norma nº 857/2008

= 22/02/2008
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 857/2008
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Conceição
de Macabu para o Exercicio Financeiro de 2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONO a, seguinte
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento
Programa do exercicio de 2008, na importância de R$ 1.199.000,00 ( Um Milhão e Cento e Noventa
e Nove Mil Reais), nas seguintes dotações.
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade-Administrativa 01 - FUNDEB
12 361 1202 2.043 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - FUNDEB
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 90.000,00
3120 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 19 000,00
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade-Administrativa 01 - FUNDEB
12 361 1202 2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS -
FUNDEB
3190 11 - VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 842.000,00
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 127.000,00
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 10:000,00
3120 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 2] 000,00
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação de dotações do
Orçamento Programa do exercício de 2008, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item HI, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, conforme especificado:
ão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
«dade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade-Administrativa 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12 361 1202 2.04] —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS -
ENSINO FUNDAMENTAL - PESSOAL
3190 11 - VENCE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 950.785,33
3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 6.000,00
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 137.452,05
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 104 762,62
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
DECRETO Nº 018/2008
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de
Conceição de Macabu para o Exercicio Financeiro de 2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 857 de 22 de fevereiro de 2008,
DECRETA
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2008, na importância
de R$ 1.199.000,00 ( Um Milhão e Cento e Noventa e Nove Mil Reais), nas seguintes dotações:
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade- Administrativa 01 - FUNDEB
12 361 1202 2.043 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
— «AGISTÉRIO - FUNDEB
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 90.000,00
3120 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 19.000,00
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 Secretaria Municipal dê Educação e Cultura
Unidade-Administrativa 01 - FUNDEB
12 361 1202 2.094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS —
FUNDEB
3190 11 - VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 842.000,00
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 127.000,00
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADORS 100. 000,00
3120 04 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO R$ 21.000,00
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes de anulação de dotações do
Orçamento Programa do exercício de 2008, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, conforme especificado
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade-Administrativa 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12 361 1202 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS -
ENSINO FUNDAMENTAL - PESSOAL
3190 11 - VENCE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 950.785,33
3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 6.000,00
3191 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 13745205
3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 104 762, 2
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
LEI Nº 858/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1
Art, 2º. Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação total ou parcial das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante no Anexo |,
nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, Artº 43, Item III
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
. ' Prefeito -
ANEXO |
CÓDIGOS VALO!
PROGRAA DE TRABALHO DESPESAS MR
Câmara tumicipal
01031.1032001 338030 S0 000,00
UU AD 2002 ESCURA] SO 00 0
28 946 000 0.09% AGO. 71 BO 00 DO
TOTAL 80.000,00 ao 200,00
rm
"gym
DECRETO Nº 019/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 858 de 25 de fevereiro de 2008, DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para
reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do.
Anexo |
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação total ou parcial das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante no Anexo |, nos
termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, Artº 43, Item II
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
TESE DE TRABANO DESPESE NERO AM
[= Husicipal
dmara
ram 1032001 0-0 So Ooo 00
MAM om 0m so 000, 00
28 846 000 0.00! ABSIO-71 Ea 009 DO
O 400,00
TOTAL 80,000,
Comunicado
A Secretaria Municipal de Administração, do Municipio de Conceição de Macabu, comunica
que está necessitando de pessoal, para contratação, atendendo necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, nos cargos abaixo
- 05 (cinco) Agentes comunitários de saúde, com carga horária de 40 horas semanais e salário
mensal de R$ 380,00,
- 01 (um) Agente de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$
380,00,
- Ol (um) Agente Administrativo, com nível médio, carga horária de 40 horas semanais e salário
mensal de R$ 561,28
Os interessados deverão comparecer à Rua Maria Adelaide, 186 - Vila Nova, nesta cidade, no
horário de 8:00 às 17 horas, munidos de documentos pessoais e de formação, para seleção
Conceição de Macabu, 11 de fevereiro de 2008
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Comunicado
A Secretaria Municipal de Administração, do Municipio de Conceição de Macabu, comunica que
está necessitando de pessoal, para contratação, atendendo necessidades da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura;
- 03 Professores de 1º a 4º série com curso de formação completo, salário base R$ 380,00, acrescido
de R$ 120,00 de regência de turma;
- 02 Auxiliares de Serviços Gerais - carga horária de 40 horas semanais, salário mensal de R$
380,00;
- OI Digitador - com carga horária de 40 horas semanal e salário mensal de R$ 380,00
- OI Recreador - carga horária de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 380,00;
- 01 Agente Administrativo - com nível médio completo, carga horário de 40 horas semanais e
salário mensal de R$561,28
Os interessados deverão comparecer à Rua Maria Adelaide, 186 - Vila Nova, nesta cidade, no
horário de 8:00 às 17 horas, munidos de documentos pessoais e de formação, para seleção.
Conceição de Macabu, 18 de fevereiro de 2008
Táânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração