PROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO.
06 - FMCA
06.08.243.0001,8.111 319013 2 R$ 2500000
06.08.243.0049.8.108 319004 39 R$ 40.000,00
06.08.243.0049.8.101 449051 12 R$ 40.000,00
06.08.243.0001.8.111 319011 1 R$ 500000
05.08.243.0001.8.112 339046 3 R$ 13.000,00
06.08.243.0049.7. 101 339036 6 R$ 500000
06.08.243.0049.7.101 339039 7 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7.101 449052 9 R$ 3.000,00
05.08.243.0049.8.101 339036 " R$ 3.000,00
06.08.243.0049.8.101 449052 13 R$ 2.000,00
06.08.243.0049.8.102 319004 18 R$ 5.000,00
05.08.243.0049.8.102 328093 19 R$ 3.000,00
06.08.243.0049.8.102 339030 PA) R$ 300000
015.08.243.0049.8.102 339036 2 R$ 6.000,00
05,08.243.0049.8.103 328093 n R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.103 339030 23 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.9103 339039 24 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.104 339030 B R$ 500000
05.08.243,0049.9.107 338030 3 R$ 5.000,00
05.08.245.0049.8.107 339036 EJA R$ 500000
06.08.243.0049.8.109 39036 45 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.109 39039 46 R$ 10.000,00
06.08.243.0001.8.111 319113 7 R$ 5.000,00
TOTAL R$ 105.000,00 R$ 105.000,00
is
Decreto nº 070/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e,
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais ). para reforçar dotações orça-
mentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assis-
tência Social, constantes do Anexo I Nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
12 de julho de 2010
Gabinete da Prefeita, 08 de julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
05. FHAS
05,08.122.0001.8.001 319013 3 R$ 20.000,00
05.08.122.0001.8.002 389030 8 R$ 3000000 ;
05.08.122.0001.8.002 339039 10 R$ 30.000,00
05.08.244,0045 8.007 39004 34 R$ 45.000,00
05.08.122.0001.8.001 + 319004 1 R$ 3000000
05.08.122.0001.8.001 90 2 R$ 50.000,00
05.08.334.0045.8.104 amo 2% R$ 5.000,00
05.08.244.0045.8.008 suo 3 R$ 500000
05.08.244.0045.8.008 449052 40 R$ 5.000,00
05.08.244.0045,8.016 3 4 R$ 5.000,00
05.08.122.0001.8.017 390 45 R$ 5.000,00
05.08.182.0048.8.011 MD 6 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 125.000,00: R$ 125.000 00
|
PORTARIA Nº 330/2010, EM 06 DE JULHO DE 2010.
CESSAR OS EFEITOS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da Servidora
VANUZA CARVALHO MACHADO, matrícula nº 4623127, da Função
de Auxiliar de Creche, a partir de 30 de junho de 2010, de acordo com
o processo protocolado sob o nº 6643/2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtin-
do seus efeitos a partir de 30 de junho de 2010, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
EMENTA: Dispõe sobre a criação de vagas para Recepcionista.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CONCEÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, inciso VIII da Lei Orgânica Muni-
cipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabú, deliberou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas três vagas para o cargo de Recepcionista na
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando
convalidado todos os atos adotados pela Administração Municipal para
este fim.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de Julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Nos termos do Artº. 4º, Item I da Lei nº 984, de 29 de dezembro de 2009. RESOLUÇÃO Nº 051/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso «
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Renato Nun
da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição «
Macabu na área de segurança.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de junho de 2010.
Marlon Abreu Gomes
Presidente