norma nº 1014/2010

DECRETO Nº.073 /2010
A PREFEITA MUNTEIPALDE-CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de suas
atribuições legais e. nos termos do Artº. 2º. Item |. da Lei nº 984. de 29 de
dezembro de 2009:
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 746.000,00
(setecentos e quarenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentári-
as da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. nas seguin-
tes dotações conforme anexo I:
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º. serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde, nos termos do Artº 43. $ 1º, Item III. da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, nas seguintes dotações conforme anexo 1:
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita, 14 de julho de 2010.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
15 de julho de 2010
Município de Conceição de Macabu, Estaduais é Nacionais. mediante
requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)
pacote A4 contendo 500 folhas.
Conceição de Macabu. 12 de julho de 2010.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação -
DECRETO Nº 074/2010
A PREPEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso
de suas atribuições legais e. nos termos do Artº. 2º, Item 1. da Lei nº 984.
de 29 de dezembro de 2009:
DECRETA:
Art.lº- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
18.000.00 (Dezoito mil reais). para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº, 1º, serão provenientes de anu-
lação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu. constantes do Anexo |, nos termos do Artº.
43. Item III. da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964.
- Prefeita -
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
ANEXO 1 as disposições em contrário.
CÓDIGOS VALORES
POGPAMA DE TRABALHO ELEMENTO DESPESA PEFORÇO amração | Gabinete da Prefeita. 14 de julho de 2010.
04.001.10 - Fundo Munic. Saude de C. Macabu - RP LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
12202004001 [319011 |Venc. Vant. Fixas 01 | 120.000,00 - Prefeita -
3191.13 [Obrigações Patronais 04 | 6.000,00
4490-52 [Equipamento e Mat. Perman. | 10 = 13.000,00 ANEXO |
301.0201.3.005 4490-51 |Obras e Instalação i 18 + 1.000,00 CÓDIGOS VALORES
4490-52 |Equipamento e Mat. Perman. | 19 5000000 | +. ra BUD ACO
Rot 02014 0a — |4490.52 [Equipamento e Mat Perman. | 29 10.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REPOR ANULAÇÃO
[20102014006 — [339032 [Material Dist. Grat [30 48.000,00] U2- Prefeitura Municipal
[3020202 3006 |4490-51 |Obras e Instalação 42 25500000 | 104122 0001.2004 339039 3 8.000,00
4490-52 [Equipamento e Mat. Perman. 43 100.000,00 04.04 1230001.2.014 449052 74 6.500,00
[0202024011 |3190.04 [Contratação Tempo Determ. | 44 | 200.000,00 06.02.12.361.0001.2.057 Ja 105 3.500,00
o 3190-11 | Venc. Vant Fixas 45 | 330.000,00 0404.123.0006.2.018 339039 7% 14.500,00
3190-18 |Outras Despsas Variaveis | 47 | 9000000 | 06.03.12.361.0034.2.059 339030 tá 3.500,00
04.002,10 - Fundo Munic, Saude de C. Macabu - RV med TOTAL 18.000,00 18.000,00
301,0201.4.009 3390-30 [Material de Consumo | 76 30 000,00
30102014013 |3390-30 |Materita do Consumo 79 [10000000] LEI ne 1014/2010
4490-90 [Equipamento e Mat. Perman. | 102 33.000,00 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de vaga de Fiscal de Obras e de Ser-
+ 1 vente j s
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU. no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que. com fulcro no art. 96. inciso VII da Lei Orgânica Muni-
746.000,00 | 746.000,00 | cipal. a Câmara Municipal de Conceição de Macabu. deliberou e cu san-
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu. com sede na Rua Maria Adelaide nº 186. Vila Nova. Conceição
de Macabu. RJ. telefone nº (22) 2779-2324. torna público e comunica aos
interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº
002/2010, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM discriminada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
médicos para realização de procedimentos ortopédicos e traumatologia em
pacientes a serem encaminhados no Hospital Municipal Ana Moreira.
Valor: R$ 144.006.00 (cento e quarenta e quatro mil e seis reais).
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comercial:
03 de agosto de 2010 às 10h (dez horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima. nos horários de 09:00 às
12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do
Lo
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criada no Quadro Pessoal da Secretaria Municipal de Obras.
uma vaga para o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras.
Art. 2º - Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos sete vagas para 0 cargo de provimento efetivo de ser-
vente A
Art. 3º - Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei cor-
rerão à conta das dotações orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita. 15 de julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -