norma nº 1058/2010

30 de dezembro de 2010 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu 27
PRRRCEASERES TE ESCUTO
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011,
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU , Estado do Rio de Janeiro;
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais instituído pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011,0 qual
passará a vigorar conforme anexo constante da presente Lei.
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas e Prioridades instituído pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2011,
o qual passará a vigorar conforme anexo constante da presente Lei.
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2011, quando necessário, deverão ser compatibilizadas
com esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 27 de Dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita Municipal -
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAS
CONSOLIDADO DO MUNICPIO
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
Valores em R$ 1,00
mr put
pr Em sa
| CONSTANTE |% PIB| CORRENTE (Aj| CONSTANTE |% PIB CORRENTE (A)| CONSTANTE | % Pi
PIB
5131822727 | 4900890704 | 000] 5382754750] 5121430786] 000] 58040787,13] 5351895171
Receitas Primárias (|) 4879175827 | 4658612724] DOD| 5006736530] 4869205296 5328181764] 50.804 135,85
Despesa Total 51318.22727 | 4900890708 | DAO| 6362754750] 5121430786 58040.787,13] 5351895171
Despesas Primérias (1) 4952202727) 4TMTNM| DOO| 5175077750] 49421044 76 5407951023) 5164593227
Resultado Primário (HI) (73047100) (69759881) (000) (76334219) (728 291 80) | BS, (781.738, 49)]
Resultado Nominal (38.939,83) (36 689,54)] (0,00) (753.847,49) - (704.211,89) : (1.283.570 48)
Divida Pública Consolidada 1052340830 | BB1E27409] 000) 78843709] 734848430 ] 4.655 47,74
Divida Consolidada Líquida 996.336,32 836.759,83 | 000 242 689,43 22877019 (1.036.888,75)
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS
3.498.000 000 000/00 2.580 000 000 00000 2.883 000 000 000 O
ÍNDICES DE O - VALORES PREVISTOS (EM %.
un 2012 ma
4,50 4,50 as0
ÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARE JOSÉ JORGE MARTINS JORGE
PREFERA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
pio de Conceição de Macabu 30 de dezembro de 2010
Diário Oficial do Municí
Emissão TINGNDI 1451
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2041
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2011
PROGRAMA (DOS AMPLIAÇÃO REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
OSIETIMO = AMPLIKR E MODERNIZAR A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA AFIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O SERVIDOR E MELHOR ACESSIELIDADE AOS MUNCPES.
DESC PRODUTO UNMEDOA METAFÍSICA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SEMEG SEDE DA SEMEC REFORMADA E AMPLIADA 1
PROGRAMA 0916 OBRAS MARIAS o
OBJETINO - COSNTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO PRODUTO UNMEDDA META FISKA
SMO- E RESTAURAÇÃO DE MUNICIPAIS PONTES MUNICIPAIS MANTDAS õ
SMO- CONSTRUÇÃO, PANMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO ViáRiA VIAS PÚBLICAS MANTIDAS 0
PROGRAMA - NUZZ SERVIÇOS URBANOS
OBHETINO : PRGPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA DE FORMA A OFERECER MAOR SEGURANÇA DE ACESSO AS DIVERSAS LOCALIDADES URBANAS
AÇO DESCRIÇÃO PRODITO UNMEDEA METAFIEICA
EA DE LOGRADOUROS TOGRADOIROS [)
PROGRAMA 023 LUMINAÇÃO PÚBLICA
OBSTINO : MELHORAR E AMPLIAR A REDE DE E UMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
NÃO DESCARÃO PRODUTO UNMEDOR METAFÍSICA
SUSP- MANUTENÇÃO DA REDE DE Hi PÚBLICA [3 PUBLICA MANTIDA o
SUSP- EXTENSÃO DA REDE DE RLUMNAÇÃO PUBLICA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ESTENDIDA Ú
PROGRAMA : OU2S EQUIPAMENTOS E MÁCUINAS Ps ATIMBADE AGRÍCOLA
OBJETIVO FOMENTAR A AGRICULTURA NO MoNHUÍRIO
EE] PRODUTO N ã
SUAMA DA PATRULHA MECAMIZADA “6; VORA PATRULHA MEDANIZADA AMPLIADA E]
PROGRAMA - UB27 FOMENTO À PECUÁRIA
OBJENNO - MANTER A SANIDADE DO REBANHO DO MUNICÍPIO
q PRODUTO UNMEDEA META!
SAMA DO PROGRAMA ANJAL DE AL ANIS VACINADOS à
rr ide An a ES PRP ma ie e NR
PROGRAMA: (804 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
DBIETINO : GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA
DESCREÇÃO PROQUTO UNMEDOA METARSKA
SMECO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE TRANSPORTE ESOUEAR MANTIDO õ
PROGRAMA. 0036 MERENDA ESCOLAR .
OBJETIVO“: ERRADICAR A OBESIDADE E DESNUTRIÇÃO DOS ALUNOS, INTRODUZINDO HÁBITOS ALIMENTARES E OFERECENDO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
AÇÃO DESAÇÃO PROGUTO UNMEDDA METAFÍSICA
SMECO DA MERENDA ESGOLAR-REC. ENSINO DA EVASÃO ESCOLAR ê
.
30 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 29
Págra 2
|
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2011
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
| METAS E PRIORIDADES 2011 E |
SECO MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRAÉ DAEVASÃO ESORLAR )
SUECO MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FNAC MERENDA ESCOLAR MANTIDA
PROGRAMA - 045 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CRETINO. - DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTAM OS MINHMOS SOCIAIS AOS CIDABADS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL
PROTO UNMEDDA META
FUAS- DO PROGRAMA ENIF FA E)
FNAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASCER COM DIGNIDADE PROG NASCER COM DIGNDADE E)
INFLANTADO E MANTO
PROGRAMA: NGS DEFESA CHA
caETHO . PROMOVER A DEFESA IL NO MUNICEO EM SITUAÇÕES EMERGENÇIAS NO AUXÍVO AS FAMILIAS EM CONDIÇÕES DE RISCO.
FRÓDUTO META
TA )
PROGRAMA - 0053 DINHEIRO DRETO NAESCOLA
OBETIVO - DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
PRODUTO URMENDA META
TO PROGRAMA DINHORO DIRETO HA ESCOLA - PODE PROGRAMA PEDE MANTIDO ESCOLAS 3
OBJETO = DAR SUPORTE E SUBSÍDIOS MEISPENSÁVEIS A MPLANTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PRODUTO UNMEDDA META
E] ENFORNN DO SISTENADE SAUDE - QUALKEST dE E E)
PROGRAMA: COM SAUDE PREVENTIVA
CSETNO - PREVENRE CONTRA DOENÇAS E MORAVOS EM GAL OJER MUDANÇA NOS FATORES DETERMAVAKTESE CONDICIONANTES E SAÚDE OVAL O CSAETNA NA POPILAÇÃO
NÃO DESAÇÃO PRODUTO UNMEDOA NETAFISCA
SEM MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL, EOSTO DE SAÚDE CENTRAL MANTIDO )
SMS03 MANUTENÇÃO DA UMIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: PPIECD UNIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA B
MANTIDA
SMS04 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA MANTIDA 8
SMS05 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE ]
SAÚDE MANTIDO
SMS0E MANJTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMELIA: PSF EROGRAMA SAÚDE DA FAMRJA MANTIDO E)
SMS MANITENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL- PSB PROGRAMA SAUDE BUCAL MANTIDO 0
SMS05 APLICAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIRCIDADES REGIONAIS- ESPREG PROGRAMA DE ESPECICIDADES ua )
SM$30 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE CENTRAL - PAR POSTO DE SAUDE CENTRAL MANTIDO [)
SMS27 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA - PAFARM PROGRAMA PAFARM MANTIDO 0
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2011
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2011
PROGRAMA: 0202 SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
OBEINO : CRIAR DE UMIDADE INTERMEDIÁRIA DE PACIENTES GRAVES E GARANTIR ATENDIMENTO COM PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES DE MAIOR DEMANDA
AÇÃO PRODUTO UNMEDIDA META
USE MANUTENÇÃO DA UNDADE EMERGENCIAL E HOSPITALAR UMIDADE EMERGENCIA E HOSPITALAR ê
MANTIDA
PROGRAMA 23 SAÚDE MENTAL
CBUETIVO : PROMOVER A INSERÇÃO SOCIAL DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVES DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E ATIMDADES DE CAICINAS TERAPÉUTICAS
KO DESORÇÃO PRODUTO UNMEDIDA NETAFSICA
SW548 MANUTENÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PROGRAMA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0
MANTIDO
PROGRAMA - 0301 PREVIDENCIA SOCIAL GERAL
OBJETO, CUDAR PELA BOA PRATICA DE APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIARSOS PARA CUSTEIO DO ANO DE BENEFIC'OS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS EE CONCEIÇÃO DE MACAU, COM FEL
APUCAÇÃO DAS REGRAS AT
A TERÇO PRODUTO UNMEDOA META FICA
PISOD MANUTENÇÃO DE ATIMDADES ADMINISTRATIVAS DO PASCON ATMADADES ADMINSTRATIVAS DO PASCOR 7
PROGRAMA - DSR? PLANO DE BENCFICIOS PREVIDENCIARIOS
GBJETIVO ; ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PENSÕES E DE SERVIDORES INATIVOS BEM DONO CONCEDER BEREFICIOS PREVIDENCIARIOS PREVISTOS EM LE!
JO DESCRIÇÃO PRODUTO EA NEARSA
PASTO MANUTENÇÃO DE PAGAENTO DE IATNOS E PENSIONISTAS PRMENOENANOSCRSONSAS q
REXUZADOS
SIAM - Sister Integrado de Admiistração Municipal Emitido por: SH3