norma nº 3/2013

16 demais do
PORTARIA Nº 699/2013, EM 03 DE MAIO DE 2013.
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º — TORNAR, SEM EFEITO, a portaria nº 179/2013, relativa a
Concessão de Permulta entre a Servidora Estatutária MARLENE BERBAT
ROCHA DUARTE, Professor de 01 ao 5º Ano, matrícula 0000439 € a
Servidora ROSA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente TI.
matrícula nº 5003776-1.
Amt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 700/2013, EM 03 DE MAIO DE 2013.
AP, + AEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas slribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º— CONSIDERAR, a disposição deste Município em PERMUTA
com a Servidora Estatutária ROSA MARTA ALMEIDA DE OLIVEIRA,
Professora de 1º ao 5º Ano, 0000353,oriunda do Município de Conceição de
Macabu, com a Servidora Estadual da SEEDUC, MARLENE BERBAT
ROCHA DUARTE, Professor Docente II, matrícula nº 250.888-5, com
ônus para os órgãos de origem, pelo pe'riodo de 01 de janeiro de 2013 431 de
dezembro 2013, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 13.092/
2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Ens a: Fica criado a artigo 106-A da Lei Orgânica do Município de Concei-
ção tre Macabu, com fulcro no artigo 58. inciso IF e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal, nos termos do Artigo 58, II da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu
aprovou e por este Ato é promulgado a seguinte
EMENDA À LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Artigo 106-A, passando a vigorar com a seguinte reda-
ção:
Art. 106-A — O Prefeito Municipal poderá delegar aos Secretários Munici-
pais e dirigentes de autarquias fundações municipais a competência de serem
ordenadores de despesas das respectivas contas de gestão, devendo o ato ser
publicado no Diário Oficial. (alterado pela Emenda à Lei Orgânica 001/2013).
Art. 2º Estas disposições, aprovadas pela Câmara Municipal de Con-
eição de Macabu entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
lisposições em contrário.
Jabinete da Prefeita, 13 de maio de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
Diário Oficial do Município de Conceicis de Mizcapu 7
PERDA sc à to re vcs fr
Publicação omitida no Diário Oficial n.º 562 de 21 de fevereiro de 2013.
Anexo da Lei 1.218/2013.
Conceição de Macabu, 13 de maio de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
ANEXO ÚNICO
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANT. CARGO VALOR
DASI CHEFE DE GAB INETE 01 R$ 2.200,00
DASI DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 R$ 2.200,00
DAS I[ ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 01 R$ 1.800,00
DAS IL CHEFE DE CONTABILIDADE OL R$ 1.800,00
DAS II CHEFE DE TESOURARIA 01 R$ 1.200,00
DAS II ASSESSOR CONTABIL 01 R$ 1.200,00
DAS II CHEFE DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
01 R$ 1.200,00
DAS HI CHEFE DO DEPTO. DE CONTROLE INTERNO
01 R$ 1.200,00
DAS HI CHEFE ALMOXARIFADO, COMPRAS PATRIMONIO
01 R$ 1.200,00
DASIV ASSESSOR DE VEREADOR HH R$ 1.100,00
DAS V SECRETÁRIO DE VEREADOR " R$ 800,00
DAS V CHEFE DE PROCESSAMENTO | DE DADOS
01 R$ 800,00
DAS V. CHEFE DO DEPTO. DE CERIMONIAL o1 R$ 800,00
DAS V | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01. R$ 800,00
DASV CHEFE DE TRANSPORTE 01 R$ 800,00
DAS V CHEFE DE ATAS 01 R$ 800,00
DAS V CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL 01 R$ 800,00
PROCURADOR 01 R$3.800,00
GRATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO R$ 500,00
Lídia Mercedes de Oliveira Soares
Prefeita