| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2004 |
| Date | 2004-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO LEINº 632/01! EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com fulcro no art. 96, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, a CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU deliberou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o quantitativo dos cargos já existentes, constantes do Anexo Unico. Art. 2º - As despesas decorrentes dos cargos correrão por dotação orçamentária própria das secretarias a que estiverem vinculados. Art. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. e/ábril de 2004. Conceição de Macabu, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO - Lei nº 632/2004 AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS Denominação do Cargo Vagas Criadas Agente Administrativo 04 Auxiliar de Creche 10 Auxiliar de Serviços Gerais 15 Auxiliar Esportivo 04 Cozinheiro 03 Fiscal de Obras 02 Lavadeira 03 Recepcionista 01 Costureira 01 Eletricista 01 Operador de Máquinas 02 Carpinteiro 01 Total 47