norma nº 1015/2010

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2010
Pelo presente Edital fica convocada a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 14 de agosto de 2010, a candidata DANIELE DE SOUZA
ALVES DA SILVA aprovada no Concurso Público nº 001/2008, no Cargo
de Recepcionista, inscrição nº 2375, a fim de apresentar documentos exi-
gidos para a investidura.
Conceição de Macabu, 15 de julho de 2010.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
———————efita
PORTARIA Nº 341/2010. EM 14 DE JULHO DE 2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Artº 7º do Decreto de Homologa-
ção nº 068 de 15 de julho de 2008. do Concurso Público nº 001/2008;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA, a Candidata VANDA CORREIA ANICETO COSTA,
inscrição nº 0382, Orientador Pedagógico, colocação 003, sem direito a
vaga concorrida no Concurso Público nº 001/2008, em virtude do não
comparecimento quando convocada para posse em prazo regimental.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
A Chefe do Poder Executivo,
Processo nº. D0BB30/2000
Para homologação.
Em vista dos pareceres do Controle interno e da Procuradoria
Homaiogo a prestação de contas da Subvenção relativa ao processo nº. 005880108
Conceição de Macabu, 30 de junho de 2010.
Lídia Mervedes Oliveira Soares
Prefoita
Colônia de Férias
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, através da Secreta-
ria de Promoção e Desenvolvimento Social irá promover nos dias 20,
21, 22, 27 e 29 de julho a Colônia de Férias 2010 dos Programas
Sociais (Peti Capelinha, Peti Macabuzinho, Peti Bocaina, CRAS Usi-
na e CRAS Rhódia).
Diário Oficial do Município à
Conceição de Macabu
Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009 que di
sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Muni-
cipal nº 950, de 14 de agosto de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.
põe
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re-
presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinteL E T:
Art. 1º- Fica autorizada a inclusão do programa 0051 — Dinheiro Direto na
Escola — PDDE, no Plano Plurianual vigente, da Secretaria Municipal de
Educação, com as seguintes características:
T= Denominação do Programa ]
cógigo: 0.051 descrição: Dinheiro Direto na Escola - PODE
02 -Característica da Programa .
[x] Finalístico [Novo [X JContinua | Início Previsto:
[..] Apoio Administrativo | (X]Em andamento | [ Jtemporária | Término Previsto:
.] Encargos Especiais
3- Unidade responsável pela execução do Programa
cótligo: 020006.003 descrição: Ensino Geral
Custo do Programa por exercício financeiro
D4-Indicadores e unidade de [05-Custoe | Dó- Custo e | D7- Custo e | U8-Custo e
| medida saga pt 2010 | meta p/2011
Escolas até 50 alunos (03) | 3.028,10 | 3.164,36
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação 2.082- Manutenção do progra
ma Dinheiro Direto na Escola — PDDE, no Plano Plurianual vigente, a qual
será vinculada ao programa 0051 — Dinheiro Direto na Escola - PDDE,
com as seguintes características:
Início Previsto:
Término Previsto:
01 - Denominação da ação
código: 2.082 descrição: Manutenção do Programa Dinheiro Dixeto na Escola - PDDE
02 —Característica da Ação
[Projeto [Novo [E ]Contínua
[X] Atividade (X] Em andamento | [ Jtemporária
ão Especial
U3- Unidade responsável pela execução da Ação
código: 02.006.003 descrição: Ensino Geral
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04. Produto e (unidade de 05- Custoe | 06- Custo e | 07- Custos | 08-Custo e
medida) meta p/ 2010 | meta p/2011 | meta p/2012 Meta p/2013
Manutenção do PDDE (03) | 3.028,10 3.164,36 [E 3.455,56
Art. 3º - Fica autorizada a inlusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2010.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial Suple-
mentar no valor de R$ 3.028,10 (três mil, vinte e oito reais e dez centavos)
para fazer face à execução da ação, de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.006.003 - Ensino Geral
ibfuncão: 361 - Ensmo Fundamental
Programa: 0051 Dinheiro Direto na Escola - PODE
Projeto: 2.082 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE
Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo - R$ 3.028,10
Valor total: R$ 3.028,10
Art. 5º. Osrecursos para atender ao artigo 1º, serão provenientes do Supe-
rávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009,
conforme $ 2º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 16 de julho de 2010
lia Me
Oliveira Soeres