norma nº 1016/2010

10
dc
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Su-
plementar na importância de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do superá-
vit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009,
nos termos do Artº 43, $ 1º, Item I, da Lei nº 4.320. de 17 de março de
1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 16 de julho de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
01.04.122.0001.2.001 319011 1 76.500,00
01.04.122.0001.2.001 319113 4 500,00
01.06.122.0001.2.002 319011 14 31.500,00
01.06.122.0001.2.002 319016 15 31.200,00
01.06.122.0001.2.002 319113 16 11.800,00
03.04.122.0001.2.007 319004 40 18.000,00
03.04.122.0001.2.007 319016 43 18.000,00
03,04.122.0001.2.007 319113 45 4.000,00
04.04.123.0001.2.013 319011 62 12.000,00
04.04.123.0001.2.013 319013 63 5.000,00
04.04.123.0001.2.013 319113 65 2.500,00
05.04.121.0001.2.019 319011 8 7.000,00
05.04.121.0001.2.019 319016 89 5.500,00
05.04.121.0001.2.019 319113 90 3.500,00
06.01.12.361.0001.2.054 319004 EM] 50.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 319011 92 120.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 319016 93 8.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319004 95 5.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319011 96 265.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 39016 9 5.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319113 98 25.000,00
06.02.12.361.0001.2.056 319004 99 20.000,00
06 02.12.361.0001.2.056 319011 100 40.000,00
05.02.12.361.0001.2.056 319113 102 10.000,00
DS 04.122.0001.2.021 319016 155 28.000,00
DS 04.122.0001.2.021 319113 156 2.000,00
09.15.451.0001.2.028 319011 192 200.000,00
09 15.451.0001.2.028 319016 194 50.000,00
10.20.122.0001.2.036 319004 216 14.000,00
10.20,122.0001.2.036 319011 217º 83.000,00
10.20.122.0001.2.036 319013 218 5.500,00
10.20.122.0001.2.036 319016 219 11.000,00
10.20.122.0001.2.036 319113 220 6.500,00
13.04.122.0001.2.046 319011 247 23.000,00
13.04.122.0001.2.046 319013 248 2.000,00
TOTAL 1.200.000,00 -
LEINº 1.017/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Su-
plementar na importância de R$ 961.910,69 (novecentos e sessenta e um
mil, novecentos e dez reais e sessenta e nove centavos), para reforçar dota-
s orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabm, cons-
es do Anexo T.
te jullo de 2010 Diário Oficial do Município de Coaceição de Macabu
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do supe-
rávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de
2009, nos termos do Artº 43, $ 1º. Item I, da Lei nº 4.320, de 177 de março
de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 16 de julho de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
ANEXO
Prefeita -
CODIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO
02 - Prefeitura Municipal
D6.01.12.361.0001.2.054 319004 9 80.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 319011 92 5.000,00
06.01.12.351.0001.2.054 319016 93 6.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 319113 94 667,18
06.01.12.351.0001.2.055 319004 Ea) 5.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319011 9% 150.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319016 9 15.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319113 98 75.000,00
06.03.12.361.0034.2.059 359039 116 45.343 67
06.03.12.351.0034.2.061 339039 119 15.139,57
06.03.12.361.0037.1.018 449051 12 300.000,00
06.03.12.361.0037.2.064 339030 12 104.761,27
06.03.12.361,0037.2.064 449052 18 100.000,00
06.03.12.365.0037.2.065 339030 128 60.000, 00
TOTAL
961.910,69
DECRETO Nº 076/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei 1.017 de 16 de julho de 2010,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 961.910,69
(novecentos e sessenta e um mil, novecentos e dez reais e sessenta e nove
centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do superá-
vit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009,
nos termos do Art? 43, $ 1º, Item 1, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de julho de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR
02 - Prefeitura Municipal
06.01.12.361.0001.2.054
06.01.12.361.0001.2.054
06.01.12.351.0001.2.054
06.01.12,361.0001.2.054
06.01.12.351.0001.2.055
06.01.12.361.0001.2.055
06.01.12.361.0001.2.055
06.01.12.361.0001.2.055
06.03.12.361.00034.2.059
06.03.12.351.0034.2.061
06.03.12.361.0037.1.018
06.03.12.361.0037.2.064
06.03.12.351.0037.2.064
D6.03.12.365.0037.2.065
319004
319011
319016
319113
319004
319011
319016
319113
339039
339039
449051
339030
449052
339030
16
119
120
12
13
128
REFORÇO
45.343,57
15.139,57
300.000,00
104.761,27
100.000,00
60.000 DO
TOTAL
961.910,69